Cleber De Lima Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 07199579120258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719957-91.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELOISA DE OLIVEIRA SANTOS REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO Determinada emenda à inicial, parte autora satisfez apenas em parte a determinação de Id. 240528033 Diante disso, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias úteis, proceda emenda à inicial para: 1. Caso queira pleitear apenas os danos morais devido ao corte de energia indevido, deverá abster de fundamentar a ação quanto aos problemas com a troca de titularidade, limitando a narrativa aos fatos novos. Nesse ponto, deverá com clareza delimitar os fatos, informando quando foi efetuado o corte de energia, quanto tempo ficou sem luz, se houve o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica, bem como especificar concretamente os prejuízos que alega ter sofrido pelos atos da requerida. Ressalto que, diante do princípio da eficiência, seria recomendável aditar a petição inicial da ação 0713991-50.2025.8.07.0003 a fim de englobar todos os pedidos. 2. Advirto que a violação da ordem judicial deverá ser arguida nos autos 0713991-50.2025.8.07.0003, não cabendo do descumprimento neste juízo. O desatendimento da presente determinação ocasionará no indeferimento da inicial, na forma do art. 321 do CPC. Advirto que não será concedida nova oportunidade de emenda. Intime-se. Considerando que houve a supressão do pedido liminar, promovo o lançamento do movimento processual de indeferimento para fins de adequação procedimental. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. La
3. Processo 07492887920258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0749288-79.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE REQUERIDO: UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc. XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Brasília - DF, 4 de julho de 2025 20:20:56. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
4. Processo 07105085820258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0710508-58.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALISSON PEREIRA SEVERIANO MIRANDA, ERICA DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, ECOTEC DECOR LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 18/08/2025 14:00 Sala 6 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec6_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: peticionarnojuizado@tjdft.jus.br, telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551. Brasília, DF Sexta-feira, 04 de Julho de 2025.
5. Processo 07155313620258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO 1. Primeiro, determino a realização de novas pesquisas de endereços em nome do executado por meios dos sistemas à disposição deste Juízo. 2. Com o resultado, intime-se a exequente para ciência e indicar endereços ainda não diligenciados no prazo de 2 dias. 3. Indicados endereços visando localizar o executado, expeçam-se os mandados para pagamento, em 15 (quinze) dias, do débito de R$ R$ 1.859,21(hum mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento), honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) e, ainda, penhora de bens. Na mesma oportunidade, determino ao Oficial de Justiça encarregado nova tentativa de citação/intimação do executado por meio de aplicativo de mensagens no seguinte número de telefone: (61) 98193-9339 (aplicativo WhatsApp). 4. Frustradas as diligências acima, retornem os autos conclusos. Int. datado e assinado digitalmente
6. Processo 07155313620258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715531-36.2025.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REPRESENTANTE LEGAL: J. L. D. O. EXEQUENTE: A. J. L. D. O. EXECUTADO: D. B. P. CERTIDÃO 1. Certifico que, nos termos da decisão de ID, procedi às pesquisas de endereços em nome do executado por meios dos sistemas à disposição deste Juízo, conforme documentos em anexo. 2. Assim, nos termos da decisão retro, intime-se a exequente para ciência e indicar endereços ainda não diligenciados no prazo de 2 dias. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 14:37:46. KELLY TEIXEIRA ALVES Assessora
7. Processo 07155330620258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715533-06.2025.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REPRESENTANTE LEGAL: J. L. D. O. EXEQUENTE: A. J. L. D. O. EXECUTADO: D. B. P. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se a parte AUTORA acerca das diligências INFRUTÍFERAS - IDs 240316454 , devendo atualizar o endereço da parte contrária, ou requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 13:13:44. KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
8. Processo 07164622220248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0716462-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA-CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14.344/2022) CRIMINAIS (15170) OFENDIDA: Em segredo de justiça, M. J. L. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: Em segredo de justiça OFENSOR: L. D. D. L. R. DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da medida de monitoração eletrônica, formulado pela defesa do acusado (ID 240051131). Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela manutenção da medida cautelar, destacando a ausência de alteração fática ou jurídica que justifique a revogação, bem como a permanência das medidas protetivas de urgência em favor da vítima, ID 240767344. Após análise dos autos, verifico que permanecem válidos os fundamentos que ensejaram a imposição da monitoração eletrônica, especialmente diante do risco concreto apontado à integridade física e emocional da ofendida. Ressalto que a medida em questão representa importante instrumento de controle e fiscalização, reforçando a efetividade das restrições fixadas para proteção da vítima. Diante da persistência do contexto fático que justificou a adoção da cautelar e considerando o princípio da proteção integral, entendo que a manutenção da medida se mostra necessária, proporcional e adequada às circunstâncias do caso. Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da medida de monitoração eletrônica, mantendo-a por seus próprios fundamentos, a qual deverá permanecer vigente por mais 90 (noventa) dias a contar desta data, quando então deverá ser reavaliada a necessidade e adequação. Intime-se. Confiro a esta decisão força de mandado. (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)