Sergiane Pereira Vasconcelos

Processos do Advogado

1. Processo 54423716320218090130
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
2. Processo 59058245620248090131
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 07043848020258070013
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) PROCESSO 0704384-80.2025.8.07.0013 CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, em cumprimento à determinação de ID 240430135, informo a designação de audiência de forma presencial na sede deste Juízo, no dia 09/07/2025 14:00. Assinado e datado por certificação digital SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VIJ
4. Processo 73710749520098130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; IPSEMG; Apelado(a)(s) - IRENE DE FREITAS PESSOA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE SILVA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
5. Processo 73710749520098130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; IPSEMG; Apelado(a)(s) - IRENE DE FREITAS PESSOA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE SILVA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
6. Processo 07064235320208070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0706423-53.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REPRESENTANTE LEGAL: L. M. D. J. EXEQUENTE: P. G. M. A. D. S. EXECUTADO: G. J. A. D. S. DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão civil formulado por GUILHERME JOSÉ ALVES DOS SANTOS, nos autos da ação de execução de pensão alimentícia promovida por P. G. M. A. D. S.. Descreve que teve a sua prisão preventiva decretada em 08/04/2025 (Id. 235267664); em razão do não pagamento do valor do débito alimentar. Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido uma vez que a exequente não aceitou a proposta do executado. FUNDAMENTO E DECIDO. Por força do art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal a prisão civil só é admitida quando ocorrer inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. Logo, somente o não cumprimento de uma obrigação de caráter alimentar, por vontade própria, espontânea e sem motivos desculpáveis do devedor, poderá acarretar a restrição de sua liberdade. Nesse contexto, a prisão civil se configura como uma forma de coerção indireta, sendo uma medida executiva destinada a compelir o devedor a quitar o débito alimentar. Decretada sua prisão, o executado propôs acordo, conforme Id. 238737218. Intimada, a exequente não aceitou a proposta, conforme documento de Id. 238737218. Por fim, ela requereu a manutenção da prisão civil e reiterou a proposta de id 238687986. Assim, diante da ausência de comprovação do pagamento integral, tampouco acordo firmado entre as partes, da dívida INDEFIRO o pedido de revogação de prisão civil. Intime-se. Após, remetam-se os autos à Vara de Origem. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 73710749520098130024
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; IPSEMG; Apelado(a)(s) - IRENE DE FREITAS PESSOA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE SILVA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.