Wesley França Coimbra

Processos do Advogado

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2. Processo 07142029220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, mantenho a custódia cautelar de FABIO JOVIANO RIBEIRO.
3. Processo 07008825220248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Na petição de ID 236689904, os requerentes postulam o cumprimento da obrigação alimentar a que o demandado foi condenado o nos termos da sentença exarada no ID 227159504. Em que pese o disposto no art. 531, § 2º, do CPC, não é recomendável, todavia, que o cumprimento de sentença que obrigue à prestação de alimentos tramite no mesmo processo de conhecimento. Com efeito, como a obrigação de prestar alimentos é de trato sucessivo, havendo a possibilidade, portanto, de que ocorram diversos e sucessivos pedidos de cumprimento de sentença relativos à mesma obrigação, que seriam promovidos toda vez que o devedor deixasse de cumprir a obrigação alimentar, tal fato poderia gerar grande tumulto processual, principalmente se ocorressem duas execuções simultâneas, uma pelo rito da penhora e outra pelo rito da prisão. Assim, nada a prover quanto à petição apresentada no ID 236689904, pois deverá o exequente promover o respectivo cumprimento de sentença em processo eletrônico autônomo, a ser distribuído por dependência a este Juízo. 2. Atente o exequente que o pedido de cumprimento de sentença deverá conter a qualificação das partes (nomes completos do exequente e do executado e respectivos números de CPF e endereços residenciais atualizados) e a indicação do valor da causa e vir acompanhado: a) Da petição inicial, da sua emenda e da sentença exarada neste processo; b) Dos documentos pessoais do exequente (RG, CPF, certidão de nascimento em caso de menoridade e comprovantes de renda e de residência atualizados); c) Da procuração e declaração de hipossuficiência (se houver pedido de gratuidade de justiça); e d) Da planilha discriminada e atualizada do crédito exequendo. 3. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente.
4. Processo 55137599720258090158
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
5. Processo 55137599720258090158
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 55137599720258090158
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 55137599720258090158
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 55137599720258090158
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.