Luíza Benon Soares Peixoto

Processos do Advogado

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2. Processo 19820052920258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEANDRO ANESIO COELHO, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.
3. Processo 09705634920248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   (...) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2025, às 13h30min, a ser realizada na modalidade presencial, oportunidade na qual a autora deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos (...)
4. Processo 08831523120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0883152-31.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE SILVA RAPOSO RÉU: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO MASTER S.A., BANCO DIGIMAIS S.A., FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BRB BANCO DE BRASILIA SA, MONETAIRE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA., QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, FACIO PAGAMENTOS LTDA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XV S.A., BANCO CREFISA S A, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Defiro a JG. Anote-se. 2. Em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, complemente-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de instrui-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação (procuração assinada fisicamente ou digitalmente, – vedado documento híbrido –, desde que a Autoridade Certificadora seja credenciada ao ICP-Brasil (arts. 1º, §2º, “a” e 2º, ambos da Lei 11.419/06) - https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras, acompanhada da devida verificação de autenticidade, na forma do artigo 320, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único, c/c 330, IV, ambos do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, CPC). Friso que não basta ser a assinatura realizada perante Autoridade de Registro, sendo obrigatória a utilização de Certificado Digital (token, gov.br etc). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. - O artigo 105, § 1º, do CPC, prevê que "A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei.". - A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica emitida com certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), validada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que garante o maior grau de confiabilidade dentro dos tipos de assinatura eletrônica, posto que é baseada em um certificado digital emitido por uma autoridade devidamente credenciada. - In casu, o instrumento de mandato conferido ao advogado, procurador das autoras, ora agravantes, não se revela regular, uma vez que o documento em forma eletrônica não foi produzido com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, o que não lhe garante confiabilidade e validade jurídica. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. (0005608-71.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO - Julgamento: 03/08/2023 - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL). RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. DAIANE EBERTS Juiz Substituto
5. Processo 10058919420228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005891-94.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodnei Lusente Junior - Consorcio Nacional Volkswagen Ltda - - Banco Digimais S.a - Certifico e dou fé que expedi MLE nº 20250701081638034295 , em favor da parte autora, no valor de R$ 15.687,27, de acordo com formulário apresentado às fls. 505, em cumprimento à determinação de fls. 506. Informamos que, tanto para a modalidade de transferência bancária como a de recebimento presencial no estabelecimento bancário, deverá ser aguardada a assinatura da guia pelo Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após esta assinatura, a ordem será enviada automaticamente para o Banco do Brasil, que providenciará a devida transferência para a conta indicada, sendo desnecessária qualquer providência pela parte interessada. Importante ressaltar que as partes deverão se atentar que há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Deverão se atentar ainda que o valor depositado nem sempre é o exato da expedição da guia, uma vez que poderão ser aplicados juros e correção, além da possibilidade de ser descontado o valor de tarifas bancárias correspondentes à transferência. Assim, deverão os beneficiários/titulares das contas bancárias acompanharem seus extratos bancários a fim de confirmar a efetividade dos depósitos. Nada Mais - ADV: VICTÓRIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 72450/DF), MARCELO DE LIMA BRASIL (OAB 82641/RJ), ANTONIO CARLOS DA SILVA ALTRAN NETTO (OAB 464467/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
6. Processo 10058919420228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001014-26.2025.8.26.0266 (processo principal 1005891-94.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rodnei Lusente Junior - Banco Digimais S.a - Tendo em vista a satisfação da obrigação (fl. 504 doa utos principais - 1005891-94.2022), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, porque realizado o pagamento voluntário no prazo legal. Não evidenciado interesse recursal, esta sentença transitada em julgado com a sua publicação, independentemente de certidão. O levantamento do valor já foi autorizado nos autos do processo retro referido. Arquivem-se os autos definitivamente. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE LIMA BRASIL (OAB 82641/RJ), ANTONIO CARLOS DA SILVA ALTRAN NETTO (OAB 464467/SP)
7. Processo 10058919420228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005891-94.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodnei Lusente Junior - Consorcio Nacional Volkswagen Ltda - - Banco Digimais S.a - Considerando o cálculo de fls. 477/478, deverá a parte requerida Banco Digimais complementar o recolhimento da taxa judiciária "despesas diversas" no valor de R$ 0,83 centavos (guia FEDTJ) e "taxa judiciária" no valor de R$ 16,58 reais (guia DARE), referente a sua cota, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recolhimento em guias incorretas. No mesmo prazo, considerando os esclarecimentos na certidão de fls. 500, deverá a parte requerida Consorcio Nacional Volkswagen Ltda comprovar o recolhimento integral da sua cota, tendo em vista a condenação solidária das requeridas ao pagamento das custas. - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA ALTRAN NETTO (OAB 464467/SP), MARCELO DE LIMA BRASIL (OAB 82641/RJ), VICTÓRIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 72450/DF)
8. Processo 19820052920258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA; Embargado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ISADORA FRANÇA NEVES, LUIZA BENON SOARES PEIXOTO, MARIA AUGUSTA ROST, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE.