Paola Cristina De Moura Sales

Processos do Advogado

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2. Processo 50217892720208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5021789-27.2020.8.24.0033/SC APELANTE : EDSON FELLIPE ZANETI (RÉU) ADVOGADO(A) : PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES (OAB DF077312) ADVOGADO(A) : TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO (OAB DF024751) ADVOGADO(A) : LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV (OAB DF034221) ADVOGADO(A) : JÉSSICA ANDRADE DE CASTRO (OAB DF061721) DESPACHO/DECISÃO I - Não há previsão legal para sobrestamento do feito. Ademais, o processo aguarda há tempo considerável, sem notícias acerca de oferta de acordo. II - Segundo o art. 265, caput , do CPP, o defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. Desse modo, renove-se a intimação do(s) defensor(es) constituído(s) pelo(s) apelante(s), a fim de apresentar(em) as razões recursais, no prazo legal, ou justificar(em) porque não o faz(em), ciente(s) de que, em seu silêncio, sofrerá(ão) as penalidades mencionadas. II - Transcorrido o prazo assinalado, sem a apresentação da peça , determino a destituição do(s) advogado(s) e a comunicação ao Órgão Correicional competente para que tenha ciência e tome as providências cabíveis em relação a inércia do(s) defensor(es) que acarretou significativo atraso à marcha processual, nos moldes do art. 265, caput , do CPP, com a nova redação. Na sequência, por ser advogado(s) constituído(s), promova-se a intimação pessoal do(s) apelante(s) para constituir novo advogado nos autos, com a finalidade de apresentar as razões recursais, no prazo legal, sob condição de atuação da Defensoria Pública ou nomeação de defensor dativo. Constituído novo defensor e apresentadas as razões, intime-se o Ministério Público para contrarrazões, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, retornando conclusos para julgamento. Na hipótese de não ser localizado o paradeiro da parte, renove-se a  sua intimação, via edital . Em havendo inércia do apelante, após cientificado pessoalmente, intime-se a Defensoria Pública para condução do feito. Caso haja resposta negativa ou silêncio da Defensoria, determina-se a nomeação de advogado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, através de sorteio, nos termos das Resoluções n. 05/2019 e seguintes do Conselho da Magistratura desta Corte de Justiça, intimando-se-o para apresentação das razões recursais. III - Apresentadas as razões de apelação, ao Ministério Público para contrarrazoar, com posterior vista à Procuradoria-Geral de Justiça. IV - Tudo providenciado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 10547232920244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1054723-29.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751, JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721 e PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - DF77312 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DOLORES ALVES DE MELO CASTRO GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) FATIMA GONCALVES CAETANO CASSILHAS VIANNA GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) NILVA BRANDAO DE ANDRADE CARDOSO PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) DENISE SCARASSATI MARQUES PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) JEFERSON AVELINO RIBEIRO GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) SUZANA SILBER ZAMBELLI GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 10547232920244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1054723-29.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751, JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721 e PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - DF77312 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DOLORES ALVES DE MELO CASTRO GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) FATIMA GONCALVES CAETANO CASSILHAS VIANNA GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 10547232920244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1054723-29.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751, JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721 e PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - DF77312 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DOLORES ALVES DE MELO CASTRO GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) FATIMA GONCALVES CAETANO CASSILHAS VIANNA GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 10547232920244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1054723-29.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751, JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721 e PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - DF77312 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DOLORES ALVES DE MELO CASTRO GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) FATIMA GONCALVES CAETANO CASSILHAS VIANNA GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) NILVA BRANDAO DE ANDRADE CARDOSO PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) DENISE SCARASSATI MARQUES PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) JEFERSON AVELINO RIBEIRO GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) SUZANA SILBER ZAMBELLI GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - 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(OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) MARIA CLEYDE CAVALCANTE LEMOS CARDOSO GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) VERA LUCIA RODRIGUES ALVES DIAS GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 10547232920244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1054723-29.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751, JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721 e PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - DF77312 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DOLORES ALVES DE MELO CASTRO GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) FATIMA GONCALVES CAETANO CASSILHAS VIANNA GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 10547232920244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1054723-29.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751, JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721 e PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - DF77312 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DOLORES ALVES DE MELO CASTRO GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) FATIMA GONCALVES CAETANO CASSILHAS VIANNA GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) NILVA BRANDAO DE ANDRADE CARDOSO PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) DENISE SCARASSATI MARQUES PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) JEFERSON AVELINO RIBEIRO GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - (OAB: DF77312) LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - (OAB: DF34221) JESSICA ANDRADE DE CASTRO - (OAB: DF61721) TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - (OAB: DF24751) SUZANA SILBER ZAMBELLI GRAZIELLE RODRIGUES - (OAB: DF53269) PAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF