Dyego Duan De Abreu Da Conceicao

Processos do Advogado

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2. Processo 07252201320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0725220-13.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE GABRIEL RAPOSO PESSOA, MAURO HENRIQUE MUNIZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 05/08/2025 16:00. Certifico, ainda, que requisitei os acusados no SIAPEN-WEB. Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais. Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025. RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
3. Processo 07274300220238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0727430-02.2023.8.07.0003 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: R. D. D. S. REQUERIDO: C. G. D. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a justificativa apresentada e a demonstração das providências em andamento para citação da parte ré, DEFIRO o pedido de dilação do prazo por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, deverá a parte autora informar o resultado da diligência. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
4. Processo 07005617120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. RELEVO DA PALAVRA DOS POLICIAIS ATUANTES NO FLAGRANTE. DEPOIMENTO USUÁRIO. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de apelação defensiva contra sentença condenatória pelo crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. (i) definir se o arcabouço probatório é sólido e suficiente para embasar a condenação pelo crime de tráfico de drogas; (ii) analisar a adequação da dosimetria da pena e do regime inicial de cumprimento de pena. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A palavra de policiais, testemunhas compromissadas na forma da lei, sobre o que presenciaram no exercício das suas atribuições, goza da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral – podendo validamente lastrear o édito condenatório, mormente quando harmônica em ambas as fases da persecução penal, respaldada por elementos de prova diversos e não evidenciado intuito de falsamente prejudicar o acusado. 4. Incabível a fixação de regime diverso do fechado quando a pena supera 8 anos de reclusão. IV. DISPOSITIVO: 5. Apelo conhecido e desprovido. _________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 11.343/2006, art. 33, caput. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 1.813.031/SP, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 25/5/2021; TJDFT, Acórdão nº 1981223, Rel. Des. Nilsoni de Freitas Custodio, 3ª Turma Criminal, j. 27/03/2025, Acórdão nº 1980829, Rel. Des. Cruz Macedo, 3ª Turma Criminal, j. 20/03/2025, Acórdão nº 1980920, Rel. Des. Demetrius Gomes Cavalcanti, 3ª Turma Criminal, j. 20/03/2025.
5. Processo 07510034120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0751003-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOSE ALEX ALVES LINS, MATEUS SANTOS FERNANDES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o Apelante para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF, 30 de junho de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
6. Processo 07149351120238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714935-11.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: VANIA JORGE DE SOUZA, JOAO ROBSON GABRIEL DE SOUZA DECISÃO Defiro o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes (10/12/2025). Findo o prazo estabelecido, ficam as partes, desde logo intimadas para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, advertindo-as que, na hipótese de silêncio, será reputado o pagamento e/ou remissão parcial da obrigação, com a consequente extinção do processo; ao revés, havendo manifestação positiva pelo prosseguimento dos atos expropriatórios, apresente o credor/ planilha atualizada do crédito exequendo e indique(m) bem(ns) do(a)(s) devedor(a)(es), passíveis de constrição, sob pena de arquivamento dos autos. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
7. Processo 07280056120248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0728005-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA BEZERRA DE SOUZA REU: UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico a juntada da réplica de ID 238516449, pela parte autora. Em cumprimento à decisão de ID 220499521, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando. Na hipótese de perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. As partes também deverão, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante. Taguatinga/DF, 17 de junho de 2025 16:52:26. CALEBE ALVES SIQUEIRA Servidor Geral
8. Processo 07252201320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Número do processo: 0725220-13.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ALEXANDRE GABRIEL RAPOSO PESSOA, MAURO HENRIQUE MUNIZ DA SILVA CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesas Técnicas dos acusados ALEXANDRE GABRIEL RAPOSO PESSOA e MAURO HENRIQUE MUNIZ DA SILVA para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo legal. Brasília/DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025. UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria