Kamila De Souza Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 07123874920248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0712387-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: L. L. R. RECONVINTE: D. O. M. R. REQUERIDO: D. O. M. R. RECONVINDO: L. L. R. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Leandro Pereira Colombano, designo o dia 21/10/2025, às 15h30, para realização de Audiência PRESENCIAL de Instrução e Julgamento, a qual será realizada na sala de Audiências da 3ª Vara de Família de Brasília/DF (2º andar). Nos termos dos artigos 103, 203, § 4º, e 272, todos do CPC, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada acompanhadas de seus advogados, portando documento de identificação. Nos termos do artigo 455, do CPC, ficam os advogados das partes intimados a informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2025 18:55:56. MARCUS BRUNO SILVA BRAGA Secretário de Audiência
2. Processo 07043703820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em ação de divórcio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o agravante faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa (juris tantum), podendo ser afastada por indícios de capacidade financeira. 4. É admissível a adoção de critérios objetivos, como os da Defensoria Pública do Distrito Federal (Resolução n. 140/2015), que considera hipossuficiente quem aufere até cinco salários-mínimos mensais brutos por família. 4. Despesas ordinárias ou voluntárias não autorizam, por si só, o reconhecimento da hipossuficiência. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa e pode ser afastada mediante indícios de capacidade financeira da parte. 2. O endividamento voluntário não constitui fundamento idôneo para concessão da gratuidade. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXXIV; CPC, art. 98; Resolução DPDF n. 140/2015. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1368011, 0706223-24.2021.8.07.0000, Rel. Des. Arnoldo Camanho, 4ª Turma Cível, j. 26.08.2021, DJE 10.09.2021.
3. Processo 07117336220248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 25 de junho de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0711733-62.2024.8.07.0016 RELATOR: Gabinete do Des. Fernando Habibe PARTES DO PROCESSO APELANTE: LUYSE LIMA RODOVALHO, DANIEL OTAVIO MACHADO RODOVALHO Advogado do(a) APELANTE: C. M. M. -. D. Advogados do(a) APELANTE: R. P. D. A. F. J. -. D., E. A. -. D., M. A. D. S. N. -. D., M. D. O. S. -. D., C. P. M. A. L. -. D., K. D. S. D. S. -. D. APELADO: DANIEL OTAVIO MACHADO RODOVALHO, LUYSE LIMA RODOVALHO Advogados do(a) APELADO: R. P. D. A. F. J. -. D., E. A. -. D., M. A. D. S. N. -. D., M. D. O. S. -. D., C. P. M. A. L. -. D., K. D. S. D. S. -. D. Advogado do(a) APELADO: C. M. M. -. D.
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