Ana Paula Canova Abinajm

Processos do Advogado

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2. Processo 07128464520248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712846-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por DOMED PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos. A perita requereu a intimação das partes para juntada de documentos (ID 240005865). O autor requereu a concessão de prazo de 40 dias para a apresentação dos documentos (ID 241479067). O DF juntou o solicitado em ID 243241563. DECIDO. Em prol do princípio da cooperação e ante a ausência de prejuízo, concedo o prazo de vinte dias para que o autor junte aos autos os documentos solicitados em ID 240005865, visto que já se ultrapassaram outros vinte dias desde o pedido de prorrogação do prazo concedido. Com a apresentação dos documentos, intime-se o perito e, em seguida, aguarde-se a elaboração do laudo pericial. AO CJU: Intime-se o autor. Prazo: 20 dias. Com a apresentação dos documentos, intime-se o perito. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
3. Processo 07418537020238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: 1vcivel.bsb@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0741853-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RTD SOLUCOES EM IMAGEM LTDA IMPETRADO: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE REPRESENTANTE LEGAL: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 30/06/2025, conforme certidão de ID 243153789. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 17:35:16. MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral
4. Processo 00175532819998070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017553-28.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA SOUTO MAIOR DE MEDEIROS EXECUTADO: COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA, HENRIQUE JOSE PINTO, CARLOS FARIAS OURO DE CARVALHO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, decorrido o prazo para desocupação voluntária pelo executado FRANCISCO DE ASSIS - CPF: 085.072.361-20, fica a parte exequente intimada para informar se o imóvel foi desocupado e requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2025 13:07:20. GEORJE DE SOUZA BARBOSA Diretor de Secretaria
5. Processo 00032973920258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
6. Processo 10065269820248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006526-98.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flávio Abinajm - Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CANOVA ABINAJM (OAB 76537/DF), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
7. Processo 07147208520258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ANÁLISE. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que rejeitou os embargos de declaração opostos pela exequente e manteve a decisão que determinou o prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão do Juízo de Primeiro Grau em analisar a existência, ou não, dos requisitos do art. 50 do Código Civil que pudesse viabilizar a inclusão das pessoas indicadas pela exequente no polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 52 do Código Civil reconheceu a personalidade própria da pessoa jurídica e conferiu-lhe a devida proteção, razão por que a desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Agravo de instrumento provido. Tese de julgamento: “Mostra-se necessário que o Juízo de Primeiro Grau manifeste-se quanto ao requerimento apresentado pela exequente no que diz respeito à possibilidade, ou não, de instaurar-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra as pessoas jurídicas indicadas por ela à luz do art. 50 do Código de Processo Civil, com base no princípio da cooperação e na entrega efetiva da prestação jurisdicional.” ___________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 50 e 52. Jurisprudência relevante citada: n/a.
8. Processo 07215910720208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Int.