Guilherme Antonio Barroso Parente

Processos do Advogado

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2. Processo 73710749520098130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; IPSEMG; Apelado(a)(s) - IRENE DE FREITAS PESSOA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE SILVA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
3. Processo 73710749520098130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; IPSEMG; Apelado(a)(s) - IRENE DE FREITAS PESSOA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE SILVA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
4. Processo 73710749520098130024
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; IPSEMG; Apelado(a)(s) - IRENE DE FREITAS PESSOA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE SILVA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA.
5. Processo 07335132420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0733513-24.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: INGRID FERREIRA CHAGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc. XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Brasília - DF, 5 de junho de 2025 14:24:02. SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
6. Processo 04435006420088130024
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2025 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Ato ordinatório citação/intimaç. Fica o autor intimado para apresentar impugnação aos embargos de declaração juntados nas pag. 1749 a 1751. Adv - HENRIQUE CESAR SOUZA ANTUNES CARNEIRO, ADRIENNE LAGE DE RESENDE, CLEBER REIS GREGO, ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, JORGE LUIZ DINIZ AMANCIO, LEANDRO MIRANDA BREDER VIEIRA, HUGO EVO MAGRO CORREA URBANO, LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO, NATALIA ARAUGIO GOMES, FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA, THAIS DE ALMEIDA MENEZES, THIAGO COUTO DE ALBUQUERQUE BAETA, NATALIA GUIMARAES OLIVEIRA CANCADO, MARIA TERESA LIMA LANA, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, EDERSON SIMOES ABIJAUD, PRISCILLA APARECIDA DA SILVA, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA, FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER, DENISE COUTO BERNARDES.
7. Processo 07335132420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733513-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: INGRID FERREIRA CHAGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial. O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015. No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa. Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização. CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema. Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação. Ao fim, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2025 11:59:14. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
8. Processo 07335132420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733513-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: INGRID FERREIRA CHAGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial. O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015. No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa. Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização. CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema. Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação. Ao fim, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2025 11:59:14. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006