Pedro Vieira De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 50242055320234040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5024205-53.2023.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50034209220184047001/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA RÉU : NOVAFIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO VIEIRA DE MELO (OAB ES005216) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 14/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
3. Processo 00004532420194036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000453-24.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: GLOBAL EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) AUTOR: APARECIDA SERRANO DE MELO - ES8528, CIBELLE SOBRAL MAGALHAES - SP398410, LANIA ROVENIA CORA CARVALHO - ES4768, LESLIE APARECIDO MAGRO - SP130460, LETICIA MARA PEREIRA SILVA - SP194803, PEDRO VIEIRA DE MELO - SP206207-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Trasladem-se cópias das r. decisões IDs 348826076 e 348826082, bem como da certidão de trânsito em julgado ID 348826083 para os autos da EF nº 0007077-94.2016.4.03.6106. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.
4. Processo 21264646420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126464-64.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Real Rio Preto Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Helena Maria Pinto Antunes - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO COM CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) (Procurador) - Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Tiago Luís Saura (OAB: 287925/SP) - Mariana Cristina Capovilla (OAB: 300450/SP) - Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - Simone Zaize de Oliveira (OAB: 132830/SP) - Jose Aparecido dos Santos (OAB: 274642/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Vania Carla Kiiler (OAB: 279426/SP) - Marcos Roberto de Melo (OAB: 131910/SP) - Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) - Pedro Ricardo Mosca (OAB: 315647/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Gilberto Abrahão Junior (OAB: 210909/SP) - Cibele Regina Cristianini (OAB: 213825/SP) - Alexandre Ogusuku (OAB: 137378/SP) - Rodrigo de Paula Bley (OAB: 154134/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP) - Alessandra Damaceno Naves (OAB: 258385/SP) - Pedro Vieira de Melo (OAB: 5216/ES) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Mairrana Maia de Albuquerque (OAB: 47399/DF) - Sergio de Carvalho Gegers (OAB: 252583/SP) - Umberto Farinha Alves (OAB: 149381/SP) - Flavio Rocchi Junior (OAB: 249767/SP) - Mauricio Custódio Dourado (OAB: 277737/SP) - Sueli de Fatima Borin (OAB: 97343/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - José Maria da Costa (OAB: 204519/SP) - Marcos Tolentino da Silva (OAB: 371444/SP) - Jose Orismo Pereira (OAB: 134315/SP) - Sarah Silva de Faria Nabuco (OAB: 338770/SP) - Eduardo Beirouti de Miranda Roque (OAB: 206946/SP) - Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - Andrea Ferreira Bedran (OAB: 226389/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Sheila Fernanda da Silva Paz (OAB: 336575/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Zélio Maia da Rocha (OAB: 9314/DF) - Alexandre Bertolami (OAB: 234139/SP) - Cristian Colonhese (OAB: 241799/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ana Regina Galli Innocenti (OAB: 71068/SP) - Vanessa Angelini Vida Leal Castro Luz (OAB: 510279/SP) - Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Vladir Ignácio da Silva Negreiros Alves (OAB: 208552/SP) - Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP) - 1º andar
5. Processo 00001257720195140101
   Tribunal: TRT14 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE ATOrd 0000125-77.2019.5.14.0101 RECLAMANTE: EHPS E OUTROS (2) RECLAMADO: LENK & LENK LTDA - EPP Fica o beneficiário (RENATA PEREIRA DE SOUZA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. OURO PRETO DO OESTE/RO, 23 de julho de 2025. TANIA CRISTINA DE LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - R.P.D.S.
6. Processo 00102129820155150006
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - ARARAQUARA ATOrd 0010212-98.2015.5.15.0006 AUTOR: RAFAEL RODRIGUES E OUTROS (34) RÉU: FABFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be21a44 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Conforme certidão id 23d6378, do saldo de R$ 37.228,64 do depósito judicial CEF 0282.042.01541590-2, expeçam-se os seguintes alvarás para pagamento de mais R$ 1.489,14 , fixos nesta data,  aos 25 exequentes que serão abaixo listados. O valor será abatido em seus créditos, junto com o liberado anteriormente na decisão de 18/06/2025 - Id 3d4fd43: 01- Para o escritório de Cláudia Batista da Rocha Sociedade de Advogados - CNPJ: 11.074.033/0001-00, o total fixo de  R$ 11.913,12, para que o valor fixo de R$ 1.489,14 seja pago a cada um dos seguintes oito reclamantes: RAFAEL RODRIGUES – PJE 0010212-98.2015.5.15.0006, LEONARDO NEVES – PJE 0010224-78.2016.5.15.0006, LUZIA DO PRADO DE SOUZA – PJE 0011664-75.2017.5.15.0006, ISMAEL GUILHERME DE PAULA – PJE 0010455-92.2015.5.15.0151, DJALMA RAMOS – PJE 0012212-87.2016.5.15.0151, CELSO APARECIDO TEODORO – PJE 0010469-64.2016.5.15.0079, EVERTON RICARDO DE OLIVEIRA – PJE 0010251-48.2015.5.15.015 e JOSINALDO BORGES PEREIRA DE SOUZA – PJE 0010251-48.2015.5.15.015;  02- Para os assistidos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ARARAQUARA E AMÉRICO BRASILIENSE-SP – CNPJ 43.974.831/0001-77, o total fixo de  R$ 11.913,12, para que o valor fixo de R$ 1.489,14 seja pago a cada um dos seguintes oito reclamantes: JULIO MACHADO NUNES JUNIOR – PJE 0000430-04.2014.5.15.0006,  HOLBEYR DE OLIVEIRA – PJE 0010565-07.2016.5.15.0006, CLEUZA MARIA MIRANDA CASEMIRO – PJE 0010165-90.2016.5.15.0006, JARDEL GOMES DE OLIVEIRA – PJE 0010189-21.2016.5.15.0006, ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS - PJE 0010338-80.2017.5.15.0006, JAIR SANTOS DA PAZ - PJE 0010313-13.2015.5.15.0079,  JOSÉ CARLOS DA SILVA – PJE 0010613-62.2021.5.15.0079, e FRANCISCO PEREIRA FILHO – PJE 0010319-27.2017.5.15.0151;  03- Para a ADV LUCIMARA APARECIDA PENZANI HAPPEL - CPF: 221560638-00, o total fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente LUCAS VICENTI GALITEZI – PJE 0010511-81.2022.5.15.0151, para abatimento parcial em seu crédito; 04- Para a ADV - Lucinéia Aparecida Rampani - CPF 085.118.868-00, o total fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente REGINALDO RODRIGUES DA SILVA – PJE 0011350-03.2015.5.15.0006, para abatimento parcial em seu crédito; 05- Para o escritório MENDES CARUSO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 47.886.386/0001-44, o total fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente EDISON LUIZ DE OLIVEIRA – PJE 0010496-81.2015.5.15.0079, para abatimento parcial em seu crédito; 06- Para o escritório Garrido Sociedade de Advogados – CNPJ 24.491.109/0001-37, o total fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente ELI SOARES DE ARRUDA – PJE 0011234-47.2015.5.15.0151, para abatimento parcial em seu crédito; 07-  Para o escritório Gesiel de Souza Rodrigues Advogados - CNPJ: 05.095.481/0001-80, o valor fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente EDUARDO CESAR DA SILVA GUEDES – PJE 0101900-54.2009.5.15.0006, para abatimento parcial em seu crédito; 08- Para o ADV CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC - CPF 979.032.308-59, o valor fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente FABIO DE SOUZA BISPO – PJE 0011310-93.2015.5.15.0079, para abatimento parcial em seu crédito; 09-  Para a ADV THAIS DE SOUSA SILVA - CPF: 396.019.558-36, o valor fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente VINICIUS PREBIL ALCANTARA – PJE 0010703-82.2020.5.15.0151, para abatimento parcial em seu crédito; 10- Para o escritório AMANDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ 40.341.987/0001-22, o valor fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente ADÃO INÁCIO – PJE 0011234-47.2015.5.15.0151, para abatimento parcial em seu crédito; 11- R$ 1.489,14 para o exequente DEIVID JOSÉ RAMOS, que não fez parte da primeira liberação, conforme decisão id 2927618, que ainda não indicou dados bancários nos autos, apesar de ter sido intimado. Concedo mais 05 dias para indicação destes dados para possibilitar a expedição do respectivo alvará.  Providencie a Secretaria a expedição dos respectivos alvarás no sistema SIF/CEF para crédito nas contas já indicadas nos autos (Planilha Id 27ffb0a), atentando apenas para a correção de dados bancários informada na petição id 2e94e43, referente ao exequente LUCAS VICENTI GALITEZI.  A Secretaria deverá providenciar novas atualizações de todos os exequentes acima indicados, abatendo os dois valores fixos já liberados aos mesmos nos presentes autos, nesta (R$ 1.489,14 ) e na decisão anterior de 18/06/2025 - Id 3d4fd43 (R$ 21.967,00).  Também deverão ser atualizados os processos que foram excluídos das liberações acima, onde os exequentes são a União (Execuções Fiscais 0011410-73.2015.5.15.0006 , 0010401-42.2016.5.15.0006 e 0011115-52.2016.5.15.0151) e o Ministério Público do Trabalho (0011522-42.2015.5.15.0006). Após tudo cumprido, os alvarás devidamente pagos, os autos deverão retornar conclusos para decisão em relação ao prosseguimento desta execução piloto de altíssimo valor, onde há imóveis penhorados e reservas de valores solicitadas em processos de outros Juízos.  Intimem-se.  ARARAQUARA/SP, 21 de julho de 2025 PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THALES HERRERA TELLES RODRIGUES - JAMES JEFERSON DA SILVA - FABIO DE SOUZA BISPO - LEONARDO NEVES - ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS - GILMAR FERNANDES DE OLIVEIRA - JOSINALDO BORGES PEREIRA DE SOUZA - VINICIUS PREBIL ALCANTARA - DJALMA RAMOS - DIEGO MARTINS DA SILVA - LUCIVALDO APARECIDO UNGARI - JULIO MACHADO NUNES JUNIOR - CLEUZA MARIA MIRANDA CASEMIRO - RAFAEL RODRIGUES - EDISON LUIZ DE OLIVEIRA - JAIR SANTOS DA PAZ - DEIVID JOSE RAMOS - FRANCISCO PEREIRA FILHO - LUZIA DO PRADO DE SOUZA - JOSE CARLOS DA SILVA - EVERTON RICARDO DE OLIVEIRA - GUILHERME FERREIRA BARRETTO - LUCAS VICENTE GALITEZI - ELI SOARES DE ARRUDA - HOLBEYR DE OLIVEIRA - EDUARDO CESAR DA SILVA GUEDES - CELSO APARECIDO TEODORO - JARDEL GOMES DE OLIVEIRA - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA - SILAS ALVES DE SANTANA - ISMAEL GUILHERME DE PAULA - ADAO INACIO
7. Processo 00102129820155150006
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - ARARAQUARA ATOrd 0010212-98.2015.5.15.0006 AUTOR: RAFAEL RODRIGUES E OUTROS (34) RÉU: FABFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be21a44 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Conforme certidão id 23d6378, do saldo de R$ 37.228,64 do depósito judicial CEF 0282.042.01541590-2, expeçam-se os seguintes alvarás para pagamento de mais R$ 1.489,14 , fixos nesta data,  aos 25 exequentes que serão abaixo listados. O valor será abatido em seus créditos, junto com o liberado anteriormente na decisão de 18/06/2025 - Id 3d4fd43: 01- Para o escritório de Cláudia Batista da Rocha Sociedade de Advogados - CNPJ: 11.074.033/0001-00, o total fixo de  R$ 11.913,12, para que o valor fixo de R$ 1.489,14 seja pago a cada um dos seguintes oito reclamantes: RAFAEL RODRIGUES – PJE 0010212-98.2015.5.15.0006, LEONARDO NEVES – PJE 0010224-78.2016.5.15.0006, LUZIA DO PRADO DE SOUZA – PJE 0011664-75.2017.5.15.0006, ISMAEL GUILHERME DE PAULA – PJE 0010455-92.2015.5.15.0151, DJALMA RAMOS – PJE 0012212-87.2016.5.15.0151, CELSO APARECIDO TEODORO – PJE 0010469-64.2016.5.15.0079, EVERTON RICARDO DE OLIVEIRA – PJE 0010251-48.2015.5.15.015 e JOSINALDO BORGES PEREIRA DE SOUZA – PJE 0010251-48.2015.5.15.015;  02- Para os assistidos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ARARAQUARA E AMÉRICO BRASILIENSE-SP – CNPJ 43.974.831/0001-77, o total fixo de  R$ 11.913,12, para que o valor fixo de R$ 1.489,14 seja pago a cada um dos seguintes oito reclamantes: JULIO MACHADO NUNES JUNIOR – PJE 0000430-04.2014.5.15.0006,  HOLBEYR DE OLIVEIRA – PJE 0010565-07.2016.5.15.0006, CLEUZA MARIA MIRANDA CASEMIRO – PJE 0010165-90.2016.5.15.0006, JARDEL GOMES DE OLIVEIRA – PJE 0010189-21.2016.5.15.0006, ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS - PJE 0010338-80.2017.5.15.0006, JAIR SANTOS DA PAZ - PJE 0010313-13.2015.5.15.0079,  JOSÉ CARLOS DA SILVA – PJE 0010613-62.2021.5.15.0079, e FRANCISCO PEREIRA FILHO – PJE 0010319-27.2017.5.15.0151;  03- Para a ADV LUCIMARA APARECIDA PENZANI HAPPEL - CPF: 221560638-00, o total fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente LUCAS VICENTI GALITEZI – PJE 0010511-81.2022.5.15.0151, para abatimento parcial em seu crédito; 04- Para a ADV - Lucinéia Aparecida Rampani - CPF 085.118.868-00, o total fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente REGINALDO RODRIGUES DA SILVA – PJE 0011350-03.2015.5.15.0006, para abatimento parcial em seu crédito; 05- Para o escritório MENDES CARUSO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 47.886.386/0001-44, o total fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente EDISON LUIZ DE OLIVEIRA – PJE 0010496-81.2015.5.15.0079, para abatimento parcial em seu crédito; 06- Para o escritório Garrido Sociedade de Advogados – CNPJ 24.491.109/0001-37, o total fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente ELI SOARES DE ARRUDA – PJE 0011234-47.2015.5.15.0151, para abatimento parcial em seu crédito; 07-  Para o escritório Gesiel de Souza Rodrigues Advogados - CNPJ: 05.095.481/0001-80, o valor fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente EDUARDO CESAR DA SILVA GUEDES – PJE 0101900-54.2009.5.15.0006, para abatimento parcial em seu crédito; 08- Para o ADV CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC - CPF 979.032.308-59, o valor fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente FABIO DE SOUZA BISPO – PJE 0011310-93.2015.5.15.0079, para abatimento parcial em seu crédito; 09-  Para a ADV THAIS DE SOUSA SILVA - CPF: 396.019.558-36, o valor fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente VINICIUS PREBIL ALCANTARA – PJE 0010703-82.2020.5.15.0151, para abatimento parcial em seu crédito; 10- Para o escritório AMANDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ 40.341.987/0001-22, o valor fixo de R$ 1.489,14, a ser pago ao exequente ADÃO INÁCIO – PJE 0011234-47.2015.5.15.0151, para abatimento parcial em seu crédito; 11- R$ 1.489,14 para o exequente DEIVID JOSÉ RAMOS, que não fez parte da primeira liberação, conforme decisão id 2927618, que ainda não indicou dados bancários nos autos, apesar de ter sido intimado. Concedo mais 05 dias para indicação destes dados para possibilitar a expedição do respectivo alvará.  Providencie a Secretaria a expedição dos respectivos alvarás no sistema SIF/CEF para crédito nas contas já indicadas nos autos (Planilha Id 27ffb0a), atentando apenas para a correção de dados bancários informada na petição id 2e94e43, referente ao exequente LUCAS VICENTI GALITEZI.  A Secretaria deverá providenciar novas atualizações de todos os exequentes acima indicados, abatendo os dois valores fixos já liberados aos mesmos nos presentes autos, nesta (R$ 1.489,14 ) e na decisão anterior de 18/06/2025 - Id 3d4fd43 (R$ 21.967,00).  Também deverão ser atualizados os processos que foram excluídos das liberações acima, onde os exequentes são a União (Execuções Fiscais 0011410-73.2015.5.15.0006 , 0010401-42.2016.5.15.0006 e 0011115-52.2016.5.15.0151) e o Ministério Público do Trabalho (0011522-42.2015.5.15.0006). Após tudo cumprido, os alvarás devidamente pagos, os autos deverão retornar conclusos para decisão em relação ao prosseguimento desta execução piloto de altíssimo valor, onde há imóveis penhorados e reservas de valores solicitadas em processos de outros Juízos.  Intimem-se.  ARARAQUARA/SP, 21 de julho de 2025 PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLA SAMANTA TELLES RODRIGUES - FABFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - TELLES - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - INCAFE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - APARECIDA DE FATIMA ALVES TELLES RODRIGUES - LUIZ FABIANO TELLES RODRIGUES - JOCAR - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - LUIZ CARLOS TELLES RODRIGUES
8. Processo 00053902920164025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005390-29.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO : CAPIXABA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO VIEIRA DE MELO (OAB ES005216) ADVOGADO(A) : LANIA ROVENIA COURA CARVALHO (OAB ES004768) ADVOGADO(A) : APARECIDA SERRANO DE MELO (OAB ES008528) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.