Rafael De Castro Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 07143891920248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0714389-19.2024.8.07.0007 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: M. A. M. REQUERIDO: P. D. P. S., L. G. M. REPRESENTANTE LEGAL: A. M. S. DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 236651229, cancele-se a audiência previamente designada, a qual deverá ser oportunamente marcada, em conjunto com os autos 0714647-29.2024.8.07.0007. VIVIAN LINS CARDOSO Juiz de Direito Substituta Datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07149866320258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714986-63.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ROMULO BATISTA DA CONCEICAO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Verifico que a parte autora requereu o cumprimento de sentença nestes autos do processo de número 0735058-08.2024.8.07.0003. Ocorre que o cumprimento da sentença deve ser requerido nos próprios autos em que foi prolatada a sentença (art. 516, III, do Código de Processo Civil), motivo por que a parte autora carece de interesse para processar este pedido. POSTO ISSO, indefiro a inicial na forma do art. 330, III, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC c/c art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Ceilândia/DF, 15 de maio de 2025. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
4. Processo 07143891920248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0714389-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) CERTIDÃO Certifico que foi designada nova data para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para o dia 12 de junho de 2025, às14h30. Certifico ainda que, considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 03/2021, deste e.TJDFT, a audiência será realizada remotamente por meio do programa MICROSOFT TEAMS. Os participantes deverão acessar o link disponibilizado a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDgyOWU5YzItMDZkNS00NTRlLTk5ZjEtODQ1YWFhNTQzOWNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224ebf85f7-b0a5-4b58-9f57-4f4d6211787a%22%7d Caso haja dificuldade de acesso à plataforma TEAMS, o(a) interessado(a) poderá acionar a Secretária de Audiências por meio do telefone 3103-8563 (Whatsapp). Expeçam-se apenas as diligências necessárias para a realização da solenidade, observando, se o caso, a necessidade de intimação pessoal das partes conforme o artigo 385, § 1º, do CPC ("Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena."). Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Após as diligências, façam-se os autos conclusos para análise da petição constante no Id. 235636748. Águas Claras/DF, 20 de maio de 2025. LILIANE RODRIGUES FRANCO 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral