Ana Maria Marques Matias

Processos do Advogado

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2. Processo 03762231920178130702
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1º Apelante - HOSPITAL SANTA CATARINA S/A, em recuperação judicial, ; BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A; ADRIANA SOARES FRANCISCO SILVA; AMANDA BARROS RODRIGUES; AMARILDO GONÇALVES FILHO; ANA FLÁVIA FERREIRA RAMOS; ANA FLÁVIA SANTOS BONIFÁCIO PEREIRA; ANA PAULA BELO; ANA PAULA MARTINS ARAUJO; ARNALDO GERALDO DE FREITAS JUNIOR; BERENICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO; CARLOS MACEDO LIMA; CATARINA DO SOCORRO DO ESPIRITO SANTO; CLÁUDIA ABREU LINO; CRISTIANE AGOSTINHO BERNARDES; CRISTIANE FERNANDES GOMES; CRISTINA OLIVEIRA MODERNO ROSA; CRISTINA PEREIRA DA SILVA; DAIANE DE MENDONÇA LIMA; DALVAIR CÂNDIDO DE LIMA; DANIELLA BATISTA DE BRITO; DARCI FERREIRA DA SILVA; DEBORA DOS SANTOS SILVA; DEILA RÚBIA SANTOS OLIVEIRA SILVA; DINAIR FERREIRA DOS SANTOS; DIRCE FERREIRA DE JESUS; EDILEUSA JULIANA SILVA; ELAINE SEVERINA DE FREITAS; ELIANA APARECIDA ALVES ZUMBA; ELIANE RODRIGUES DIAS; ELIANE VIEIRA SILVA LOPES; ELIZABETH DE OLIVEIRA MOTTA MARCOLINO; ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA; EURIPA GODOI DA SILVA; FABIANA FIRMO ARAUJO; FABIANA KAROLINY ARAUJO; FERNANDA CANDIDA RODRIGUES; FERNANDO GOMES REZENDE; FERNANDO LEMES DA ROCHA; FLÁVIO SANTOS MARQUES; FRANCIELE DA SILVA; FRANCIELE SILVA; FRANCISLAINE MARTINS DE SOUSA; GENI OLIVEIRA BARBOSA; GILSON JOSÉ PEREIRA; GLAICON ANTONIO DE SOUSA; GLAUCO DE SOUZA OLIVEIRA; HELDER FREITAS LIMA; HEMILLY BORGES DE MELO, e outro(a)(s), ; INDIANNARA DE OLIVEIRA; INGRID PEREIRA LOPES; JANAINA APARECIDA DA SILVA; JANAINA SILVA FRANCO; JAUCILEIDE VICENTE DO NASCIMENTO; JEAN CARLOS SILVA MIRANDA; JESSICA LUIZA DE MORAES; JOSEFA ALVES FERREIRA MARTINS; JUCIELE PEREIRA SILVA PRADO; JULIANA FERREIRA DIAS; JULIANA MACEDO NAVES RESENDE; KAMILA SANTOS VICENTE; KARINA ANTÔNIA SOARES DA CONCEIÇÃO; LEIDIANE DE SOUZA PINHO; LENIR COSTA MELO SILVA; LETICIA MARCIA DA SILVA E SOUZA; LORENA SILVA SOLINO; LUANA ELENA NATASHI COSTA; LUCAS ROQUE VIANA SILVA; LUCAS TADEU DOS SANTOS; LUCIA RAMINELLI FILHO; MARCIEL CABRAL; MARCO PAULO CARVALHO; MARIA BATISTA DA MOTA; MARIA BEATRIZ DA SILVA; MARIA CRISTINA DA SILVA; MARIA DIVINA DE AVELAR SANTOS; MARIA DO CEU FERNANDES DE LIMA; MARIA EUGENIA ALVES BELO PEREIRA; MARIA IVONE BORGES DE LIMA; MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PAULO; MARIZIA GONZAGA OLIVEIRA GOES; MARSILE SVETHLANA MEDEIRA; MICHEL FREITAS SILVA; MILENE CRISTINE VARGAS; NEIDIANE CAROLINE DE SOUZA; NILTON CESAR DE SOUZA; ONEIDE DE FÁTIMA BARBOSA SOBRINHO; PAULO SERGIO DE SOUSA REIS; POLIANA COSTA FERNANDES; PRISCILA SILVA; RAFAEL LEITE DOS SANTOS; REJANE TEIXEIRA DE CASTRO; RHAYSSA NASCIMENTO MARTINS; ROSALIA CARDOSO DA SILVA; SABRINA SANTOS SOUZA; SAMANTHA TAVARES DA SILVA; SANDRA ELISA RODRIGUES CALISTO; SELMA HELENA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA; SILVIA REGINA DA CRUZ; TACIANA CRISTINA FRANCISCA MENDES; TALLIENE PIRES DE OLIVEIRA; TÂMARA FERREIRA FREITAS; TARCISIO LUIZ VINHAL; TATIANE DE JESUS DOS SANTOS; THAIS RAMOS DA SILVA; THIAGO GOMES VIEIRA; UYARA MORAES BARRO; VALDIRENE MARGARIDA SANTOS; VALTERLEI DIVINO DA COSTA; VANDERLEYA LOPES RODRIGUES; VANESSA LIMA COSTA; VANESSA RIBEIRO; VILSON MIRANDA SILVA; VINICIUS LUIZ DANTAS CONCEIÇÃO; WILTON ARAÚJO SOUZA; PAOLI BALBINO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ALGAR CELULAR S/A; ALGAR TELECOM S. A., e outro(a)(s), ; BANCO BRADESCO S.A.; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; HOSPITAL SANTA CATARINA S/A, em recuperação judicial, ; JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR; Interessado(a)s - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE; FABIO PORTO VIEIRA; MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ("MARQUET"); Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADISTON DE OLIVEIRA CORREA, ADRIANA DE SOUSA MENDES, ALEXANDRE FIDALGO, ANA CAROLINA AMARAL LOTTI, ANA LÚCIA DA SILVA BRITO, ANDERSON CESAR FERNANDES, ANDERSON CESAR FERNANDES, ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN, ANDREA COSTA DE ANDRADE, ANGELA ABADIA CORREIA ALMEIDA, AQUILINO NOVAES RODRIGUES, ARNALDO APARECIDO BONTEMPO, ARTHUR GOMES FERNANDES, BARBARA NEGRAO SOARES BORGES, BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA, CAIO CAMPELLO DE MENEZES, CAMILA LINO PEREIRA PROENCA, CARLOS ALBERTO CUNHA MARTINS JUNIOR, CLAUDIANA LOPES, DAIANNY ALVES RAMOS, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIEL TINOCO FERREIRA, DANIELA ALVES PINTO, DANIELA NEVES HENRIQUE, DANIELA NEVES HENRIQUE, DANIELA NEVES HENRIQUE, DIONE APARECIDO SILVA, EDUARDO SANTOS TEOBALDO SEGUNDO, EDVALDO NILO DE ALMEIDA, ELIAS GAZAL ROCHA, EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO, ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES, FABIOLA CAMPOS BARRETO, FERNANDO ALVES QUEIROZ FELIX, FERNANDO DENIS MARTINS, FERNANDO DENIS MARTINS, FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FRANKMANY MEDEIROS DE OLIVEIRA, GABRIEL AMARAL FONSECA, GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA, GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS, LUANA PAIVA MENDONCA, LUANA PAIVA MENDONCA, LUCAS CURI DO AMARAL, LUCAS FELLIPE DUQUE FINOTTI; e outros..
3. Processo 03762231920178130702
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1º Apelante - HOSPITAL SANTA CATARINA S/A, em recuperação judicial, ; BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A; ADRIANA SOARES FRANCISCO SILVA; AMANDA BARROS RODRIGUES; AMARILDO GONÇALVES FILHO; ANA FLÁVIA FERREIRA RAMOS; ANA FLÁVIA SANTOS BONIFÁCIO PEREIRA; ANA PAULA BELO; ANA PAULA MARTINS ARAUJO; ARNALDO GERALDO DE FREITAS JUNIOR; BERENICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO; CARLOS MACEDO LIMA; CATARINA DO SOCORRO DO ESPIRITO SANTO; CLÁUDIA ABREU LINO; CRISTIANE AGOSTINHO BERNARDES; CRISTIANE FERNANDES GOMES; CRISTINA OLIVEIRA MODERNO ROSA; CRISTINA PEREIRA DA SILVA; DAIANE DE MENDONÇA LIMA; DALVAIR CÂNDIDO DE LIMA; DANIELLA BATISTA DE BRITO; DARCI FERREIRA DA SILVA; DEBORA DOS SANTOS SILVA; DEILA RÚBIA SANTOS OLIVEIRA SILVA; DINAIR FERREIRA DOS SANTOS; DIRCE FERREIRA DE JESUS; EDILEUSA JULIANA SILVA; ELAINE SEVERINA DE FREITAS; ELIANA APARECIDA ALVES ZUMBA; ELIANE RODRIGUES DIAS; ELIANE VIEIRA SILVA LOPES; ELIZABETH DE OLIVEIRA MOTTA MARCOLINO; ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA; EURIPA GODOI DA SILVA; FABIANA FIRMO ARAUJO; FABIANA KAROLINY ARAUJO; FERNANDA CANDIDA RODRIGUES; FERNANDO GOMES REZENDE; FERNANDO LEMES DA ROCHA; FLÁVIO SANTOS MARQUES; FRANCIELE DA SILVA; FRANCIELE SILVA; FRANCISLAINE MARTINS DE SOUSA; GENI OLIVEIRA BARBOSA; GILSON JOSÉ PEREIRA; GLAICON ANTONIO DE SOUSA; GLAUCO DE SOUZA OLIVEIRA; HELDER FREITAS LIMA; HEMILLY BORGES DE MELO, e outro(a)(s), ; INDIANNARA DE OLIVEIRA; INGRID PEREIRA LOPES; JANAINA APARECIDA DA SILVA; JANAINA SILVA FRANCO; JAUCILEIDE VICENTE DO NASCIMENTO; JEAN CARLOS SILVA MIRANDA; JESSICA LUIZA DE MORAES; JOSEFA ALVES FERREIRA MARTINS; JUCIELE PEREIRA SILVA PRADO; JULIANA FERREIRA DIAS; JULIANA MACEDO NAVES RESENDE; KAMILA SANTOS VICENTE; KARINA ANTÔNIA SOARES DA CONCEIÇÃO; LEIDIANE DE SOUZA PINHO; LENIR COSTA MELO SILVA; LETICIA MARCIA DA SILVA E SOUZA; LORENA SILVA SOLINO; LUANA ELENA NATASHI COSTA; LUCAS ROQUE VIANA SILVA; LUCAS TADEU DOS SANTOS; LUCIA RAMINELLI FILHO; MARCIEL CABRAL; MARCO PAULO CARVALHO; MARIA BATISTA DA MOTA; MARIA BEATRIZ DA SILVA; MARIA CRISTINA DA SILVA; MARIA DIVINA DE AVELAR SANTOS; MARIA DO CEU FERNANDES DE LIMA; MARIA EUGENIA ALVES BELO PEREIRA; MARIA IVONE BORGES DE LIMA; MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PAULO; MARIZIA GONZAGA OLIVEIRA GOES; MARSILE SVETHLANA MEDEIRA; MICHEL FREITAS SILVA; MILENE CRISTINE VARGAS; NEIDIANE CAROLINE DE SOUZA; NILTON CESAR DE SOUZA; ONEIDE DE FÁTIMA BARBOSA SOBRINHO; PAULO SERGIO DE SOUSA REIS; POLIANA COSTA FERNANDES; PRISCILA SILVA; RAFAEL LEITE DOS SANTOS; REJANE TEIXEIRA DE CASTRO; RHAYSSA NASCIMENTO MARTINS; ROSALIA CARDOSO DA SILVA; SABRINA SANTOS SOUZA; SAMANTHA TAVARES DA SILVA; SANDRA ELISA RODRIGUES CALISTO; SELMA HELENA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA; SILVIA REGINA DA CRUZ; TACIANA CRISTINA FRANCISCA MENDES; TALLIENE PIRES DE OLIVEIRA; TÂMARA FERREIRA FREITAS; TARCISIO LUIZ VINHAL; TATIANE DE JESUS DOS SANTOS; THAIS RAMOS DA SILVA; THIAGO GOMES VIEIRA; UYARA MORAES BARRO; VALDIRENE MARGARIDA SANTOS; VALTERLEI DIVINO DA COSTA; VANDERLEYA LOPES RODRIGUES; VANESSA LIMA COSTA; VANESSA RIBEIRO; VILSON MIRANDA SILVA; VINICIUS LUIZ DANTAS CONCEIÇÃO; WILTON ARAÚJO SOUZA; PAOLI BALBINO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ALGAR CELULAR S/A; ALGAR TELECOM S. A., e outro(a)(s), ; BANCO BRADESCO S.A.; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; HOSPITAL SANTA CATARINA S/A, em recuperação judicial, ; JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR; Interessado(a)s - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE; FABIO PORTO VIEIRA; MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ("MARQUET"); Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant HOSPITAL SANTA CATARINA S/A Comunicação para ciência/manifestação Adv - ADISTON DE OLIVEIRA CORREA, ADRIANA DE SOUSA MENDES, ALEXANDRE FIDALGO, ANA CAROLINA AMARAL LOTTI, ANA LÚCIA DA SILVA BRITO, ANDERSON CESAR FERNANDES, ANDERSON CESAR FERNANDES, ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN, ANDREA COSTA DE ANDRADE, ANGELA ABADIA CORREIA ALMEIDA, AQUILINO NOVAES RODRIGUES, ARNALDO APARECIDO BONTEMPO, ARTHUR GOMES FERNANDES, BARBARA NEGRAO SOARES BORGES, BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA, CAIO CAMPELLO DE MENEZES, CAMILA LINO PEREIRA PROENCA, CARLOS ALBERTO CUNHA MARTINS JUNIOR, CLAUDIANA LOPES, DAIANNY ALVES RAMOS, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIEL TINOCO FERREIRA, DANIELA ALVES PINTO, DANIELA NEVES HENRIQUE, DANIELA NEVES HENRIQUE, DANIELA NEVES HENRIQUE, DIONE APARECIDO SILVA, EDUARDO SANTOS TEOBALDO SEGUNDO, EDVALDO NILO DE ALMEIDA, ELIAS GAZAL ROCHA, EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO, ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES, FABIOLA CAMPOS BARRETO, FERNANDO ALVES QUEIROZ FELIX, FERNANDO DENIS MARTINS, FERNANDO DENIS MARTINS, FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FRANKMANY MEDEIROS DE OLIVEIRA, GABRIEL AMARAL FONSECA, GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA, GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS, LUANA PAIVA MENDONCA, LUANA PAIVA MENDONCA, LUCAS CURI DO AMARAL, LUCAS FELLIPE DUQUE FINOTTI; e outros..
4. Processo 03762231920178130702
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1º Apelante - HOSPITAL SANTA CATARINA S/A, em recuperação judicial, ; BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A; ADRIANA SOARES FRANCISCO SILVA; AMANDA BARROS RODRIGUES; AMARILDO GONÇALVES FILHO; ANA FLÁVIA FERREIRA RAMOS; ANA FLÁVIA SANTOS BONIFÁCIO PEREIRA; ANA PAULA BELO; ANA PAULA MARTINS ARAUJO; ARNALDO GERALDO DE FREITAS JUNIOR; BERENICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO; CARLOS MACEDO LIMA; CATARINA DO SOCORRO DO ESPIRITO SANTO; CLÁUDIA ABREU LINO; CRISTIANE AGOSTINHO BERNARDES; CRISTIANE FERNANDES GOMES; CRISTINA OLIVEIRA MODERNO ROSA; CRISTINA PEREIRA DA SILVA; DAIANE DE MENDONÇA LIMA; DALVAIR CÂNDIDO DE LIMA; DANIELLA BATISTA DE BRITO; DARCI FERREIRA DA SILVA; DEBORA DOS SANTOS SILVA; DEILA RÚBIA SANTOS OLIVEIRA SILVA; DINAIR FERREIRA DOS SANTOS; DIRCE FERREIRA DE JESUS; EDILEUSA JULIANA SILVA; ELAINE SEVERINA DE FREITAS; ELIANA APARECIDA ALVES ZUMBA; ELIANE RODRIGUES DIAS; ELIANE VIEIRA SILVA LOPES; ELIZABETH DE OLIVEIRA MOTTA MARCOLINO; ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA; EURIPA GODOI DA SILVA; FABIANA FIRMO ARAUJO; FABIANA KAROLINY ARAUJO; FERNANDA CANDIDA RODRIGUES; FERNANDO GOMES REZENDE; FERNANDO LEMES DA ROCHA; FLÁVIO SANTOS MARQUES; FRANCIELE DA SILVA; FRANCIELE SILVA; FRANCISLAINE MARTINS DE SOUSA; GENI OLIVEIRA BARBOSA; GILSON JOSÉ PEREIRA; GLAICON ANTONIO DE SOUSA; GLAUCO DE SOUZA OLIVEIRA; HELDER FREITAS LIMA; HEMILLY BORGES DE MELO, e outro(a)(s), ; INDIANNARA DE OLIVEIRA; INGRID PEREIRA LOPES; JANAINA APARECIDA DA SILVA; JANAINA SILVA FRANCO; JAUCILEIDE VICENTE DO NASCIMENTO; JEAN CARLOS SILVA MIRANDA; JESSICA LUIZA DE MORAES; JOSEFA ALVES FERREIRA MARTINS; JUCIELE PEREIRA SILVA PRADO; JULIANA FERREIRA DIAS; JULIANA MACEDO NAVES RESENDE; KAMILA SANTOS VICENTE; KARINA ANTÔNIA SOARES DA CONCEIÇÃO; LEIDIANE DE SOUZA PINHO; LENIR COSTA MELO SILVA; LETICIA MARCIA DA SILVA E SOUZA; LORENA SILVA SOLINO; LUANA ELENA NATASHI COSTA; LUCAS ROQUE VIANA SILVA; LUCAS TADEU DOS SANTOS; LUCIA RAMINELLI FILHO; MARCIEL CABRAL; MARCO PAULO CARVALHO; MARIA BATISTA DA MOTA; MARIA BEATRIZ DA SILVA; MARIA CRISTINA DA SILVA; MARIA DIVINA DE AVELAR SANTOS; MARIA DO CEU FERNANDES DE LIMA; MARIA EUGENIA ALVES BELO PEREIRA; MARIA IVONE BORGES DE LIMA; MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PAULO; MARIZIA GONZAGA OLIVEIRA GOES; MARSILE SVETHLANA MEDEIRA; MICHEL FREITAS SILVA; MILENE CRISTINE VARGAS; NEIDIANE CAROLINE DE SOUZA; NILTON CESAR DE SOUZA; ONEIDE DE FÁTIMA BARBOSA SOBRINHO; PAULO SERGIO DE SOUSA REIS; POLIANA COSTA FERNANDES; PRISCILA SILVA; RAFAEL LEITE DOS SANTOS; REJANE TEIXEIRA DE CASTRO; RHAYSSA NASCIMENTO MARTINS; ROSALIA CARDOSO DA SILVA; SABRINA SANTOS SOUZA; SAMANTHA TAVARES DA SILVA; SANDRA ELISA RODRIGUES CALISTO; SELMA HELENA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA; SILVIA REGINA DA CRUZ; TACIANA CRISTINA FRANCISCA MENDES; TALLIENE PIRES DE OLIVEIRA; TÂMARA FERREIRA FREITAS; TARCISIO LUIZ VINHAL; TATIANE DE JESUS DOS SANTOS; THAIS RAMOS DA SILVA; THIAGO GOMES VIEIRA; UYARA MORAES BARRO; VALDIRENE MARGARIDA SANTOS; VALTERLEI DIVINO DA COSTA; VANDERLEYA LOPES RODRIGUES; VANESSA LIMA COSTA; VANESSA RIBEIRO; VILSON MIRANDA SILVA; VINICIUS LUIZ DANTAS CONCEIÇÃO; WILTON ARAÚJO SOUZA; PAOLI BALBINO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ALGAR CELULAR S/A; ALGAR TELECOM S. A., e outro(a)(s), ; BANCO BRADESCO S.A.; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; HOSPITAL SANTA CATARINA S/A, em recuperação judicial, ; JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR; Interessado(a)s - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE; FABIO PORTO VIEIRA; MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ("MARQUET"); Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant HOSPITAL SANTA CATARINA S/A Comunicação para ciência/manifestação Adv - ADISTON DE OLIVEIRA CORREA, ADRIANA DE SOUSA MENDES, ALEXANDRE FIDALGO, ANA CAROLINA AMARAL LOTTI, ANA LÚCIA DA SILVA BRITO, ANDERSON CESAR FERNANDES, ANDERSON CESAR FERNANDES, ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN, ANDREA COSTA DE ANDRADE, ANGELA ABADIA CORREIA ALMEIDA, AQUILINO NOVAES RODRIGUES, ARNALDO APARECIDO BONTEMPO, ARTHUR GOMES FERNANDES, BARBARA NEGRAO SOARES BORGES, BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA, CAIO CAMPELLO DE MENEZES, CAMILA LINO PEREIRA PROENCA, CARLOS ALBERTO CUNHA MARTINS JUNIOR, CLAUDIANA LOPES, DAIANNY ALVES RAMOS, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIEL TINOCO FERREIRA, DANIELA ALVES PINTO, DANIELA NEVES HENRIQUE, DANIELA NEVES HENRIQUE, DANIELA NEVES HENRIQUE, DIONE APARECIDO SILVA, EDUARDO SANTOS TEOBALDO SEGUNDO, EDVALDO NILO DE ALMEIDA, ELIAS GAZAL ROCHA, EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO, ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES, FABIOLA CAMPOS BARRETO, FERNANDO ALVES QUEIROZ FELIX, FERNANDO DENIS MARTINS, FERNANDO DENIS MARTINS, FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FRANKMANY MEDEIROS DE OLIVEIRA, GABRIEL AMARAL FONSECA, GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA, GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS, LUANA PAIVA MENDONCA, LUANA PAIVA MENDONCA, LUCAS CURI DO AMARAL, LUCAS FELLIPE DUQUE FINOTTI; e outros..
5. Processo 52741992320258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 07264865120248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726486-51.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de indenização por danos materiais proposto por VILMA DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos. Busca a parte autora, em síntese, a condenação da parte ré a título de danos materiais no montante de R$ 24.426,83 (vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), ou seja, restituir os valores desfalcados da conta individualizada do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP do Autor. Ao Id. 226394578, a parte requerida apresentou contestação na qual impugnou o valor da causa, bem como suscitou preliminar de ilegitimidade passiva e incompetência absoluta deste Juízo, e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos da inicial. Em réplica ao ID. 229869842, a parte autora reiterou os termos da inicial. Eis a síntese relevante da marcha processual. Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e determinam-se as provas a serem produzidas. Passo à análise das questões preliminares. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL No particular, incide o enunciado da Súmula 42 do STJ: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento. Ausente o liame obrigacional para o chamamento da União e remessa dos autos à Justiça Federal, persiste a competência da Justiça Estadual para processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP, senão vejamos o seguinte precedente julgado no STJ: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PASEP. SAQUES INDEVIDOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 12a. VARA CÍVEL DE RECIFE -PE. 1. A Primeira Seção desta Corte tem entendimento predominante de que compete à Justiça Estadual processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP, cujo gestor é o Banco do Brasil (sociedade de economia mista federal). 2. Incide, à espécie, a Súmula 42/STJ: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento. 3. Conflito de Competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 12a. Vara Cível de Recife -PE. (CC 161.590/PE, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, julgado em 13/02/2019, DJe 20/02/2019). Assim, rejeito a preliminar suscitada. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. No tocante ao valor atribuído à causa, entendo que confunde com o mérito, oportunidade em que será examinada. PRESCRIÇÃO Ante a rejeição das preliminares, para que seja possível o julgamento do mérito, necessário analisar a prejudicial de prescrição alegada pela instituição financeira requerida. Em apertada síntese, defende o réu que o prazo de prescrição aplicável a este caso é o de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 10 do Decreto-Lei nº 2.052/1983. Por ocasião do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.150, o Superior Tribunal de Justiça fixou as seguintes teses acerca da prescrição: [...] ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep [...] (REsp n. 1.895.936/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023). Assim, não existe mais controvérsia acerca do prazo aplicável, tampouco do seu termo inicial, tendo a Corte Superior adotado expressamente a teoria da actio nata, segundo a qual a pretensão surge a partir da violação do direito (artigo 189 do Código Civil). Desse modo, o direito alegado pelo autor pode ser entendido como violado a partir do momento em que ele alega ter recebido os extratos da sua conta individual (20/06/2024 – Id. 216797975, pág. 44), pois foi neste momento que o requerente teve plena ciência do suposto dano. Sendo patente que entre o fornecimento dos extratos (20/06/2024) e a propositura desta ação (06/11/2024) não transcorreram mais de 10 (dez) anos, rejeito a prejudicial de prescrição. ILEGITIMIDADE PASSIVA Em atenção à preliminar de ilegitimidade passiva arguida, importa rememorar que a tese firmada no tema 1.150 pelo STJ afiançou ser o Banco parte legítima para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. Ademais, o entendimento deste juízo, o Banco do Brasil é o único legitimado para figurar no polo passivo das ações em que se busca a condenação ao pagamento da diferença de valores referentes à atualização do PASEP. Isto porque é gestor das contas, cabendo a ele realizar a atualização monetária correta dos valores e porque só a ele pode ser imputada eventual indevida realização de saques. Assim, não há que se deferir a inclusão da União no feito e muito menos em declinar a competência para a Justiça Federal. No mais, friso que a responsabilidade do réu em ressarcir a autora será analisada no mérito e, por este motivo, rejeito a preliminar arguida. Superada a questão, verifico que as partes são legítimas, capazes e se encontram regularmente representadas. Diante de tais premissas, declaro o feito por saneado. Dessa forma, percebe-se que o ponto controvertido envolve questão de alta indagação técnica, de modo que a solução da lide depende da realização da prova pericial (art. 156, do CPC). Assim, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial pugnada pela parte requerida. Nesse passo, FIXO, como ponto controvertido, a correta ou incorreta atualização dos montantes vertidos para a conta PASEP da parte requerente. Nomeio a perita do juízo, BÁRBARA CANONGIA DE FARIA, CPF: 011.265.651-05, e-mail: barbara.canongia@gmail.com. Faculto às partes formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias (Art. 465, § 1º). Após, o (a) perito (a) deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada a proposta do perito, venha o depósito pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da prova e de arcar com o ônus de sua inércia. Efetivado os depósitos, dê-se vista ao senhor perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Apresentado os esclarecimentos e não havendo outros requerimentos, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da perita ora nomeada e anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de junho de 2025 17:09:33. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
7. Processo 52741992320258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 52741992320258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.