Lorraynne Ribeiro Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 07056326620258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n°: 0705632-66.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: DAYANE CARVALHO GARCIA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva. Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, os autos irão conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 08:19:22. HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
3. Processo 07064042920258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: cju.faz1a4@tjdft.jus.br Processo n°: 0706404-29.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA DE JESUS BEZERRA DE FRANCA DO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 243239657. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2025 22:18:45. IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
4. Processo 10183852320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018385-23.2024.8.26.0071 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - Letícia Dias de Souza - Banco Bradesco S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - - TW Capital S.A. - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Nio Meios de Pagamento S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. Cumpra-se o acórdão de páginas 1.092/1.096, transitado em julgado (página 1.099), que manteve integralmente a sentença proferida por este juízo (páginas 946/957), arquive-se os autos do processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações determinadas pelo Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: PALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI (OAB 212265/RJ), FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), LUCAS FERNANDO ROLDÃO GARBES SIQUEIRA (OAB 467846/SP), GABRIELA LAGO (OAB 21924/DF), FELIPE CAVALHEIRO COMELATO (OAB 481054/SP), ESTEFANIA COLMANETTI (OAB 13158/DF), JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO (OAB 405402/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
5. Processo 51472953720258090168
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 51472953720258090168
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 07056750320258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: cju.faz1a4@tjdft.jus.br Processo n°: 0705675-03.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: DERLANGE GONCALVES QUEIROZ Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 242690257. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2025 12:26:07. IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
8. Processo 00004858020165100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000485-80.2016.5.10.0019 RECLAMANTE: LETICIA GALLON RECLAMADO: CONSTRUTORA RV LTDA, FELIPE VIOTTI RIBEIRO, FREDERICO VIOTTI RIBEIRO, TERESA CRISTINA RIBEIRO, FLAVIA VIOTTI RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7d6336 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. Em 06 de janeiro de 2025. SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR FELIPE VIOTTI RIBEIRO A ação foi originalmente ajuizada em face de CONSTRUTORA RV LTDA que, já em situação de empresa em recuperação judicial, foi condenada em julho de 2017 a pagar à reclamante verbas trabalhistas. Com o trânsito em julgado, a Contadoria Judicial elaborou a conta, sendo que a reclamada, a esta altura, já havia tido a falência decretada, e opôs embargos à execução em maio de 2018, os quais, contraminutados, foram acolhidos. A conta foi retificada pela Contadoria Judicial e homologada, tendo sido expedida certidão para habilitação de crédito no Juízo perante o qual se processa a falência. Em novembro de 2020, sem que o pagamento da dívida estivesse demonstrado nos autos, veio a Juízo a exequente pedir a instauração de IDPJ (incidente de desconsideração da personalidade jurídica), o que foi deferido em janeiro de 2021, intimando-se os 4 sócios indicados FELIPE VIOTTI RIBEIRO, CPF. 011.962.456-73; FREDERICO VIOTTI RIBEIRO, CPF. 784.523.251-34; TERESA CRISTINA RIBEIRO, CPF. 512.818.646-68 e FLAVIA VIOTTI RIBEIRO, CPF. 970.672.456-72, os quais impugnaram o IDPJ. Com a contraminuta, veio, em julho de 2021, a sentença de IDPJ em Id 499b951, por meio da qual o IDPJ foi acolhido, rejeitando-se a impugnação dos quatro sócios. Os quatro sócios, então, opuseram exceção de pré-executividade reiterando as razões que apresentaram e que já haviam sido apreciadas e, diante do não recebimento, interpuseram agravo de petição ao qual foi negado provimento conforme acórdão regional. Recurso de Revista teve o seguimento denegado e agravo de instrumento não foi conhecido. Os quatro sócios passaram à condição de segundo, terceiro, quarto e quinto executados e a eles foi dada oportunidade de se manifestarem sobre a conta no prazo do artigo 879 da CLT. Diante do silêncio, a conta foi ratificada e os sócios foram intimados ao pagamento. Foram apreendidos valores em contas bancárias de alguns dos sócios, bem como aluguéis de imóveis, em montante insuficiente à integral garantia do Juízo. Houve liberação de valores parciais com dedução na conta. O executado FREDERICO VIOTTI RIBEIRO apresentou manifestação em 4/12/24 e a exequente se manifestou, vindo a ser indeferida a pretensão de exclusão do nome do cadastro SERASAJUD. O executado FELIPE VIOTTI RIBEIRO opôs embargos à execução em 23/1/25 e a exequente apresentou contraminuta. O Juízo não se encontra integralmente garantido, pelo que não conheço dos embargos à execução opostos e mantenho a penhora sobre aluguéis. Esclareço que não se pode alegar excesso de penhora em caso no qual o Juízo sequer se encontra integralmente garantido. Há, isso sim, insuficiência de penhora. Defiro ao embargante, pessoa física que alegou hipossuficiência econômica não infirmada por provas dos autos, os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes e aguarde-se o cumprimento das medidas executórias em andamento. AO CEJUSC, NOVAMENTE. Publique-se. THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA RV LTDA - FELIPE VIOTTI RIBEIRO