Henrique Innecco Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 06055119719958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0605511-97.1995.8.26.0100 (583.00.1995.605511) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fabbe Primar Industrial Ltda - Fabbe Primar Industrial Ltda - Pedro José Gaia e outros - Prefeitura do Município de Mairiporã -estado de S.paulo e outros - Deneval Guedes Morais - - Cirenio Rodrigues da Silva - - José Antônio Araújo - - Reinaldo de Lima - - Espólio de Marcelino Gonçalves Martins - - Genesio Gouveia e outros - Banco do Brasil S/A - - Renzo Loris Filippi - - Massa Falida Laginha Agro Industrial S/A e outros - Francisco Ribeiro Pereira Lopes - - Walter Robiatti e outros - Raimundo Marques Soares e outros - Celso Ferreira da Graça - - Fioravante Antoniolli - - Monetae Securitizadora S/A - - Adalicio Firmino de Souza - - Givaldo Moura - - Mirian de Oliveira Mazzotini - - Patricia Malossi - - Reginaldo Cordeiro de Araújo e outros - Márco Antonio Simões - - Alexandre Quilici Coutinho - - Lucimara Galharde - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Marcelo Barbosa Bizerra - - Arlete Brandão Galvão Hermann - - Associação Hospitalar de Proteção À Infância Dr. Raul Carneiro (hospital Pequeno Príncipe) - - Claudenir Tisioti - - Pedro Alvarenga - - Ivan Squiavolin Bernabe - - Espólio de Ricardo Angelo Auliciano - - Daniele Laine Dutra Orlandi e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho - Espólio de Manoel Francisco da Silva - - Espólio de Roberto Salvador Lemos de Castro e outros - Levi Miranda Salomão e outro - Espólio de PEDRO APARECIDO DOS SANTOS - - BENEDITO DE ARAÚJO DE SOUZA - - Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada - - Izaura da Silva dos Santos - - Espolio de Candido de Castro Silva - - Espolio de Luis D'Hugo - - José Aprigio da Silva - - LUCIANA DAS NEVES GONÇALVES e outros - WILSON ROBERTO PIRAJOÃO - - Sergio Roberto de Quadros Santos - - Arnaldo Antunes de Oliveira - - Marcos José Dias Felipe - - Roseli Sant´anna e outros - Yrso Pirajoão - - Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: CARLOS ESTEVAO DE SOUSA (OAB 91077/SP), MARIA INES DE LIMA CARVALHO MORELLO (OAB 98704/SP), MARIA INES DE LIMA CARVALHO MORELLO (OAB 98704/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP), DEBORA BUCCI LAPORTA (OAB 85945/SP), CARLOS ESTEVAO DE SOUSA (OAB 91077/SP), MARIA TERESA DUAILIBI (OAB 86845/SP), MARIA TERESA DUAILIBI (OAB 86845/SP), SYRLEIA ALVES DE BRITO (OAB 86083/SP), DEBORA BUCCI LAPORTA (OAB 85945/SP), MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB 84747/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), DORIVAL FIORINI (OAB 33608/SP), DORIVAL FIORINI (OAB 33608/SP), CLAUDIO LOPES CARTEIRO (OAB 23943/SP), CLAUDIO LOPES CARTEIRO (OAB 23943/SP), SUZANA CARNEIRO ZUCATTO (OAB 98884/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), 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3. Processo 10030942820218260575
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003094-28.2021.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Pardo - Apelante: Irene de Carvalho Locatelli - Apelante: Maria de Fátima Locatelli - Apelante: Antonio Angelo Locatelli - Apelante: Alessandra Mara Locatelli de Aguiar - Apelante: Alexandre de Aguiar - Apelante: Andre Augusto Locatelli - Apelante: Karyna Maria de Mello Locatelli - Apelante: Roque Luis Locatelli - Apelante: Antônio Angelo Locatelli - Apelante: Maria Inês Faccioli Locatelli - Apelado: Cooxupé Cooperativa Regional de Cafeicultores Em Guaxupé - Ltda - Apelado: Município de São José do Rio Pardo - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, ficando MANTIDA a decisão de fls. 1078/1082, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Flavio Correa de Oliveira (OAB: 286565/SP) - HENRIQUE INNECCO DA COSTA (OAB: 76910/DF) - Rafael Cardoso Vacanti (OAB: 59550/DF) - Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB: 173318/SP) - Pedro Ivo Gil Zanetti (OAB: 342843/SP) - Vanusa Graciano (OAB: 269081/SP) (Procurador) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - 4º andar
4. Processo 00239177320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023917-73.2022.8.26.0100 (processo principal 0911738-93.1996.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Comercial Importadora Benjamim S/A - Benjamin Participações e Representações Ltda (massa Falida) - - Comercial Importadora Benjamim S/A e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 68551/SP), WALTER BENTO DE OLIVEIRA (OAB 66928/SP), LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA (OAB 64975/SP), MARBONI PEREIRA JORDÃO (OAB 70986/SP), MANOEL OLIVEIRA LEITE (OAB 64718/SP), FABIO HADDAD NASRALLA (OAB 63728/SP), PEDRO ZUNKELLER JUNIOR (OAB 61721/SP), SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP), TEREZA PINTO GONCALVES (OAB 58783/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP), WASHINGTON MASASHIGUE MAEDA (OAB 76605/SP), NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO (OAB 83876/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 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5. Processo 09544444720238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0954444-47.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURELIO PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ASSISTENTE: LAPA GOES E GOES ADVOGADOS Converto o julgamento em diligência para que, diante do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, esclareçam as partes se o autor continuou a participar das licitações em curso, conforme requerido, e se obteve êxito na celebração de algum contrato com a parte ré. Faculto, ainda, à parte autora, comprovar que, à época dos fatos, preenchia o requisito da atuação em 6.000 processos de grandes empresas em um único mês, apesar da divergência nos dois atestados em questão. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025. DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
6. Processo 09000668819968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0900066-88.1996.8.26.0100 (583.00.1996.900066) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Confecções Rakisa Ltda. - Massa Falida de Confecções Rakisa Ltda - Nadja Fidelis de Araujo e outro - Fiação Alpina Ltda. - Vistos. Certificado decurso de prazo sem resposta do Banco do Brasil. (fl 2134). O síndico requereu a intimação do Banco do Brasil via oficial de justiça (fl. 2138). Cota do MP (fl. 2143/2144). Em atenção ao requerido pelo MP, certifique a z. Serventia a respeito da possibilidade de unificação das contas judiciais a partir do portal de custas. Na impossibilidade, intime-se pessoalmente, por oficial de justiça, o Banco do Brasil S/A, na pessoa do seu Superintendente Regional ou quem lhe faça as vezes, para que tome conhecimento dos acontecimentos, e cumpra o ofício de fl. 2128, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, resta desde logo aplicada multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada, por ora, a R$ 100.000,00. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), AMELIA NOBUKO KASAI (OAB 67553/SP), CARLOS ALBERTO SANTOS (OAB 63245/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO (OAB 70686/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), DAGMAR RUBIANO GOMES (OAB 44916/SP), AFONSO JOSE REALE DE PAULA CAMPOS (OAB 41234/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), RONALDO STANGE (OAB 184486/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), PERCYDES CAMARGO BICUDO (OAB 45557/SP), BECKY SARFATI KORICH (OAB 99877/SP), SILVIO LUIZ VALERIO (OAB 99840/SP), CRISOSTOMO CHAGAS (OAB 97567/SP), JOSE GOMES DA COSTA FILHO (OAB 95649/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), JOSE REGINALDO LOPES DE BARROS SILVA (OAB 83007/SP), ELIEZER ALCANTARA PAUFERRO (OAB 80586/SP), GERALDO ANTONIO LOPES DA SILVA (OAB 78162/SP), GERALDO CARDOSO DA SILVA (OAB 77642/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), ADAUTO SOARES FERNANDES (OAB 104856/SP), VINICIUS DE NOBREGA (OAB 116669/SP), ALVARO LUIZ BOHLSEN (OAB 115143/SP), CRISTINA KARSOKAS TAMASIUNAS (OAB 114504/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), HORACIO TANZE (OAB 10933/SP), ROBERTO PATRICIO JUNIOR (OAB 108556/SP), ADALBERTO FERNANDES GRANJO (OAB 119145/SP), ISRAEL ALVES DE ARAUJO (OAB 104610/SP), CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS (OAB 103577/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), DENISE AZANHA (OAB 101007/SP), NADIA ROSI DE ALMEIDA SANDRONI (OAB 100592/SP), PAULO WILSON FERRANTE MOTTA (OAB 100001/SP), PRISCILA MEDEIROS LOPES PINHEIRO SORUCO (OAB 165727/SP), GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB 138270/SP), ANTONIO JOSÉ TANAJURA (OAB 165290/SP), MARTHA MARIA DE CARVALHO LOSSURDO SUK (OAB 154283/SP), PAULO ROBERTO ANTONIO DE FRANCO (OAB 15080/SP), SERGIO FONSECA (OAB 143446/SP), GLAUCIA LOURENCO CRICENTI (OAB 141400/SP), CARLOS GARCIA LERMA (OAB 13905/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOSE FERNANDO SOLIDO (OAB 136723/SP), CLEIDE TEIXEIRA LOURENCO E SILVA (OAB 126641/SP), MARIA DE CASSIA AMORIM CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 125496/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 50292/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WUINKLER (OAB 25730/AC), JORGE CARLOS CASSOLI (OAB 50189 /AC), JACQUES VIANNA XAVIER (OAB 036145/RS), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ILSON WAJNGARTEN (OAB 89869/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP), CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP), LUIZA ELI LINARES ARAUJO (OAB 295706/SP), MARIA HELENA GESZYCHTER (OAB 80708 /AC), JAIME BECK LANDAU (OAB 64293/SP)
7. Processo 10030942820218260575
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003094-28.2021.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Pardo - Apelante: Irene de Carvalho Locatelli - Apelante: Maria de Fátima Locatelli - Apelante: Antonio Angelo Locatelli - Apelante: Alessandra Mara Locatelli de Aguiar - Apelante: Alexandre de Aguiar - Apelante: Andre Augusto Locatelli - Apelante: Karyna Maria de Mello Locatelli - Apelante: Roque Luis Locatelli - Apelante: Antônio Angelo Locatelli - Apelante: Maria Inês Faccioli Locatelli - Apelado: Cooxupé Cooperativa Regional de Cafeicultores Em Guaxupé - Ltda - Apelado: Município de São José do Rio Pardo - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Pelo exposto, defiro o pedido de agregação do efeito suspensivo ao recurso especial, para suspender os efeitos do V. Acórdão, ficando mantida a posse da FAMÍLIA LOCATELLI sobre o terreno objeto da presente demanda, até o exame de admissibilidade do reclamo, se negativo, ou até seu julgamento, em caso de admissão. Valerá a presente decisão como ofício. 2. Fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto, a partir da publicação desta decisão. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Flavio Correa de Oliveira (OAB: 286565/SP) - HENRIQUE INNECCO DA COSTA (OAB: 76910/DF) - Rafael Cardoso Vacanti (OAB: 59550/DF) - Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB: 173318/SP) - Pedro Ivo Gil Zanetti (OAB: 342843/SP) - Vanusa Graciano (OAB: 269081/SP) (Procurador) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - 4º andar
8. Processo 07867674320248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0786767-43.2024.8.07.0016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA EXECUTADO: ORION COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias, uma vez que os dados bancários indicados foram rejeitados pelo banco. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Nome do Titular, CPF/CNPJ, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 09:02:47.