Abia Larissa Marques Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07151807920198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715180-79.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON HENRIQUE DA COSTA PEREIRA, ALESSANDRA AMARANTE LIMOEIRO PEREIRA, AOTUIDES MOTA DE RESENDE REPRESENTANTE LEGAL: NOBREGA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME, VINICIUS SILVESTRE, MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVESTRE, JANILTO LIMA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto por NILSON HENRIQUE DA COSTA PEREIRA e OUTROS em desfavor de VINÍCIUS SILVESTRE, MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVESTRE e JANILTO LIMA COSTA. Através da petição id. 238841145 o autor requer: a) Seja considerada efetivada a citação, eis que direcionada para endereço indicado pelo próprio Janilto, por meio de seu advogado, conforme autoriza o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil; b) Caso não se repute válida a citação, que seja feita a citação por edital, ante o desconhecimento do destino do autor. Decido. Ainda que o requerido Janilto Lima Costa tenha se manifestado nos autos por meio de advogado, verifica-se que este profissional não possuía poderes específicos para receber citação, não se configurando, portanto, o comparecimento espontâneo previsto no art. 239, §1º, do CPC. Ademais, o art. 274, parágrafo único, refere-se à presunção de validade de intimações, e não de citações, que, por sua natureza, demandam formalidades próprias para sua eficácia, como o efetivo recebimento ou a comprovação de ciência inequívoca do ato processual pelo destinatário. A citação, diferentemente da intimação, é o ato que dá ciência ao réu da existência do processo e o chama ao juízo, o que exige maior rigor formal. Nesse contexto, não há como se considerar válida a citação apenas com base na indicação de endereço realizada por advogado sem poderes para tal fim, tampouco é possível presumir o aperfeiçoamento da citação a partir das diligências frustradas, sem o esgotamento dos meios disponíveis, como a citação por hora certa ou, eventualmente, por edital, caso preenchidos os requisitos legais. Diante do exposto, indefiro o pedido de reconhecimento da citação como efetivada. Ainda, indefiro o pedido de citação da requerida por edital, haja vista que este Juízo sequer realizou pesquisa por meio dos sistemas externos para fins de localização dos endereços desta. Assim, não se pode afirmar que a requerida se encontra em local incerto e não sabido. Em observância ao princípio da celeridade processual, proceda-se pesquisa do endereço atualizado da parte ré por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo possui acesso. Ressalto, desde já, que os sistemas INFOSEG e INFOJUD possuem a mesma base de dados, sendo suficiente, portanto, a realização de consulta em apenas um deles. Aguarde-se resposta das pesquisas. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 14:48:34. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
3. Processo 07134431320258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Emende-se a petição inicial para: 1) informar o telefone e o e-mail de ambas as partes; 2) anexar em formato PDF comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, telefone, etc) em nome da requerente. Advirto que não serão aceitos comprovantes em nome de terceiros e que se ficar comprovado no curso do processo que não reside nesta Circunscrição Judiciária, poderá ser aplicada multa por litigância de má-fé; 3) excluir o pedido de alimentos em favor da criança, diante da distinção de rito para este pedido, mais célere e mais benéfico para o alimentando, bem como diante de sua ilegitimidade ativa ad causam nesta demanda. O pedido de alimentos poderá ser objeto de pedido autônomo, a ser distribuído por dependência a este Juízo. A emenda deverá vir em forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL na íntegra, objetiva e sucinta. Advirto, desde já, que se abstenha de anexar documentos que já constam nos autos. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
4. Processo 00103516620114013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0010351-66.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ GONZAGA MONTAY REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151, ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680, ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250, KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391 e BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente acerca da proposta de acordo apresentada. Brasília/DF. (assinado eletronicamente) Servidor(a)
5. Processo 07151807920198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0715180-79.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NILSON HENRIQUE DA COSTA PEREIRA e outros Requerido: DOMINIO ENGENHARIA S/A e outros CERTIDÃO CONFORME última diligência efetivada pelo oficial de justiça, realizada em 28/04/2025 (ID 233893316), cujo resultado foi negativo e para o qual o exequente fora intimado a se manifestar, o requerido JANILTO LIMA COSTA é desconhecido. Desta feita, de ordem, fica o exequente novamente intimado a indicar o endereço onde o requerido JANILSON LIMA COSTA pode ser citado, ou, caso desconheça, requeira o que enteder de direito, atentando-se para os atos constantes do processo. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025 17:27:25. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
6. Processo 07261137220238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726113-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE REQUERIDO: JAINE SAMARA FERREIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerente apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 237130625 e que a parte requerida anexou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 237232771. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2025. JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
7. Processo 07151807920198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0715180-79.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NILSON HENRIQUE DA COSTA PEREIRA e outros Requerido: DOMINIO ENGENHARIA S/A e outros CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa, instruindo o feito com o endereço atualizado da parte ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 12:35:21. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
8. Processo 10437863320194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1043786-33.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF40606, RAFAELLA BAHIA SPACH - DF50845, LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - SP119324, BRUNNA TERROSO HOLMES - DF63213, EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327, FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - DF72790 e ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL DESPACHO Dê-se vista às partes da nova proposta de honorários periciais (ID 2170980314), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Brasília, data da assinatura digital.