Fernandes E Parente Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 10560073020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056007-30.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elizabeth Leao de Carvalho - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/RS), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF)
3. Processo 10560073020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056007-30.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elizabeth Leao de Carvalho - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/RS), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF)
4. Processo 00028385720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002838-57.2025.8.26.0577/01 - Precatório - Servidores Inativos - Jose Augusto Nahime - Vistos. Ofício retro: Tendo em vista que a rejeição do Precatório, sem processamento pela DEPRE, intime-se a parte autora para providenciar a instauração de novo incidente processual. Providencie-se a baixa do presente. Int. - ADV: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/DF)
5. Processo 00000755520258260651
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000075-55.2025.8.26.0651/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Benedito Manoel dos Santos Filho - Vistos. Nos termos da manifestação de fls. 41, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, nos termos do Formulário MLE de fls. 42 e 43. Comunique-se o DEPRE. Após, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/DF)
6. Processo 00000755520258260651
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000075-55.2025.8.26.0651/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Benedito Manoel dos Santos Filho - Vistos. Nos termos da manifestação de fls. 41, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, nos termos do Formulário MLE de fls. 42 e 43. Comunique-se o DEPRE. Após, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/DF)
7. Processo 01725542220258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0172554-22.2025.8.26.0500 - Precatório - Servidores Inativos - Jose Augusto Nahime - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002838-57.2025.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0002838-57.2025.8.26.0577/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0002838-57.2025.8.26.0577/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/DF)
8. Processo 00000755520258260651
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000075-55.2025.8.26.0651/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Benedito Manoel dos Santos Filho - Fica o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o depósito judicial de fls., e juntar o Formulário MLE, ficando advertido(a) que a ausência de manifestação será interpretado como concordância do valor depositado e o feito será julgado extinto. - ADV: FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/DF)