Gerlane Maria Pereira Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 07298727320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Criminais de Brasília-DF, via distribuição, nos termos do artigo 61 da Lei 9.099/95, alterado pelo artigo 1º da Lei 11.313/06.
3. Processo 07108958920238070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0710895-89.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial. Conceda-se vista do acordo de ID 237886270 à Defensoria Pública. Sem novos requerimentos, anote-se conclusão para sentença. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 07298727320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Criminais de Brasília-DF, via distribuição, nos termos do artigo 61 da Lei 9.099/95, alterado pelo artigo 1º da Lei 11.313/06.
5. Processo 07298727320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO Trata-se de procedimento lavrado com o fim de apurar fato delituoso considerado pela lei como de menor potencial ofensivo, consistente na prática delituosa tipificada no artigo 140 do CP. Vindos os autos do Termo Circunstanciado, o Representante do Ministério Público oficiou no sentido de que o feito deva ser encaminhado para o Juízo do 2º JECrim de Brasília que teria sido o primeiro a tomar conhecimento dos fatos, nos autos 0722804-27.2025.8.07.0016. Ao compulsar os autos, constato que, conforme afirmado pelo Custos Legis, no ID 238934390 tem-se que a Ocorrência Policial nº 4.941/2024-0 2.ª DP, gerou a queixa - crime acima referida e foi distribuída ao 2.º Juizado Especial Criminal de Brasília, isto antes do conhecimento dos fatos por este Juízo. Desse modo, segundo o Artigo 83 do CPP, competência por prevenção será verificada toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3º, 71, 72, § 2º, e 78, II, c), o que é o caso, já que aquele MM. Juízo tomou conhecimento do feito antes deste Juízo. Pelo exposto, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo do 2.º Juizado Especial Criminal de Brasília, por associação ao feito 0722804-27.2025.8.07.0016. Oficie-se à autoridade policial da delegacia de origem. Intimem-se. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente *
6. Processo 10451450820254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045145-08.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: C. E. M. D. J. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERLANE MARIA PEREIRA RAMOS - DF77647 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: C. E. M. D. J. S. GERLANE MARIA PEREIRA RAMOS - (OAB: DF77647) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF