Selton Lucas Barbosa Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00009925320255100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000992-53.2025.5.10.0010 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500300485600000047952304?instancia=1
3. Processo 07119143620238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0711914-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: C. H. D. J. S., J. M. D. S. M. REQUERIDO: V. R. D. S. G., C. A. D. S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que não foi apresentada resposta do réu C. A. D. S. (contestação). De ordem, intimem-se as partes para ratificar suas manifestações e para dizer sobre as provas, notadamente sobre as produção de prova oral, reiterando os nomes das testemunhas a serem ouvidas. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Julho de 2025 13:53:30. DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES Diretor de Secretaria Substituto
4. Processo 07216079820248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721607-98.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: LUCIETE PIMENTEL DE OLIVEIRA REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INBURSA S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO PAN S.A., CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO BMG S.A DECISÃO Os réus foram intimados a se manifestar acerca da proposta de pagamento. Os réus Banco Santander e Clickbank não concordaram com o plano de pagamento apresentado pela parte autora. Por sua vez, o Banco BMG afirmou que a autora não atendeu às exigências legais para formulação do plano de pagamento e que não tem interesse na designação da audiência de conciliação. Em manifestação, o administrador designado aceitou o encargo e ofertou proposta de honorários de R$ 1.518,00 em relação à fase 1. Os réus Banco BMG e Banco Inbursa S/A requereram a redução da proposta de honorários do administrador e o réu Clickbank concordou com a proposta. Posteriormente, o perito esclareceu que o valor de R$ 1.518,00 se refere somente à análise da documentação (fase 1), e que as fases seguintes implicam no pagamento de outros valores a título de honorários: R$ 1.518,00 para elaboração do plano de pagamento (fase 2) e 10% do valor de cada parcela mensal efetivamente recebida pelos réus, a título de acompanhamento da execução do plano de pagamento até a quitação da dívida (fase 3). Vieram os autos conclusos. Decido. Não houve concordância em relação ao plano de pagamento formulado pela parte autora. Portanto, o processo deve seguir para elaboração de plano de pagamento pelo administrador, ante a ausência de conciliação entre as partes. Na petição inicial em que o perito aceitou o encargo, mas não restou claro o valor exato da proposta de honorários periciais, tendo em vista que o perito informou apenas o valor de R$ 1.518,00, referente à fase 1. Nos autos, deverá o perito elaborar o plano de pagamento. Portanto, envolve a execução das fases 1 e 2, descritas na petição do perito, o que implica no valor total de R$ 3.036,00. Assim, intimem-se as partes para se manifestar acerca da proposta de honorários de R$ 3.036,00, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja concordância ou pedido de redução da proposta, intime-se o perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância das partes, intimem-se os réus para realizar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de id. 226407642. Depositado o valor, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Taguatinga/DF, 15 de Julho de 2025. DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
5. Processo 00008696820245100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000869-68.2024.5.10.0017 distribuído para 2ª Turma - Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300175600000022581158?instancia=2
6. Processo 07191618320248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E CÍVEL. CANCELAMENTO DE VIAGEM. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na presente hipótese a questão submetida a este Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se o descumprimento da obrigação relativa à prestação de serviço de viagem ocasionou danos à esfera extrapatrimonial das autoras. 2. De acordo com a regra prevista no art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não responde por eventuais danos experimentados pelo consumidor se não houver falha na prestação do serviço ou se a causa do dano for exclusiva do consumidor ou de terceiros. 3. A despeito da confirmação de que a sociedade anônima ré estava com dificuldades para cumprir as obrigações relativas à prestação de serviço de viagens, os fatos não evidenciam a ocorrência de dano extrapatrimonial, pois as demandantes promoveram, antes da data de embarque, a desconstituição do negócio jurídico aludido. 4. Recurso conhecido e desprovido.
7. Processo 55442498220258090100
   Tribunal: TJGO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: cat1varciv.luziania@tjgo.jus.brProcesso nº:     5544249-82.2025.8.09.0100Natureza:          PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente:     PAULO SERGIO PEREIRARequerido:       L.A.M. FOLINI (MUNDIAL EDITORA)D E S P A C H O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Embora a lei preveja presunção de veracidade relativa em favor da pessoa natural que requeira a justiça gratuita (art. 99, §3º, CPC/15), a CF/88, em seu art. 5º, LXXIV, se sobrepõe a essa redação, exigindo que se comprove a insuficiência de recursos para arcar com os custos de um processo judicial.Incumbe à parte agir com boa-fé e cooperar na construção de um processo justo, trazendo os elementos probatórios que demonstrem a necessidade de gratuidade de justiça (profissão, renda, moradia própria ou não, carro quitado ou não, se tem que cônjuge exerce atividade remunerada, se tem filhos estudantes, negativações, vínculos trabalhistas registrados na CTPS, documentos de movimentação bancária, recibos de trabalhos autônomos, extrato completo do CNIS em que conste os detalhes dos vínculos empregatícios, etc).Intime-se a parte autora para provar que preenche os pressupostos da medida, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito
8. Processo 00010102020245100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001010-20.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: DEBORA FERRAZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: COLEGIO COC SUDOESTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13d3654 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) DAYANA SANTOS BARROS, em 09 de julho de 2025. DESPACHO Vistos os autos. Para fins de reordenamento de pauta, a audiência de instrução PRESENCIAL já designada fica REDESIGNADA para o dia 11/12/2025 09:00, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas devem comparecer espontaneamente. Requerimentos de prova pericial serão apreciados após a coleta da prova oral. As partes poderão, a qualquer tempo, apresentar proposta conciliatória, a ser apreciada pelo Juízo. Caso as partes tenham desinteresse na produção da prova oral ou pretendam a juntada de prova emprestada, roga-se que informem desde logo ao Juízo, a fim de otimizar as pautas e abreviar a tramitação processual. Publique-se.  BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO COC SUDOESTE LTDA