Jaco Carlos Silva Coelho

Processos do Advogado

1. Processo 00287297620148070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028729-76.2014.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO SALES DA SILVA, FERNANDA ROBERTA DA SILVA SALES REU: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Diante do silêncio da parte autora, prossiga-se nos termos da decisão de ID 63153693, arquivando-se os autos. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
2. Processo 07019322420258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701932-24.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FERRO DE ARAUJO SOBRINHO REQUERIDO: YELUM SEGUROS S.A DESPACHO Nos termos do artigo 12, III, do Regimento Interno das Turmas Recursais, cabe a elas decidir sobre a admissibilidade do recurso, após devidamente instruído no Juízo de origem, com eventuais contrarrazões ou pedido de justiça gratuita. Assim, ao recorrido para apresentar contrarrazões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95). Vindo ou não as contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal. Planaltina/DF, 1 de julho de 2025, às 11:36:45. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
3. Processo 07040518020248070008
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Em segredo de justiça em desfavor de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A, para fins de: a) DECRETAR a rescisão dos Contratos de compromisso de compra e venda de imóvel e financiamento imobiliário, relativamente aos lotes 476 e 477, firmado entre as partes, diante da desistência imotivada da parte autora; b) CONDENAR a parte ré a restituir em favor da parte autora o percentual correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) dos valores por ela desembolsados, a título de pagamento do preço do imóvel, com correção monetária a contar do desembolso e juros de mora a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir de cada desembolso até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. Confirmo, pois, a decisão que deferiu a tutela de urgência. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, ficam rateadas entre a autora e a parte ré as custas processuais, na proporção de 40% (quarenta por cento) para a parte autora e 60% (sessenta por cento) para requerida. Ainda, arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção acima, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC/2015), devendo-se observar eventual benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se.
4. Processo 07369739820248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0736973-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELBAR DA SILVA VERCOZA EXECUTADO: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado defende que o valor devido é R$ 292.404,36 (impugnação sob id. 214840821). Em id. 240525781, menciona que o valor remanescente a ser pago ao autor é R$ 10.140,80. Em id. 241302630, o exequente concordou com a quantia indicada pelo executado como remanescente. Há um depósito de R$ 313.400,35 que é suficiente para o pagamento de tais importes. Nesse sentido, intimem-se as partes para se manifestarem e informarem se concordam com a quitação, em 5 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
5. Processo 07361442020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para ciência da petição id 241369707, ficando a litisdenunciada MAPFRE SEGUROS GERAIS intimada para promover o depósito dos honorários periciais, conforme determinação contida na decisão id 240856502. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
6. Processo 07309969620228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO 25ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 16/07 até 23/07) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 c/c art. 124- A do Regimento Interno do TJDFT, RETIFICO a pauta de julgamento da 25ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 16/07 até 23/07), que terá início às treze horas e trinta minutos da dia 16 de julho de 2025 (quarta-feira), para constar que (i) as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT, (ii) nas hipóteses legais de cabimento de sustentação oral, será facultado aos advogados e demais habilitados nos autos juntar as respectivas sustentações por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Brasília/DF, 2 de julho de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
7. Processo 07077597620228070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0707759-76.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMINGOS DE JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça. Ficam as partes intimadas a tomar ciência, no prazo de 5 dias. Recanto das Emas. Documento datado e assinado digitalmente
8. Processo 07024955220248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação cível. Preliminar de inépcia recursal rejeitada. Negativa de consulta médica. Ausência de cobertura pelo seguro de vida contratado. Migração de contrato entre seguradoras. Inexistência de cancelamento unilateral. 1. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando os fundamentos da sentença são impugnados no recurso. 2. O contrato firmado entre as partes consiste em seguro de vida e não em plano de saúde, sendo que sua cobertura não abrange consultas médicas. 3. Não houve o cancelamento unilateral do seguro de vida firmado pelas partes, mas sim, a migração de contratos, entre seguradoras, para dar continuidade à cobertura securitária de seus clientes.
9. Processo 07330579020238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733057-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLIMIX CONCRETO LTDA CERTIDÃO À parte autora para esclarecer a petição de ID n. 241300322, uma vez que não há valores vinculados aos autos. Destaco que já houve levantamento, conforme ID n. 241300322 e n. 241078004. BRASÍLIA/DF, 2 de julho de 2025. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
10. Processo 07069717620238070003
    Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706971-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE HENRIQUE PENHA FERREIRA GENTIL REQUERIDO: VICTOR CLARCK SANTOS, ADALBIDES BATISTA DOS SANTOS, ALFA SEGURADORA S/A CERTIDÃO Certifico que as partes interpuseram recursos de Apelação: ID 237011984 (AUTOR) e ID 241103674 (RÉUS VICTOR e ADALBIDES). Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E. TJDFT. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data