Ana Carolina Gomes Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 07108581620248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0710858-16.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: HARLEY GOMES ROSA DOS SANTOS SENTENÇA JUDICIAL COM FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. DECIDO. As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor de IDs 238825878 e 2359060. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência. Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido. Observo que não há audiência a ser cancelada. Sentença transitada em julgado nesta data. Oficie-se a empresa empregadora da parte executada para desconto em folha de 18 parcelas sucessivas mensalmente no valor de R$ 96,36 - Dados do Empregador: Razão Social: KONSOL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 22.968.209/0001-86 ST SCS Q 1 BL B S/N SALA 207 70308900 PLANO PILOTO BRASILIA DF (ID 235906018 e ID 238825878). Intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. (Polo ativo) GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CPF/CNPJ: 34.892.550/0001-84 Nome: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Endereço: EQS 414/415, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70297-400 (Polo passivo) HARLEY GOMES ROSA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 020.503.811-58 Nome: HARLEY GOMES ROSA DOS SANTOS Endereço: QN 312 Conjunto 7, Lote 04, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72308-007 MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
3. Processo 07215125520258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0721512-55.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA AGRAVADO: HARLEY GOMES ROSA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA contra a decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o desbloqueio do valor penhorado na conta da Caixa Econômica Federal, nos autos de nº 0710858-16.2024.8.07.0009. Alega a agravante que a impenhorabilidade da verba salarial é relativa, sendo possível a retenção do montante correspondente a 30% da verba bloqueada, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. É o breve relatório. DECIDO. Conforme art. 995, parágrafo único, do CPC, “A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.” No caso dos autos, contudo, não estão presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo. De fato, o Superior Tribunal de Justiça tem relativizado a impenhorabilidade dos vencimentos, uma vez que as partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Contudo, a relativização não pode ofender o mínimo existencial do devedor. Os documentos apresentados demonstram que o executado possui três filhos (ID 72349973 - Pág. 20/23), dois dos quais com paralisia cerebral (ID 72349973 - Pág. 30 e 72349973 - Pág. 31), de forma que a retenção da quantia, em juízo de cognição sumária, é capaz de violar a dignidade do devedor. Ademais, observa-se que até o presente momento só foram realizadas duas consultas ao SISBAJUD, sem que outros sistemas aptos a verificar a existência de bens diversos disponíveis tenham sido verificados. Ante o exposto, mantenho, por ora, a decisão impugnada e INDEFIRO o pedido suspensivo. Intimem-se. Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões. Comunique-se ao Juízo de origem. Após, voltem os autos conclusos. GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
4. Processo 00001841220145040233
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0000184-12.2014.5.04.0233 : LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (118) : SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A E OUTROS (21) Fica V.Sª intimado dos termos da certidão id976b569. GRAVATAI/RS, 21 de maio de 2025. JULIANA FONTOURA GOMIDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MILTON DOS SANTOS PEREIRA
5. Processo 00001841220145040233
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0000184-12.2014.5.04.0233 : LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (118) : SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A E OUTROS (21) Fica V.Sª intimado dos termos da certidão id976b569. GRAVATAI/RS, 21 de maio de 2025. JULIANA FONTOURA GOMIDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GILSON AURELIO MONTEIRO
6. Processo 00001841220145040233
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0000184-12.2014.5.04.0233 : LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (118) : SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A E OUTROS (21) Fica V.Sª intimado dos termos da certidão id976b569. GRAVATAI/RS, 21 de maio de 2025. JULIANA FONTOURA GOMIDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO MANIR PIRES MOREIRA
7. Processo 00001841220145040233
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0000184-12.2014.5.04.0233 : LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (118) : SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A E OUTROS (21) Fica V.Sª intimado dos termos da certidão id976b569. GRAVATAI/RS, 21 de maio de 2025. JULIANA FONTOURA GOMIDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO DA ROSA
8. Processo 00001841220145040233
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0000184-12.2014.5.04.0233 : LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (118) : SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A E OUTROS (21) Fica V.Sª intimado dos termos da certidão id976b569. GRAVATAI/RS, 21 de maio de 2025. JULIANA FONTOURA GOMIDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS GOMES ANTUNES