Joao Tellechea Goulart

Processos do Advogado

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2. Processo 07044193120258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
3. Processo 08167517220248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes Primeira Vara de Família de Brasília 1ª ANDAR DO BLOCO 5, SMAS, TRECHO 4, LOTES 4/6, BRASÍLIA-DF, CEP 70610-906, 1vfamilia.brasilia@tjdft.jus.br, telefones: (61) 3103-1820/1821 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Processo n°: 0816751-72.2024.8.07.0016 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1VFAMBSB n.º 02/2023, fica a parte requerida intimada a cumprir o ID.238368288 no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 10:03:24. PATRICIA MONTANDON BORGES Servidor Geral
4. Processo 07044193120258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Por consequência, julgo procedente o pedido contraposto, condenando o autor ao pagamento de R$ 751,14 (setecentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do vencimento de cada parcela até 31/08/2024, e pelo IPCA a partir de 01/09/2024, acrescido de juros de mora pela taxa SELIC deduzido o IPCA.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
5. Processo 08167517220248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes Primeira Vara de Família de Brasília 1ª ANDAR DO BLOCO 5, SMAS, TRECHO 4, LOTES 4/6, BRASÍLIA-DF, CEP 70610-906, 1vfamilia.brasilia@tjdft.jus.br, telefones: (61) 9.9588-4304 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 NÚMERO DO PROCESSO: 0816751-72.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA Nos termos da Portaria 1VFAMBSB n.º 02/2023, as partes ficam intimadas para apresentar endereço de e-mail e número de WhatsApp no prazo de 48 horas. Certifico e dou fé que, conforme determinação do MM. Juiz desta Vara, designei audiência de Conciliação (videoconferência) para o dia 04/06/2025, às 13h, a ser realizada na sala de audiências virtual deste Juízo. Recomenda-se que advogados e partes baixem o aplicativo Microsoft Teams e criem uma conta para melhorar a experiência durante a audiência. Contudo, caso não baixem esse aplicativo, partes e advogados conseguirão entrar na audiência, por meio do link enviado. Os advogados deverão informar o dia, a hora e o local da audiência às partes e às testemunhas por eles arroladas, que ficam desde já advertidas de que não haverá intimação pessoal. Segue link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/1VFAMBSB-AUD BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2025, 13:28:34. Miriam B. A. Cunha Servidor Geral
6. Processo 80000244020258050117
   Tribunal: TJBA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITAGIBÁ  AUTOS Nº.: 8000024-40.2025.8.05.0117 ÓRGÃO JULGADOR: ITAGIBá ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JOANA BASILIO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 POLO PASSIVO: REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: ARLETE CATIA DOS SANTOS CARDIM VALADARES - BA77588 PROCESSOS ASSOCIADOS: [] SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de homologação de acordo realizado, em audiência de tentativa de conciliação, pelas partes qualificadas nos autos.  Versando o acordo sobre direito transacionáveis e não havendo qualquer arbitrariedade ou abuso nos termos da convenção, é medida de direito prestigiar a composição amigável de interesses e a autonomia pessoal das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, o qual se regerá pelas cláusulas e condições nele constantes, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se. Havendo sendo informado o descumprimento da avença, façam-me conclusos para decisão inicial em cumprimento de sentença. Por fim, não havendo requerimentos que demandem a apreciação judicial/conclusão dos autos, promova-se a baixa e arquivamento dos presentes. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado e ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Expedientes necessários. Cumpra-se. Itagibá/BA, data e horário da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itagibá/BA
7. Processo 08167517220248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes Primeira Vara de Família de Brasília 1ª ANDAR DO BLOCO 5, SMAS, TRECHO 4, LOTES 4/6, BRASÍLIA-DF, CEP 70610-906, 1vfamilia.brasilia@tjdft.jus.br, telefones: (61) 3103-1820/1821 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Processo n°: 0816751-72.2024.8.07.0016 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO - Especificação de Provas Nos termos da Portaria 02/2023 deste Juízo ficam as partes devidamente intimadas a especificarem as provas que desejam produzir no prazo COMUM de 10 (dez) dias úteis, indicando desde já o objeto e a finalidade, sob pena de indeferimento. Brasília, 24 de abril de 2025 PATRICIA MONTANDON BORGES Servidor Geral
8. Processo 07088387720238070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708838-77.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY CRISTINA MARQUES FERREIRA FORTUNATTO EXECUTADO: PRISCILA ROSA BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi parcialmente frutífera a ordem judicial de bloqueio do valores da conta corrente/poupança, via SISBAJUD, conforme documento em anexo. Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte DEVEDORA para ter ciência do bloqueio da quantia de R$ 92,00 e, se quiser, apresentar impugnação/questionar no prazo de 15 (quinze) dias.