Dardane Thatiara Gouvea

Processos do Advogado

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2. Processo 07152812520248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte apelada para que apresente as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas homenagens. Intimem-se.
3. Processo 07099123920228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0709912-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) CARLOS ANDRE FREITAS GOUVEA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 76 e art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil c/c art. 798 do Código de Processo Penal, conforme art. 6º, II, alínea "a", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022. Brasília/DF, 14 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
4. Processo 07108738220248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   Dessa forma, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que retifique o cumprimento da ordem judicial de ID 231207949, promovendo a reserva de 50% (cinquenta por cento) apenas sobre o saldo de FGTS correspondente ao período de 09/07/2007 a 18/03/2017, corrigindo eventuais bloqueios indevidos realizados além dos limites temporalmente fixados.