Gabriel Carvalho De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 50059359720214036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005935-97.2021.4.03.6104 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ISAAC ZANETTI, YURI CRISPIM MARINHO GREM, JOSE NEUTON DA SILVA, CAIO DO COUTO PINHEIRO COUTRIM ADVOGADO do(a) REU: BIANCA DE CASSIA ALVES DE FREITAS - SP444395 ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDER SOUZA DE JESUS - SP331201 ADVOGADO do(a) REU: GABRIEL CARVALHO DE MORAIS DECISÃO Vistos. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal não se opôs ao requerido pela defesa constituída por Caio do Couto Pinheiro Coutrim (ID 374233164). Em que pese as alegações da Defensoria Pública da União , é certo que as diligências postuladas pela defesa do réu podem auxiliar na solução do feito, no que concerne ao acusado Caio do Couto Pinheiro Coutrim. Posto isto, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro as diligências requeridas por meio do pedido de ID 373886027. Oficie-se a empresa OI, requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Local, nome da loja física e data da habilitação do numeral telefônico (31) 989343259; b) Nome e CPF da pessoa que habilitou presencialmente a linha, bem como, se possível, forneça cópia do contrato ou comprovante da compra e habilitação da referida linha; c) Registro dos aparelhos (IMEI) conectados a esse número na data dos fatos, entre: 05/09/2020 à 15/12/2022; d) Endereços IP e geolocalização de uso do número (do chip) no período entre: 05/09/2020 à 15/12/2022. Oficie-se a empresa WhatsApp (Meta), requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Histórico de logins vinculados ao numeral telefônico (31) 989343259; b) Aparelhos vinculados ao numeral telefônico (31) 989343259; c) IPs e locais de acesso nos dias 05/09/2020 à 15/12/2022. Autorizo a substituição das testemunhas arroladas na resposta à acusação de ID 330366548, pelas indicadas na manifestação de ID 373886028, PM Ricardo Henrique Leite Lira e Wallison Bruno Firmo de Azevedo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a defesa de Caio do Couto Pinheiro Coutrim, indicar a lotação do PM Ricardo Henrique Leite Lira, para posterior requisição. Considerando não haver tempo hábil para cumprimento das diligências acima deferidas, bem como intimação das testemunhas arroladas acima mencionadas, cancelo a audiência designada para a data de 15 de julho de 2025. No mais, mantenho a audiência designada para o próximo 3 de julho de 2025, às 14 horas, quando serão colhidos os depoimentos das testemunhas APF Fábio Marcopito Maia, APF Alberto Ferreira Moreira Perchivialli e APF Daniel Henrique Arruda Boeing, além da testemunha Oscar Castro Cabral Júnior, arroladas pela acusação e defesa de José Neuton da Silva e Isaac Zanetti. Dê-se ciência. Santos-SP, 2 de julho de 2025. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal