Alex Lima De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 80010666220248050246
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001066-62.2024.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: JAILSON DIAS PINHEIRO Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA (OAB:BA80687), ALEX LIMA DE SOUZA (OAB:DF78364) REU: ALAN ALMEIDA CARMO Advogado(s):     SENTENÇA Vistos.   Certifico que a parte autora foi devidamente intimada do Despacho de ID 477673992 e, mesmo assim, deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação.   Dessa forma, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.   Arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. . Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.     JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO  SERRA DOURADA/BA, 28 de julho de 2025.
3. Processo 80010666220248050246
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001066-62.2024.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: JAILSON DIAS PINHEIRO Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA (OAB:BA80687), ALEX LIMA DE SOUZA (OAB:DF78364) REU: ALAN ALMEIDA CARMO Advogado(s):     SENTENÇA Vistos.   Certifico que a parte autora foi devidamente intimada do Despacho de ID 477673992 e, mesmo assim, deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação.   Dessa forma, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.   Arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. . Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.     JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO  SERRA DOURADA/BA, 28 de julho de 2025.
4. Processo 80010666220248050246
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001066-62.2024.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: JAILSON DIAS PINHEIRO Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA (OAB:BA80687), ALEX LIMA DE SOUZA (OAB:DF78364) REU: ALAN ALMEIDA CARMO Advogado(s):     SENTENÇA Vistos.   Certifico que a parte autora foi devidamente intimada do Despacho de ID 477673992 e, mesmo assim, deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação.   Dessa forma, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.   Arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. . Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.     JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO  SERRA DOURADA/BA, 28 de julho de 2025.
5. Processo 80010666220248050246
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001066-62.2024.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: JAILSON DIAS PINHEIRO Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA (OAB:BA80687), ALEX LIMA DE SOUZA (OAB:DF78364) REU: ALAN ALMEIDA CARMO Advogado(s):     SENTENÇA Vistos.   Certifico que a parte autora foi devidamente intimada do Despacho de ID 477673992 e, mesmo assim, deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação.   Dessa forma, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.   Arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas. . Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.     JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO  SERRA DOURADA/BA, 28 de julho de 2025.
6. Processo 81376985420248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400   Processo nº 8137698-54.2024.8.05.0001 REQUERENTE: VAGNER STEFANIO OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA   ATO ORDINATÓRIO   De ordem, considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Salvador, 28 de julho de 2025. RODIVA LOPES NONATOServidor Judiciário   p/ SAMUEL CERSOSIMOSecretário
7. Processo 07761623820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. VALOR ADEQUADO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Opostos embargos de declaração pela parte ré, sob a alegação de contradição no acórdão embargado. O embargante assevera a inexistência de dano moral e que o quantum indenizatório fixado não observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pleiteando a redução para o valor de R$ 1.500,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em análise se refere à verificação de eventual vício no acórdão proferido, no tocante à ocorrência do dano moral e à sua extensão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, sendo necessária a existência de vício intrínseco do decisum para comportar a oposição dos embargos. 4. Sem razão o embargante. Conforme fundamentado no item 12 do acórdão embargado, a negativação indevida do nome da parte autora decorreu de dívida declarada inexistente, configurando, por si só, dano moral in re ipsa. 5. No tocante ao quantum indenizatório fixado, não se vislumbra qualquer violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sopesadas as particularidades do caso concreto. A pretensão do embargante traduz mero inconformismo e reexame da matéria já exaurida e devidamente apreciada em sede recursal. 6. Desse modo, não se configuram os vícios alegados, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos rejeitados. 8. A súmula do julgamento servirá de acórdão, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. _______________ Dispositivos relevantes citados: Lei 9099/55, art. 48.
8. Processo 81349192920248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400   Processo nº 8134919-29.2024.8.05.0001 REQUERENTE: UEDEM BARBOSA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA   ATO ORDINATÓRIO   De ordem, considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Salvador, 28 de julho de 2025. RODIVA LOPES NONATOServidor Judiciário   p/ SAMUEL CERSOSIMOSecretário