Estefane Rodrigues Alves

Processos do Advogado

1. Processo 07238335920228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 19ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 26/06/2025 a 03/07/2025) Ata da 19ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 26/06/2025 a 03/07/2025), realizada no dia 26 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, DIAULAS COSTA RIBEIRO e ARNALDO CORREA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça JOSE PIMENTEL NETO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709762-29.2020.8.07.0001 0706091-07.2021.8.07.0019 0729432-82.2022.8.07.0001 0710341-69.2023.8.07.0001 0709164-63.2020.8.07.0005 0734690-39.2023.8.07.0001 0713213-51.2023.8.07.0003 0710230-51.2024.8.07.0001 0707897-29.2024.8.07.0001 0726684-25.2023.8.07.0007 0701758-75.2022.8.07.0019 0719074-30.2024.8.07.0020 0707473-84.2024.8.07.0001 0715129-92.2024.8.07.0001 0789471-29.2024.8.07.0016 0730816-74.2022.8.07.0003 0740471-08.2024.8.07.0001 0705977-84.2024.8.07.0012 0710737-85.2024.8.07.0009 0721297-29.2023.8.07.0007 0707488-88.2022.8.07.0012 0709021-87.2024.8.07.0020 0701134-10.2023.8.07.0013 0700286-16.2024.8.07.0004 0713167-50.2023.8.07.0007 0700211-19.2025.8.07.0011 0748986-32.2024.8.07.0001 0709891-53.2024.8.07.0014 0701992-15.2021.8.07.0012 0705059-69.2022.8.07.0006 0709749-25.2023.8.07.0001 0704195-70.2023.8.07.0014 0703102-47.2024.8.07.0011 0712935-16.2024.8.07.0003 0711982-49.2024.8.07.0004 0714790-75.2020.8.07.0001 0710572-84.2023.8.07.0005 0700370-53.2025.8.07.0013 0711681-76.2022.8.07.0003 0719077-75.2020.8.07.0003 0708676-66.2024.8.07.0006 0708740-64.2024.8.07.0010 0722832-56.2024.8.07.0007 0734051-78.2024.8.07.0003 0739434-77.2023.8.07.0001 0007410-97.2015.8.07.0007 0709673-31.2024.8.07.0012 0709583-50.2024.8.07.0003 0735801-18.2024.8.07.0003 0723833-59.2022.8.07.0003 0703568-53.2024.8.07.0007 0706774-72.2024.8.07.0008 0711160-35.2025.8.07.0001 0718052-62.2022.8.07.0001 0701058-23.2022.8.07.0012 0715714-35.2024.8.07.0005 0013102-19.2011.8.07.0007 0714788-35.2025.8.07.0000 0714982-35.2025.8.07.0000 0714991-94.2025.8.07.0000 0709111-20.2022.8.07.0003 0712538-21.2024.8.07.0014 0707710-09.2024.8.07.0005 0706373-82.2024.8.07.0005 0704729-10.2024.8.07.0004 0722834-09.2022.8.07.0003 0715667-42.2025.8.07.0000 0700395-66.2025.8.07.0013 0701593-24.2023.8.07.0009 0704000-33.2024.8.07.0020 0716586-84.2023.8.07.0005 0707126-17.2025.8.07.0001 0716204-38.2025.8.07.0000 0700314-88.2023.8.07.0013 0701040-09.2021.8.07.0021 0700003-62.2025.8.07.0002 0707579-44.2023.8.07.0013 0703435-42.2023.8.07.0008 0702342-67.2020.8.07.0002 0750434-92.2024.8.07.0016 0716849-63.2025.8.07.0000 0700381-71.2023.8.07.0007 0716935-34.2025.8.07.0000 0716936-19.2025.8.07.0000 0701354-49.2020.8.07.0001 0777190-41.2024.8.07.0016 0730695-81.2024.8.07.0001 0702421-07.2024.8.07.0002 0701361-26.2025.8.07.0014 0717468-90.2025.8.07.0000 0739699-45.2024.8.07.0001 0716478-43.2023.8.07.0009 0701661-88.2025.8.07.0013 0717650-76.2025.8.07.0000 0717659-38.2025.8.07.0000 0008440-40.2010.8.07.0009 0717674-07.2025.8.07.0000 0710046-03.2021.8.07.0001 0757104-20.2022.8.07.0016 0717826-55.2025.8.07.0000 0717833-47.2025.8.07.0000 0717843-91.2025.8.07.0000 0717845-61.2025.8.07.0000 0703842-33.2023.8.07.0013 0713312-67.2023.8.07.0020 0711319-97.2024.8.07.0005 0718076-88.2025.8.07.0000 0700740-96.2024.8.07.0003 0718684-86.2025.8.07.0000 0718686-56.2025.8.07.0000 0718689-11.2025.8.07.0000 0718701-25.2025.8.07.0000 0718765-35.2025.8.07.0000 0718804-32.2025.8.07.0000 0719346-63.2024.8.07.0007 0719045-06.2025.8.07.0000 0717817-03.2024.8.07.0009 0719192-32.2025.8.07.0000 0719236-51.2025.8.07.0000 0719440-95.2025.8.07.0000 0700978-24.2024.8.07.0001 0734444-37.2023.8.07.0003 0719591-61.2025.8.07.0000 0719594-16.2025.8.07.0000 0702689-15.2025.8.07.0006 0719972-69.2025.8.07.0000 0701083-58.2025.8.07.0003 0719974-39.2025.8.07.0000 0719977-91.2025.8.07.0000 0720184-90.2025.8.07.0000 0720197-89.2025.8.07.0000 0702932-72.2024.8.07.0012 0055359-19.2007.8.07.0001 0744360-67.2024.8.07.0001 0720906-27.2025.8.07.0000 0726904-23.2023.8.07.0007 0723857-91.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0766365-43.2021.8.07.0016 0755456-05.2022.8.07.0016 0738760-36.2022.8.07.0001 0705426-96.2022.8.07.0005 0730785-89.2024.8.07.0001 0706750-34.2025.8.07.0000 0701784-98.2025.8.07.0009 0707391-98.2025.8.07.0007 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0737360-50.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 03 de Julho de 2025 às 17:38:33. Eu, Francisco Arnaldo Pessoa de França , Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. Francisco Arnaldo Pessoa de França Secretário de Sessão
2. Processo 07148265520238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 23/07/2025 ATÉ 31/07/2025) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH , Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 23 de julho de 2025 (quarta-feira) , tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. Em cumprimento ao Art. 4º, inciso IV, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual , nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0726279-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) Polo Ativo F. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES - PI3156-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. R. V. D. S. E. D. C. J. R. D. O. F. R. D. O. W. D. S. A. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA - DF42234-A CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES - PI3156-A CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES - PI3156-A MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA - DF52363-A ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA - DF42234-A Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0700994-23.2021.8.07.0020 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo DYEGO BRUNO MENDONCA LIBERATO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0702132-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo AIRTON LIMIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo AIRTON LIMIRO PEREIRA - DF79703 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0708604-36.2025.8.07.0009 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto Extinção da Punibilidade (10622) Polo Ativo F. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0723395-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo DEUSDETE FERREIRA NUNES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722050-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo L. C. D. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo SILMARA DA SILVA FERREIRA - DF55094-A Polo Passivo V. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS BISCALCHIM JUNIOR - SP409525 JOAO VICTOR VIANNA GASPAR - SP510249 Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724092-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ROBERT DO VALE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701697-54.2025.8.07.0006 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo ALEXANDRE GALVAO LEITE POLIANA LIMA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702965-04.2025.8.07.0020 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo S. B. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACITEC Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721195-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DJALMA GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723077-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo IVANILDO FERREIRA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724596-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo TALITA DE ARAÚJO LEITE registrado(a) civilmente como KESLEY JUNIO DE ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713411-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TULIO WILSON MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem MERCIA BARROS PEREIRA LOPES Processo 0706760-97.2024.8.07.0005 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Crime Tentado (5555) Feminicídio (12091) Polo Ativo RENATO DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0722238-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226) Polo Ativo K. V. D. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. D. D. 2. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723673-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAPHAEL MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723676-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo RAPHAEL MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711817-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo AFONSO CAIXETA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0701809-60.2024.8.07.0005 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0710416-67.2021.8.07.0005 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Parcelamento do solo urbano (3660) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) Polo Ativo PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO JOAO CARLOS VALADARES DE SOUZA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A KLEBES REZENDE DA CUNHA - DF48396-A ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0765218-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. D. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0702516-67.2025.8.07.0013 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (art. 157) (9678) Estelionato (9690) Polo Ativo G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO Processo 0006067-67.2018.8.07.0005 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Contra a Mulher (12194) Polo Ativo DANIEL SILVA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA Processo 0701863-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO ANUNCIACAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718067-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Desacato (3573) Polo Ativo JEFFERSON GOMES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0703550-69.2023.8.07.0006 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Resistência (3566) Polo Ativo D. D. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0723486-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo ARTHUR FELLIPE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JHIMMY WILKER TERENCIO SANTOS - GO33858 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705989-54.2022.8.07.0017 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JHEIMISSON GABRIEL CALDAS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO MARQUES DA SILVA Processo 0700141-64.2023.8.07.0013 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (9699) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. S. B. M. H. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO DA SILVA ALEXANDRE "PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO Processo 0707772-68.2023.8.07.0010 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo A. M. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0709175-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo TANIA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A Polo Passivo TAIRONE MORAIS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA FILHO - DF74756 Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0715066-43.2024.8.07.0009 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato Majorado (3432) Associação Criminosa (14685) Polo Ativo S. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CELSON DE MORAIS BRANDAO - GO29083 WILLIAN MONTELLO DA SILVA - GO70739 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0714826-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Crime Culposo (5865) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS YURI ALISSON SOUZA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A Polo Passivo YURI ALISSON SOUZA DE MORAIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0748621-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo GILBERTO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0716915-33.2022.8.07.0005 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo YRLLAN VIANA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "TALITA DOS REIS REGO SATO "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0709156-23.2024.8.07.0013 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859) De Trânsito (9892) Polo Ativo V. H. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO Processo 0701755-36.2025.8.07.0013 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. K. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701670-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo ISAAC DA SILVA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0718426-38.2023.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Seguida de Morte (3387) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALYSON CAIO RODRIGUES ZANDONA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A Polo Passivo ALYSON CAIO RODRIGUES ZANDONA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CAIO TODD SILVA FREIRE Processo 0725724-69.2023.8.07.0007 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo MIGUEL FIRMINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO DA SILVA FREITAS Processo 0706775-30.2024.8.07.0017 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Roubo Majorado (5566) Estupro (3465) Polo Ativo A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO MARQUES DA SILVA Processo 0712859-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo ANDRE LUIZ FORTUNATO DE ANCHIETA FRENKLE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0702739-05.2020.8.07.0010 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (11419) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo E. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0705735-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo EMIVAN ALVES LOPES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONNARDO LEMOS PRADO - GO44851-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0707448-72.2023.8.07.0012 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo JULIO CESAR DE ARIMATEIA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0710185-71.2020.8.07.0006 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo RAUL DE CARVALHO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0702292-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555) Polo Ativo JAILSON CRISTIANO DE ALMEIDA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0700609-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Decorrente de Violência Doméstica (5560) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A Polo Passivo WALLACE FREITAS DE OLIVEIRA CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0728432-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo UATILA BRAILON PEREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo ERICA PATRICIA DO AMARAL FERREIRA - DF52780 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704305-59.2024.8.07.0006 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo SUZI MAGALHAES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HENRIQUE MOREIRA RAMOS - GO71687 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0724450-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem OSVALDO TOVANI Processo 0728739-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo GUILHERME RAMALHO BRITTO Advogado(s) - Polo Ativo WYARA MORAIS ALVES - DF27527-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Processo 0009469-93.2017.8.07.0005 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Coação no curso do processo (3580) Polo Ativo ANTONIO CARLOS ZICA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0717097-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Polo Ativo ANA CARLA ALMEIDA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA CARVALHO - DF53303-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0718864-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555) Polo Ativo MANOEL HENRIQUE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0730462-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo GLAUBER FERREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0707342-97.2024.8.07.0005 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo GABRIEL SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0711618-28.2020.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo JAICY JOSE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0702080-85.2023.8.07.0011 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Importunação Sexual (12397) Polo Ativo I. A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Processo 0702950-68.2025.8.07.0009 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo WANDERSON BARAUNA DE OLIVEIRA ERICK HENRIQUE SANTOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0747512-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo VANDERSON HAUCK BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JANDRO BARBOZA APOLINARIO - DF68753-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0734387-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo RUAN DOS SANTOS LOPO GABRIEL RODRIGUES MARQUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0701493-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JOAO MARCOS PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0720046-33.2019.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo FABRICIO DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0700097-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo RODRIGO BASTO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0728587-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo GABRIEL BARROS DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0711059-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Extorsão (3420) Extorsão mediante seqüestro (3421) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEYTOR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA FIRMINO SAMUEL DE NOVAES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0715821-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720153-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Abandono de função (3561) Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Polo Passivo J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708616-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ANTONIO ALVES DE MENESES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709317-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo JOSE BENEDITO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710699-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo WALDIR JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO JOSE DE AMORIM - DF59121 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711169-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO TERSIGNI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714830-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo MARCOS CESAR PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO Processo 0709868-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Dano Qualificado (5571) Polo Ativo WINNER DE OLIVEIRA ALKIMIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO ROCHA LEITE Processo 0700388-29.2020.8.07.0020 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Dano (3426) Polo Ativo JEOVA TEIXEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0700103-57.2025.8.07.0021 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (11162) Polo Ativo JONATHAN DELFINO BORGES DARLEI DE ALVIM ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CHRISTIAN THEODORE SENA FLAVIO - DF75262-A JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0701499-10.2022.8.07.0010 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Vias de fato (12345) Polo Ativo JOAO PAULO PESSOA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0750722-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Prisão em flagrante (7929) Polo Ativo ROGERIA DE FATIMA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem LUIS CARLOS DE MIRANDA Processo 0700222-10.2023.8.07.0014 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo D. D. C. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS FRANCISCO BATISTA Processo 0734662-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo FRANCINALDO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO ROCHA LEITE Processo 0706010-92.2020.8.07.0019 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Parcelamento do solo urbano (3660) Polo Ativo FABIANA GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NORBERTO SOARES NETO - DF10737-A VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716563-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo LORENA LUCAS REGATTIERI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA DE MIRANDA VENTURA - RJ200404-A Polo Passivo DAVID BAIAO NEMER Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON BURKE GOMES - ES29763-A MAURICIO WERNERSBACH CHAVES - ES38754 Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem LUIS CARLOS DE MIRANDA Processo 0706520-10.2021.8.07.0007 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo EDILSON BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS OLIVAM EVANGELISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO LOURENCO DA SILVA Processo 0710176-32.2022.8.07.0009 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estelionato Majorado (3432) Polo Ativo HEBERT SANTOS SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0707789-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226) Polo Ativo EMILIA FRANCISCA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA Advogado(s) - Polo Passivo Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0003300-22.2019.8.07.0005 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo ALESSANDRA PIMENTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0708041-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto Extinção da Punibilidade (10622) Polo Ativo JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA/DF Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo CHRISTIAN ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0726688-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Denunciação caluniosa (3576) Polo Ativo NEUCYARA SANCHEZ VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A Polo Passivo ANA ISABEL MENEZES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE DE LIMA CUNHA - PR117691 Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "OMAR DANTAS LIMA Processo 0721583-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo LARISSA DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704570-22.2024.8.07.0019 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Furto Qualificado (3417) Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458) Polo Ativo WESLEY ALVES CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0008376-29.2016.8.07.0006 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Polo Ativo JULIO CESAR MATOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO - GO38070-A LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARAES - DF40205-S Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0719766-91.2021.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsificação do selo ou sinal público (3530) Falsificação de documento público (3531) Uso de documento falso (3539) Polo Ativo JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS ALAN DICK DE QUEIROZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF11839-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES Processo 0001435-16.2019.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo LAZARO GLENIO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0736288-56.2022.8.07.0003 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (11418) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. R. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A Polo Passivo R. P. L. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0720354-19.2022.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro (3465) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. R. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL - RJ117081 Polo Passivo R. F. D. C. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL - RJ117081 Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0707839-69.2024.8.07.0019 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo CARLOS GUILHERME ALCANTARA DOS SANTOS WELLINGTON LIMA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706090-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo RAFAEL SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716678-31.2024.8.07.0004 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo RAFAEL LEITE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717124-48.2021.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA SERPA Advogado(s) - Polo Ativo JADIR SANTOS FERREIRA - MG44160-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO LOURENCO DA SILVA Processo 0705513-94.2023.8.07.0012 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Desobediência (3572) Desacato (3573) Polo Ativo TAYNA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0707565-69.2023.8.07.0010 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555) Polo Ativo KLAUBERSON HOLANDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Juiz sentenciante do processo de origem GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715702-90.2021.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Lesão leve (11238) Polo Ativo SIDNEY ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Brasília - DF, 3 de julho de 2025. Luís Carlos da Silveira Bé Diretor de Secretaria
3. Processo 10233146620188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023314-66.2018.8.26.0053 - Consignação em Pagamento - Extinção do Crédito Tributário - Banco Volkswagen S/A - - Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MG - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - AM - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - - Prefeitura do Municipio de Nova Iguaçu - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - Prefeitura do Municipio de Riberão das Neves - - Prefeitura do Municipio da Serra - - Prefeitura do Municipio de Curitiba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Prefeitura do Municipio de Varzea Grande - - Prefeitura do Municipio de Jaboatão dos Guararapes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - - Prefeitura do Municipio de Governador Valadares - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - Prefeitura do Municipio de Cariacica - - Prefeitura do Municipio de Anápolis - - Prefeitura do Municipio de São José de Ribamar - - Prefeitura do Municipio de Nova Lima - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - - Prefeitura do Municipio de Sabará - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - - Prefeitura do Municipio de Aguas Lindas de Goias - - Prefeitura do Municipio de Caxias - - Prefeitura do Municipio de Itaborai - - Prefeitura do Municipio de Conselheiro Lafaiete - - Prefeitura do Município do Cabo de Santo Agostinho - - Prefeitura do Municipio de Palhoça - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - - Prefeitura do Municipio de Nossa Senhora do Socorro - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - Prefeitura do Municipio de Sinop - - Prefeitura do Municipio de João Monlevade - - Prefeitura do Município de Patos de Minas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - - Prefeitura do Municipio de Lauro de Freitas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - - Prefeitura do Municipio de Teresopolis - - Prefeitura do Municipio de Viçosa - - Prefeitura do Municipio de Varzea Grande - - Prefeitura do Municipio de Arapiraca - - Prefeitura do Municipio de Coronel Fabriciano - - Prefeitura do Município de Fortaleza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - MG - - Prefeitura do Municipio de Vila Velha - - Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - - Prefeitura do Municipio de São Gonçalo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - RJ - - Prefeitura do Municipio de Formosa - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ - PR - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI - MG - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ - RJ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - MG - - Prefeitura Municipal de Londrina - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES - - Governo do Distrito Federal e outros - Vistos. Homologo o acordo, para os fins do art. 487, III, "b", do CPC, e julgo extinto o processo. Defiro a conversão em renda dos depósitos em favor da Municipalidade de São Paulo, com observância à alíquota aplicável a cada atividade nos termos da lei vigente no período, sem prejuízo de posterior análise e fiscalização da suficiência dos valores. Para o levantamento, informe a MSP o valor devido para a expedição do MLE. Após, o remanescente será levantado pela autora, como apontado à fl. 11568. P.I. - ADV: SADORA XAVIER FONSECA CHAVES (OAB 10332/MT), LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO (OAB 200991/RJ), JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR (OAB 5517/AM), RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP), DENIEL RODRIGO BENEVIDES DE QUEIROZ (OAB 7391/AM), JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (OAB 128631/RJ), HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 76455/MG), LEONARDO BRANDÃO ROCHA (OAB 102705/MG), JOSÉ ROBERTO REALE (OAB 19271/PR), ALEX ARAUJO DOS SANTOS (OAB 303924/SP), VITOR HUGO DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 33317/GO), ALINE COTRIM SANTOS (OAB 30742/BA), GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO (OAB 175622/MG), DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES (OAB 73710/MG), CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE (OAB 32145/SC), MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (OAB 76280/RJ), ANA LÚCIA MALAVASI COSTA (OAB 25063/PR), ROBERTO FRANÇA MARTINS (OAB 3805/ES), DANIEL VIEGAS (OAB 170000/RJ), GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA (OAB 16448/ES), TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), REGINA CELIA LIA NEIVA PERRI (OAB 115813/SP), RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA (OAB 123874/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ELLEN CRISTINA DOS SANTOS PADIGLIONE (OAB 193805/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP), PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL (OAB 203348/SP), FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP), FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP), FABIANO PEREIRA TAMATE (OAB 218590/SP), ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 255042/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), JOEL NEY DE SANCTIS JUNIOR (OAB 76061/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), PEDRO HENRIQUE DUTRA (OAB 136459/MG), THAIS ABDALLA BASTOS (OAB 16351/MA), FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB 63291/MG), MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA (OAB 37738/SC), MAYCON DE LAVOR MARQUES (OAB 21112A/MA), CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO (OAB 21213/MG), MARCELO FONSECA DA SILVA (OAB 59497/MG), LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA (OAB 25575/PE), ALCEMAR DA COSTA E SILVA (OAB 99556/MG), RACÍBIA ALVES DE MOURA (OAB 118009/MG), ITALO HENRIQUE DA SILVA (OAB 124019/MG), THANIELLY NAYARA VASCONCELSO NUNES ROCHA (OAB 15488/MA), ITALO JOSE BARBOSA XAVIER (OAB 30793/GO), JOSÉ ANTONIO F. DE CARVALHO A. NETO (OAB 44247/PR), RODRIGO G. VERALDO (OAB 127939/RJ), PAULA DANIELLE TEIXEIRA LIMA PIAZZA (OAB 15197/PA), ADRIANO DE CASTRO ANTÔNIO (OAB 121385/MG), IVAN SCHNEIDER (OAB 15345/MT), ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB 58529/MG), RODRIGO G. VERALDO (OAB 127939/RJ), MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO (OAB 33953/DF), VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS (OAB 4277/SE), CAMILA BRONDANI BASSAN (OAB 47826/GO), CAMILLA MARTINS FRIZZERA REGGIANI (OAB 13442/ES), LIVIA DE MELO SOARES BATISTA (OAB 38784/MG), VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE (OAB 29307/CE), EDUARDO SOBRAL TAVARES (OAB 169715/RJ), GEYSER AMARO DE SOUSA (OAB 172850/MG), ANTONIO DOS REIS CHAGAS (OAB 32666/MG), LUCIANA MOURA LEBBOS (OAB 35235/PR), JOAO ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 529775/SP), LARISSA DE AGUIAR BAIENSE MAMERI (OAB 25850/ES), ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO (OAB 132193/RJ), ANNA KAROLYNNE M. FREIRE (OAB 42989/GO), FÁBIO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 34302/PE), ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO (OAB 118027/MG), MARCELO MUCY PINHEIRO DIB (OAB 19417/GO), JOSÉ MARIA PEREIRA (OAB 9632/GO), JOAO ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 529775/SP)
4. Processo 07240707120248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0724070-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GIOVANNA CANDIDA ANSELMO REQUERIDO: PATRICIA CANDIDA ANSELMO SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento proposta por GIOVANNA CANDIDA ANSELMO em face de sua mãe, PATRICIA CANDIDA ANSELMO, em que pretende a interdição desta. Narra a autora que a ré é portadora de alienação mental permanente, com histórico clínico iniciado em 2015, agravado por tentativa de suicídio, internações, uso de medicamentos controlados e episódios de comportamento agressivo. Destaca que laudos médicos recentes atestam a incapacidade permanente da requerida para atividades laborais, sociais e financeiras. Salienta que constam ainda diversos registros policiais, demonstrando episódios de descontrole, embriaguez e conflitos com terceiros, além da existência de ação judicial em que o juiz determinou a necessidade de curatela para representação processual da requerida. Pleiteia pela gratuidade de justiça, bem como pela concessão da tutela antecipada, nomeando-a como curadora da mãe, ora requerida. Ao final, requer que a tutela seja tornada definitiva. Em decisão ao ID 219635071, o Juízo defere a gratuidade de justiça à autora. Os autos seguiram ao Ministério Público (ID 220740367), que oficiou pela procedência do pedido de antecipação de tutela. Em decisão de ID 220786318, o Juízo defere a antecipação dos efeitos da tutela para nomear Giovanna Cândida Anselmo, curadora provisória de Patrícia Cândida Anselmo. Na sequência, designou-se audiência. Audiência aos IDs 228035786 ao 228092521 para entrevista da requerida e depoimento da requerente. A requerida apresentou contestação por meio da Defensoria Pública, pugnando pela negativa geral (ID 231014344). Manifestação do Ministério Público, conforme ID 231585289, em que oficia pela decretação da interdição da ré e a nomeação da autora como sua curadora. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II-FUNDAMENTAÇÃO O feito está apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada. Não há questões preliminares ou outras de ordem processual pendentes de apreciação. Do mérito A autora é filha da interditanda, conforme comprova o documento de identidade de ID nº 217419691, o que lhe confere legitimidade para ajuizar a presente ação, nos termos do art. 1.775, § 1º, do Código Civil. A análise dos documentos que instruem a inicial, especialmente os relatórios médicos acostados aos IDs 217422745 a 217422758, bem como a prova oral colhida em audiência de entrevista, revela que a requerida se encontra incapacitada para exprimir sua vontade e exercer pessoalmente os atos da vida civil. Assim, enquadra-se na hipótese do art. 1.767, inciso I, do Código Civil, combinado com o art. 84, § 3º, da Lei nº 13.146/2015. Os laudos médicos apresentados evidenciam a evolução progressiva do quadro de enfermidade da requerida desde 2015, com sintomas compatíveis com distúrbios psicóticos graves, incluindo delírios persecutórios e mágicos, alucinações, agitação, agressividade, desorganização mental e desorientação temporal e espacial. Destaca-se, dentre eles, o relatório médico de ID 217422758, que atesta que a requerida apresenta “alienação mental” e não possui condições de se autogerir. A condição de incapacidade é corroborada por prova documental relativa à aposentadoria por invalidez, bem como pela constatação de sua inaptidão para o trabalho. A entrevista judicial confirma tais elementos, demonstrando que a requerida apresenta acentuadas dificuldades de orientação no tempo e espaço, além de incapacidade de distinguir realidade de fantasia. Diante desse conjunto probatório, resta evidenciado que a interditanda se mostra absolutamente incapaz de reger a própria vida e de administrar seus bens. Nessa medida, a curatela plena se apresenta como providência necessária e adequada à salvaguarda de seus interesses. No que tange aos limites da curatela, verifica-se que a interditanda não possui capacidade, sequer relativa, para praticar quaisquer atos da vida civil. Sua representação não se mostra viável por meio de curadoria restrita, sendo imprescindível a curatela plena, com poderes integrais à curadora, inclusive para representá-la sem necessidade de anuência. Ademais, a requerida não é casada, não tem outros filhos e sua única ascendente viva anuiu expressamente com a interdição da ré e exercício da curatela pela autora (ID 219523844) e, havendo, pois, observância da ordem prevista no artigo 1.775 do Código Civil. Embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tenha revogado a classificação legal de incapacidade absoluta por doença mental (art. 3º, II, do Código Civil revogado), permanecendo apenas a hipótese de incapacidade relativa (art. 4º, III, CC), é forçoso reconhecer que, nos casos de incapacidade total e permanente, como o dos autos, a aplicação da curatela com efeitos de incapacidade absoluta continua a ser admitida pela jurisprudência e pela doutrina como medida de proteção efetiva. Com efeito, reconhecer limites à curatela nesta hipótese significaria impor à interditanda e à curadora dificuldades práticas e burocráticas que inviabilizariam o exercício pleno da proteção devida, diante da completa ausência de discernimento da requerida. III-DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos dispositivos legais mencionados, DECRETO a interdição plena de PATRICIA CANDIDA ANSELMO, qualificada nos autos, nomeando-lhe curadora GIOVANNA CANDIDA ANSELMO, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, a qual deverá prestar o compromisso, assinando o termo de curatela, após o registro desta sentença no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 755, § 3º do CPC). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpram-se as cautelas pertinentes à prestação de compromisso pela curadora nomeada, à inscrição da presente sentença no Registro de Pessoas Naturais pertinentes, e à publicação dos respectivos editais, na forma do artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil. Toda e qualquer importância periódica recebida pela interditada deverá ser na continuidade de seus gastos ordinários, na manutenção ou constituição de reservas, sob pena de configurar-se, em tese, o ilícito de apropriação indébita. Advirto a curadora de que eventual alienação de bens de propriedade da interditada deverá ser precedida de autorização judicial, sob pena de ineficácia do negócio jurídico, O QUE DEVERÁ CONSTAR DO TERMO DE CURATELA, EXPRESSAMENTE. Ciente a curadora, desde logo, que o encargo assumido é de caráter personalíssimo, de forma que as responsabilidades correlatas não podem ser "terceirizadas" a outras pessoas. Em cumprimento ao disposto no §2º do art. 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF, inclusive à Justiça Eleitoral, pois a incapacidade civil absoluta resulta na suspensão dos direitos políticos (art. 15, inciso II, da Constituição Federal). Levando-se em conta que a tutela dos interesses dos incapazes reflete atribuição do Ministério Público, a teor de previsão expressa contida no art. 178, inciso I do CPC, e, em atenção à interdição decretada nesta oportunidade, deverá o Órgão Ministerial oficiar às instituições pertinentes para bloqueio dos eventuais bens do interditado, se assim o entender. Custas finais pela parte autora, se houver, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica. Natacha R. M. Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
5. Processo 07089123820218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça, Bloco B, Ala C, Sala 4.117-2, Praça do Buriti, CEP: 70094900, BRASÍLIA/DF Telefone: (61) 3103-6584 / 3103-6585 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: 3vecp.bsb@tjdft.jus.br CGP_DEL_INI_CORD- ARQUIVAMENTO COM CARTA DE GUIA Ofício nº: 2198/2025 - 3VEDF Brasília/DF, 30 de junho de 2025. Processo: 0708912-38.2021.8.07.0001 Ao (À) Senhor (a) Corregedor (a) da Corregedoria Geral da Polícia Civil Delegado (a) de Polícia Civil da COORDENACAO DE REPRESSAO AS DROGAS - CORD/DF Diretor do INI Face às condenações definitivas e determinadas por sentença condenatória definitivamente transitada em julgado nos autos da Ação Penal epigrafada e à distribuição da execução penal correspondente, encaminhamos abaixo as respectivas informações: Número da Execução Penal VEP/VEPEMA: 0406188-53.2025.8.07.0015 DADOS DA CONDENAÇÃO: Processo: 0708912-38.2021.8.07.0001 Inquérito Policial: 15/2021 da COORDENACAO DE REPRESSAO AS DROGAS - CORD/DF Nome do Réu: CARLOS DE ASSUNCAO BELFORT FERNANDES DA SILVA Filiação: CLEIDIANE LIMA BELFORT e JOAO LUIS FERNANDES DA SILVA Data de nascimento: 03/02/2000 Data da Sentença: 31/07/2024 Pena: 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão e pena de multa consistente no pagamento de 875 dias-multa, considerando-se 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. Regime: FECHADO Incidência Penal: artigo 33, caput, e § 1º, inciso II, da Lei n. 11.343/2006, na forma do artigo 70, caput, 2ª parte do Código Penal. Trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público: 19/08/2024 Trânsito em julgado da sentença para a defesa: 17/02/2025 Observação: foi determinada na r. sentença a incineração de TODAS as drogas apreendidas nos autos em epígrafe, inclusive as embalagens que as acondicionam (Inquérito Policial n° 15/2021 da CORD/DF; Ocorrência Policial n° 27/2021 da CORD/DF; Protocolo n° 512138/2021). Atenciosamente, TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF
6. Processo 10436037720244013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "A" PROCESSO: 1043603-77.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IASMIN GRAZIELA CAMPOS COUTO CURADOR: CAMILA PALOMA CAMPOS COUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência (LOAS) e a condenação do INSS ao pagamento dos valores pretéritos, desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER: 26/11/2020 – id 2150389634). O benefício assistencial em discussão consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (art. 203, V, da CF c/c art. 20 da LOAS). Acolhendo o conceito consagrado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 - internalizados pelo Decreto 6.949/09 após aprovação pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008) conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, ostentando, pois, status de norma constitucional -, a Lei 8.742/93 considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo reputado de longo prazo o impedimento que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos (art. 20, §§ 2º e 10). No caso, a perícia médica produzida em juízo (laudo pericial – id 2176789617) concluiu que a parte autora é portadora de “Retardo mental grave (CID: F72)” e possui deficiência intelectual e mental em grau elevado (quesito “1” a “4”) , consubstanciando inegável impedimento de longo prazo (quesito "9"). Quanto ao requisito atinente à hipossuficiência, depreende-se, do estudo socioeconômico (id 2184325118), que convive com a parte autora, sob o mesmo teto (art. 20, § 1º, da LOAS), sua irmã/curadora. Reside em "vivem num quarto e um banheiro cedidos. Lajotada, piso de cerâmica, paredes com pintura em estado de conservação razoável", em condições precárias. A única renda da família é proveniente do trabalho de babá da irmã da autora que recebe 30 reais por diária; nota-se, pois, que a renda familiar per capita é inferior ao patamar de 1/4 do salário mínimo previsto no § 3º do art. 20 da LOAS - o qual, por sinal, já fora declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por se revelar defasado, após ter passado por processo de inconstitucionalização desde o julgamento da ADI 1.232 (RE 567985, Relator Min. MARCO AURÉLIO, Relator p/ acórdão Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 18/04/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 02-10-2013 PUBLIC 03-10-2013). Daí ter a assistente social de confiança do Juízo concluído pela presença de "conclui-se que pericianda está vivendo em situação de vulnerabilidade social, passando privações em relação às suas necessidades básicas de sobrevivência, portanto há hipossuficiência econômica." (item "Conclusões"), o que é perfeitamente corroborado pelas fotografias que instruem o laudo, reveladoras de um quadro de gravíssima miserabilidade. Desse modo, não há dúvidas quanto ao preenchimento do requisito socioeconômico necessário à concessão da benesse assistencial reclamada. No mais, importa assinalar que a parte autora já havia preenchido os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial à época do seu requerimento administrativo, o qual, portanto, foi indevidamente negado pelo INSS. Com efeito, a parte ré não apontou de forma concreta, nestes autos, qualquer alteração da realidade socioeconômica vivenciada pela família da parte demandante, sendo certo que ninguém chega a esse grau de hipossuficiência da noite para o dia. Nesse compasso, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 22 da TNU ("Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial."), o benefício assistencial é devido à parte autora a contar da DER. Esse o quadro, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito da parte autora à concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (DIB em 27/11/2020 e DIP em 01/06/2025) e condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso referentes ao período que vai da DIB até o dia imediatamente anterior à DIP. Presentes (i) a probabilidade do direito, haurida deste juízo de cognição exauriente, peculiar à prolação de uma sentença, e (ii) o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a tutela de urgência de natureza antecipada (CPC, art. 300) para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Após o trânsito em julgado, observada a sistemática da execução invertida - já declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 219) -, caberá ao INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso referentes ao período compreendido entre a DIB e o dia anterior à DIP, com incidência de correção monetária e juros moratórios da seguinte forma: (a) até 08/12/2021, a correção monetária se dará pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada prestação, com acréscimo de juros de mora desde a citação, equivalentes à taxa prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97 (na redação dada pela Lei 11.960/09); (b) a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, a contar do vencimento de cada prestação e até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora (art. 3º da EC 113/21). Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, dê-se vista à parte autora para manifestação. Sem custas judiciais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10830683120148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083068-31.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Água de Cheiro Distribuidora de Produtos Ltda e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. e outro - Vistos. Fls. 11611/11614 (Administradora Judicial): Ciência aos credores Janine, Petros e L.E. Dibo Cosméticos acerca das informações prestadas pela Administradora Judicial. Consigno que a Recuperação Judicial foi encerrada e que é admitido aos credores, todavia, buscar a satisfação de seu crédito por todas as vias admitidas em direito, servindo a decisão que concedeu a recuperação judicial, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 11.101/2005, como título executivo judicial Certifique a z. Serventia se houve resposta do Banco do Brasil quanto ao determinado no alvará de fls. 11563/11564 Int. - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), ELITA MARCIA TORRES SANTOS (OAB 321261/SP), ELITA MARCIA TORRES SANTOS (OAB 321261/SP), MARCELO ALVES LEMOS (OAB 97600/MG), JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ (OAB 316188/SP), NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), MARCEL TOMISHIGUE MORI (OAB 311310/SP), JUSSARA FABRICIA LEMOS BARBOSA (OAB 309661/SP), ROSANA SOARES COELHO (OAB 309252/SP), ROSANA SOARES COELHO (OAB 309252/SP), ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (OAB 64862/MG), ANELISA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 297062/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ATHANÁSIOS G. FLESSAS (OAB 10955/DF), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), FLAVIO MATHEUS DE MORAES (OAB 324410/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), EDER RODRIGUES FERREIRA (OAB 329976/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LUIZ EDUARDO SCARPIM (OAB 342327/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), ESTHER LILIAN BOTECCHIA RAGUSA KODAMA (OAB 285628/SP), DANIELA VIEIRA SCARPELLI (OAB 272848/SP), GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE (OAB 270872/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), THAIS PARENTE VIEIRA (OAB 286779/SP), PERLA SORAYA SILVA LOPES (OAB 268680/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), DENISE CASSANO MORAES (OAB 289694/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), RAFAEL DE BRITTO FORNI (OAB 82262/RS), RENE ANDRADE GUERRA (OAB 44487/MG), RENE ANDRADE GUERRA (OAB 44487/MG), RENE ANDRADE GUERRA (OAB 44487/MG), CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 70493/MG), LAIS LEONCIO CRUZ SANTOS (OAB 164335/MG), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), MARCIA GUIMARAES (OAB 70193/MG), DANILO SANTANA BRANDÃO (OAB 17074BA), CLADIMIR LUIZ BONAZZA (OAB 18474/RS), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), GUILHERME GOMES FERREIRA (OAB 106615/MG), GUILHERME GOMES FERREIRA (OAB 106615/MG), FERNANDO MUNIZ SHECAIRA (OAB 373956/SP), ANELISE FEITOSA GIRAO (OAB 30041/CE), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), BRUNO MENESES ALVES FARIA. (OAB 155328/MG), BRUNO MENESES ALVES FARIA. (OAB 155328/MG), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), RICARDO VIEIRA CAETANO (OAB 109733/RJ), WELLINGTON GOMES PEREIRA (OAB 452976/SP), MARCIA GUIMARAES (OAB 70193/MG), SEVERINO FRANCISCO RODRIGUES (OAB 20115/PE), SEVERINO FRANCISCO RODRIGUES (OAB 20115/PE), ISADORA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 37500/GO), MARCIA PICANÇO PROCKMANN (OAB 20379/PR), LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO (OAB 62156/MG), LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO (OAB 62156/MG), LUIZ EDUARDO SCARPIM (OAB 342327/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), JOELMA LIMA DA CONCEIÇÃO (OAB 354575/SP), ÁGUA DE CHEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS (OAB 45295/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU (OAB 29719/MG), NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY (OAB 345301/SP), EDUARDO COSTA BAIÃO (OAB 118528/MG), EDUARDO COSTA BAIÃO (OAB 118528/MG), EDUARDO COSTA BAIÃO (OAB 118528/MG), EDUARDO COSTA BAIÃO (OAB 118528/MG), EDUARDO COSTA BAIÃO (OAB 118528/MG), ANELISE FEITOSA GIRAO (OAB 30041/CE), TALITA RODRIGUES GOUVEIA (OAB 365961/SP), HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU (OAB 29719/MG), EDSON APARECIDO STADLER (OAB 15063/PR), BRUNO VILELA AFONSO BORGES (OAB 156033/MG), CASSIO MEDEIROS DE CARVALHO (OAB 368820/SP), LUIZ MARCELO RIBEIRO DE NOVAES (OAB 70576/PR), JUAREZ XAVIER KUSTER (OAB 8241/PR), TALITA RODRIGUES GOUVEIA (OAB 365961/SP), TALITA RODRIGUES GOUVEIA (OAB 365961/SP), MARIA ANTÔNIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR (OAB 115965/MG), VIRGÍNIA MARTINS DE PAIVA LIMA (OAB 140590/MG), CAIO FERNANDO SOUZA DA SILVA (OAB 357849/SP), GEÓRGIA STUART DIAS (OAB 45641/MG), MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MILTON VALERIO LUZ (OAB 186493/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), VANESSA DOS REIS SOARES DA SILVA (OAB 178348/SP), ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP), MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP), MARIANA COSTA E SILVA VALENTE (OAB 177322/SP), JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP), JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO (OAB 156015/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), MAURICIO KENITHI MORIYAMA (OAB 207999/SP), MAURICIO KENITHI MORIYAMA (OAB 207999/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), JORGE TOKUZI NAKAMA (OAB 195040/SP), JORGE TOKUZI NAKAMA (OAB 195040/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), RICARDO PALMEJANI (OAB 192498/SP), MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA (OAB 192279/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR (OAB 131666/SP), GIACOMO GUARNERA (OAB 130302/SP), MARCELO DELEVEDOVE (OAB 128843/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), CLAUDIA CRISTINA BORTOLAI ARANHA ALVES (OAB 120485/SP), MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP), MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), ANDRÉA MOTTOLA (OAB 154216/SP), ANDRÉA MOTTOLA (OAB 154216/SP), AGNALDO BATISTA GARISTO (OAB 154024/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), EDSON PINTO BARBOSA (OAB 150891/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ARNOR GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 33357/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO (OAB 50031/SP), EDEN ALMEIDA SEABRA (OAB 39381/SP), LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP), ARNOR GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 33357/SP), FRANCISCO PAULO MARTINHO (OAB 68820/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), RAMON LEITE BARBOSA (OAB 248610/SP), RAMON LEITE BARBOSA (OAB 248610/SP), VALMAR GAMA ALVES (OAB 247531/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), RENATA AIDAR GARCIA BRAGA NETTO (OAB 242417/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA (OAB 259395/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), JOEL NEY DE SANCTIS JUNIOR (OAB 76061/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), EDGAR RAHAL (OAB 83432/SP), AUGUSTO GONÇALVES (OAB 78822/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 223482/SP), HERBERT DE SOUZA BAENA SEGURA (OAB 227395/SP), HERBERT DE SOUZA BAENA SEGURA (OAB 227395/SP), SANDRA MARIA DA SILVA (OAB 226279/SP), SANDRA MARIA DA SILVA (OAB 226279/SP), ALKI PETKEVICIUS LOVERDOS VESTRI (OAB 223637/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 223482/SP), LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), VANESSA SQUINCA DA SILVA (OAB 237192/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), RAFAEL DE SOUZA LINO (OAB 237655/SP), VANESSA SQUINCA DA SILVA (OAB 237192/SP), VANESSA SQUINCA DA SILVA (OAB 237192/SP), FERNANDO COGO (OAB 231588/SP), VANESSA SQUINCA DA SILVA (OAB 237192/SP), CLAUDINEI RODRIGUES GOUVEIA (OAB 232498/SP), CLAUDINEI RODRIGUES GOUVEIA (OAB 232498/SP), CLAUDINEI RODRIGUES GOUVEIA (OAB 232498/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP)
8. Processo 07061519520258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/06/2025 a 03/07/2025) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/06/2025 a 03/07/2025), sessão aberta dia 26 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES . Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 176 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0706068-45.2022.8.07.0013 0751305-10.2023.8.07.0000 0717021-41.2021.8.07.0001 0702975-31.2023.8.07.0016 0714117-46.2024.8.07.0000 0704972-98.2022.8.07.0011 0744577-81.2022.8.07.0001 0735037-72.2023.8.07.0001 0726275-36.2024.8.07.0000 0729888-64.2024.8.07.0000 0702410-27.2024.8.07.0018 0730551-13.2024.8.07.0000 0732099-73.2024.8.07.0000 0732656-60.2024.8.07.0000 0733071-43.2024.8.07.0000 0702462-62.2024.8.07.0005 0702059-74.2024.8.07.9000 0707613-55.2023.8.07.0001 0746521-84.2023.8.07.0001 0710913-71.2023.8.07.0018 0701185-09.2023.8.07.0017 0724521-84.2023.8.07.0003 0753246-89.2023.8.07.0001 0736610-17.2024.8.07.0000 0714911-56.2023.8.07.0015 0032283-40.2010.8.07.0007 0737843-49.2024.8.07.0000 0738360-54.2024.8.07.0000 0732700-13.2023.8.07.0001 0762692-71.2023.8.07.0016 0717549-70.2024.8.07.0001 0753070-13.2023.8.07.0001 0706662-10.2023.8.07.0018 0740901-60.2024.8.07.0000 0741622-12.2024.8.07.0000 0743424-45.2024.8.07.0000 0727009-97.2023.8.07.0007 0744857-84.2024.8.07.0000 0709296-93.2024.8.07.0001 0745166-08.2024.8.07.0000 0703554-51.2024.8.07.0013 0747734-28.2023.8.07.0001 0746463-50.2024.8.07.0000 0746581-26.2024.8.07.0000 0746642-81.2024.8.07.0000 0747261-11.2024.8.07.0000 0747444-79.2024.8.07.0000 0701413-75.2023.8.07.0019 0712945-49.2023.8.07.0018 0749168-21.2024.8.07.0000 0706151-11.2024.8.07.0007 0718195-80.2024.8.07.0001 0749385-64.2024.8.07.0000 0749711-24.2024.8.07.0000 0701571-52.2021.8.07.0003 0750012-68.2024.8.07.0000 0710649-66.2023.8.07.0014 0750285-47.2024.8.07.0000 0750339-13.2024.8.07.0000 0703369-59.2023.8.07.0009 0706863-19.2024.8.07.0001 0750522-81.2024.8.07.0000 0750527-06.2024.8.07.0000 0713780-54.2024.8.07.0001 0717109-56.2024.8.07.0007 0750763-55.2024.8.07.0000 0751001-74.2024.8.07.0000 0718254-62.2024.8.07.0003 0751172-31.2024.8.07.0000 0751582-89.2024.8.07.0000 0705394-29.2024.8.07.0003 0724693-32.2023.8.07.0001 0716075-80.2023.8.07.0007 0751838-32.2024.8.07.0000 0751868-67.2024.8.07.0000 0752135-39.2024.8.07.0000 0752444-60.2024.8.07.0000 0716106-84.2024.8.07.0001 0752643-82.2024.8.07.0000 0752662-88.2024.8.07.0000 0752706-10.2024.8.07.0000 0715480-93.2023.8.07.0003 0752817-91.2024.8.07.0000 0753047-36.2024.8.07.0000 0713486-27.2023.8.07.0004 0704287-84.2023.8.07.0002 0753245-73.2024.8.07.0000 0753264-79.2024.8.07.0000 0705965-19.2023.8.07.0008 0753712-52.2024.8.07.0000 0704839-80.2022.8.07.0003 0754498-96.2024.8.07.0000 0754540-48.2024.8.07.0000 0754778-67.2024.8.07.0000 0700069-48.2025.8.07.0000 0700077-25.2025.8.07.0000 0700081-62.2025.8.07.0000 0700219-29.2025.8.07.0000 0721691-94.2023.8.07.0020 0700834-19.2025.8.07.0000 0750113-05.2024.8.07.0001 0701128-71.2025.8.07.0000 0701147-77.2025.8.07.0000 0729896-66.2023.8.07.0003 0701574-74.2025.8.07.0000 0701765-22.2025.8.07.0000 0701819-85.2025.8.07.0000 0701879-58.2025.8.07.0000 0702146-30.2025.8.07.0000 0702155-89.2025.8.07.0000 0721424-48.2024.8.07.0001 0702238-08.2025.8.07.0000 0702337-75.2025.8.07.0000 0702367-13.2025.8.07.0000 0702674-64.2025.8.07.0000 0702726-60.2025.8.07.0000 0702727-45.2025.8.07.0000 0702781-11.2025.8.07.0000 0724617-71.2024.8.07.0001 0703101-61.2025.8.07.0000 0703124-07.2025.8.07.0000 0704132-08.2024.8.07.0015 0703161-34.2025.8.07.0000 0734628-62.2024.8.07.0001 0703339-80.2025.8.07.0000 0703372-70.2025.8.07.0000 0703557-11.2025.8.07.0000 0703623-88.2025.8.07.0000 0711477-83.2023.8.07.0007 0703670-62.2025.8.07.0000 0703692-23.2025.8.07.0000 0703715-66.2025.8.07.0000 0724672-79.2021.8.07.0016 0700691-58.2024.8.07.0002 0703859-40.2025.8.07.0000 0703905-29.2025.8.07.0000 0703901-89.2025.8.07.0000 0704004-96.2025.8.07.0000 0704038-71.2025.8.07.0000 0702251-67.2022.8.07.0014 0704194-59.2025.8.07.0000 0704221-42.2025.8.07.0000 0704334-93.2025.8.07.0000 0704513-27.2025.8.07.0000 0704527-11.2025.8.07.0000 0713703-70.2023.8.07.0004 0704755-83.2025.8.07.0000 0704916-93.2025.8.07.0000 0704922-03.2025.8.07.0000 0705603-36.2022.8.07.0013 0728110-55.2021.8.07.0003 0705598-48.2025.8.07.0000 0703245-33.2024.8.07.0012 0702025-61.2023.8.07.0003 0713112-68.2024.8.07.0006 0705796-85.2025.8.07.0000 0745712-94.2023.8.07.0001 0705947-51.2025.8.07.0000 0703155-46.2024.8.07.0005 0706593-72.2023.8.07.0019 0724358-92.2023.8.07.0007 0706531-21.2025.8.07.0000 0726026-76.2024.8.07.0003 0727271-31.2024.8.07.0001 0706863-85.2025.8.07.0000 0706905-37.2025.8.07.0000 0711395-70.2023.8.07.0001 0729456-70.2023.8.07.0003 0707365-24.2025.8.07.0000 0745388-70.2024.8.07.0001 0716550-75.2019.8.07.0007 0703982-27.2024.8.07.0015 0722572-94.2024.8.07.0001 0721756-43.2023.8.07.0003 0730368-15.2019.8.07.0001 0710798-36.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 27 de Junho de 2025 às 16:17:27 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES , Secretária de Sessão 5ª Turma Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão
9. Processo 07061519520258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0706151-95.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS AGRAVANTE: IRAMAR DA COSTA SILVA, SILVIA DA SILVA SANTOS AGRAVADO: M VALLE CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO DE ADIAMENTO 18ª Sessão Ordinária Virtual da 5ª TURMA CÍVEL De ordem do Excelentíssimo Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES - Presidente da 5ª Turma Cível, nos termos do art. 935 do CPC, CERTIFICO que o julgamento do presente processo está expressamente adiado para a 21ª Sessão Ordinária Virtual de 17/07 a 24/07/2025. Brasília/DF, 27 de junho de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
10. Processo 10227537420254013400
    Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022753-74.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGIVALDO ALVES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949 e ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): REGIVALDO ALVES DE CARVALHO ESTEFANE RODRIGUES ALVES - (OAB: DF76061) GISELE QUERINO DE MOURA - (OAB: DF44949) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal