Antonio Pereira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50014231820254047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001423-18.2025.4.04.7102/RS AUTOR : LUCIANO LEAL BARBOSA ADVOGADO(A) : JULLIA LAWRENCE THOMPSON ROCHA (OAB ES039578) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR (OAB ES006022) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Uma vez que há variações nos nomes utilizados por cada empregador para as rubricas que compõem a remuneração dos empregados, a fim de delimitar o objeto da lide, intime-se a parte autora para que traga aos autos uma listagem discriminada de todas as rubricas que pretende ver excluídas da base de cálculo do imposto de renda, indicando a que se refere cada uma. Vindo aos autos, dê-se vista à Ré. Após, retornem conclusos para sentença.
3. Processo 50140470920244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014047-09.2024.4.04.7208/SC AUTOR : RODRIGO FLORES DA SILVA ADVOGADO(A) : JULLIA LAWRENCE THOMPSON ROCHA (OAB ES039578) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR (OAB ES006022) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes acerca do trânsito em julgado da sentença. DESTA FORMA deverá o RÉU demonstrar o cumprimento das DETERMINAÇÕES CONSTANTES DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO; e o AUTOR deverá apresentar O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE FOR O CASO.
4. Processo 50024701020244025003
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002470-10.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : DANILO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JULLIA LAWRENCE THOMPSON ROCHA (OAB ES039578) ADVOGADO(A) : ANTONIO PEREIRA JUNIOR (OAB ES006022) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela União (evento 26, ANEXO2), ante a concordância expressa do Autor (evento 32, PET1). Em relação aos honorários contratuais, verifico que foram juntados no Evento 01, de maneira individualizada, procuração e contrato de honorários advocatícios , documentos que, embora contidos numa mesma folha, são distintos e foram devidamente assinados pela parte autora - contratante. Verifico ainda que, com o ajuizamento da presente ação, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários. Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal. Na sequência, expeça-se RPV  e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes. Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito. Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. Ciência às partes da presente decisão.
5. Processo 50025260620254025004
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002526-06.2025.4.02.5004/ES AUTOR : SHEILA BORGES DA SILVA ADVOGADO(A) : JULLIA LAWRENCE THOMPSON ROCHA (OAB ES039578) ADVOGADO(A) : ANTONIO PEREIRA JUNIOR (OAB ES006022) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SHEILA BORGES DA SILVA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. I) Não foi pleiteado o benefício da Gratuidade de Justiça. II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294). III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide. IV) Após, venham os autos conclusos para Sentença, não havendo necessidade de produção de provas (CPC, art. 355, inciso I). V) Intimem-se.
6. Processo 00201009419975170191
   Tribunal: TRT17 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATOrd 0020100-94.1997.5.17.0191 RECLAMANTE: ALDEMAR FERREIRA E OUTROS (39) RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f85f62 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o id. 34baf67, efetue-se pesquisa dos dados bancários da exequente ROSILANE CHIEPPE, via sisbajud.  Além disso, a certidão id.0062db0 informa que os reclamantes ANTONIO ENDLICHE e MARIA FONTES RODRIGUES não apresentam relações com instituições bancárias.  Assim, intimem-se as referidas partes por Oficial de Justiça, observando os endereços indicados no id.c933850, a fim de apresentação de contas bancárias para recebimento de seus créditos, ressaltando-se que a fim de celeridade processual, a referida informação deve ser certificada nos autos pelo Oficial.  SAO MATEUS/ES, 22 de julho de 2025. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALDEMAR FERREIRA
7. Processo 50060394520248080047
   Tribunal: TJES | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006039-45.2024.8.08.0047 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S.A. REQUERIDO: ANTONIO AUGUSTO KROHLING Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - ES6022 DECISÃO Não há questões processuais pendentes, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, julgo o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1) A existência de mora contratual; 2) regularidade de notificação extrajudicial; 3) a existência de quitação parcial ou total das parcelas do contrato. Intimem-se as partes para dizerem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO
8. Processo 50044589220248080047
   Tribunal: TJES | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004458-92.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO KROHLING REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - ES6022 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO Não há questões processuais pendentes, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, julgo o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1) A existência de mora contratual; 2) comprovação do pagamento das parcelas do contrato; 3) a existência de quitação parcial ou total das parcelas do contrato. Intimem-se as partes para dizerem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO