Renato Miguel

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50010340420244025104
   Tribunal: TRF2 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001034-04.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : ROTA BM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB RJ211726) ADVOGADO(A) : PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA (OAB SP291994) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória onde a parte autora pretende ver reconhecido como devido o valor de  R$ 772.075,90, atualizado até 30/03/2023, no contrato de mútuo instrumentalizado através da Cédula de Crédito Bancário nº 19.3147.606.0000080/10. Com efeito, a controvérsia principal gira em torno da apuração do correto valor do saldo devedor vencido no contrato em questão. Intimadas as partes a indicarem as provas a serem produzidas, somente a autora pugnou pela produção de prova pericial contábil (evento 01, PETIÇÃO INICIAL 1: fls. 7/11 e 19; evento 31, RÉPLICA 1: fl. 12; evento 69). Previamente a análise da única prova requerida nesta ação, deverá parte autora justificar a pertinência da prova pericial pretendida mediante indicação discriminada de quais cobranças (encargos, tarifas e afins), assim como os respectivos períodos, nos quais entende a sua ocorrência  de forma excessiva/ilegal perfazendo montante total muito superior ao que entende devido, de maneira a viabilizar a real necessidade de produção da prova, de não tratar de matéria apenas de direito e, por fim, conforme o caso, permitir a correta delimitação do objeto da perícia. Publique-se. Intimem-se.
3. Processo 50060052020244025108
   Tribunal: TRF2 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5006005-20.2024.4.02.5108/RJ RELATORA : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE : MARCO AURELIO DE LIMA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELLE JUSTEN DA COSTA (OAB RJ241592) ADVOGADO(A) : MARCIA LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ141373) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) cef. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. SAÚDE CAIXA. CIRURGIA DE CATARATA. LENTE INTRAOCULAR. COBERTURA OBRIGATÓRIA. REEMBOLSO IRRISÓRIO. NORMA INTERNA INOPONÍVEL AO BENEFICIÁRIO. danos materiais e morais configurados. recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, reformando a sentença para julgar procedente em parte os pedidos e condenar a Ré em danos materiais no valor de R$ 3.367,51 (três mil e trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos) e em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),na forma da fundamentação supra. Juros moratórios a contar da citação e correção monetária na forma das Súmulas 362 e 43 do STJ. Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
4. Processo 50137443120254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013744-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Sendo assim, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, para integrar a sentença do evento 15 que passará a constar no dispositivo: Isto posto, conforme a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do NCPC, para reconhecer a ilegitimidade da CEF em relação ao imóvel de inscrição imobiliária 1365033-8, desconstituindo, em consequência, as Certidões de Dívida Ativa nº 02-147337-1990; 02-047836-1991; 02-143989-1994; 02-156025-1995; 02-190262-2000; 02-117632-2001; 02-069641-2011; 02-049213-2013; 02-132998-2014; 02-135295-2016; 02-099087-2021; 02-086977-2022; 02-089085-2023; e 02-122013-2024, bem como para que não haja cobranças futuras de IPTU em relação ao referido imóvel.  Custas ex lege. Deixo de condenar em honorários tendo em vista o ínfimo valor dado à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes.
5. Processo 50765166420244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076516-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : UBIRAJARA VELOSO (Representante) ADVOGADO(A) : KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (OAB RJ114761) AUTOR : DIBULO BATISTA MARANHAO JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (OAB RJ114761) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação das partes acerca da decisão do Evento 32 e, em cumprimento à mesma, intimo as partes, ainda, para ciência da perícia médica, na especialidade NEUROLOGIA , a ser realizada no dia 13/08/2025, às 14:40 , na sede do Fórum Desembargadora Federal Marilena Franco, localizada no endereço Avenida Venezuela, nº 134, bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) perito(a) Drª. RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR. O(a) perito(a) deverá ficar ciente do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo pericial, contados da data de realização da perícia. As partes poderão formular quesitos , no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação deste Ato Ordinatório. A autora deverá chegar com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário designado para a perícia, pois NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS , uma vez que o agendamento com hora marcada tem o intuito de não prejudicar as demais pessoas que aguardam a realização do exame. Do mesmo modo, é PROIBIDA , pela portaria deste Fórum Federal, a entrada usando bermudas, chinelos, shorts ou camisetas; aos acompanhantes é necessário documento de identificação e uso de trajes adequados. Os cadeirantes deverão comparecer com acompanhante que zele por suas necessidades. A parte deverá justificar , documentalmente, eventual ausência à perícia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a data designada para a realização do exame. O processo ficará suspenso até a data da entrega do laudo.
6. Processo 50028081520234025004
   Tribunal: TRF2 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5002808-15.2023.4.02.5004/ES AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 87 haja vista que, tratando-se de pedido de interdito proibitório, os requerimentos extrapolam os limites objetivos da causa (pedido e causa de pedir). Intimem-se. Após, venham os autos conclusos para sentença.
7. Processo 01237507420174025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 0123750-74.2017.4.02.5101/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Em atenção à manifestação do perito, Dr. WILLIAMS G. RAPOSO, acostada no evento 301, PET1 , intime-se a RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para juntar aos autos a documentação listada pelo experto. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 - Após, retornem imediatamente os autos ao perito, Dr. WILLIAMS G. RAPOSO. Prazo: 30 (trinta) dias.
8. Processo 50029177220234025119
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5002917-72.2023.4.02.5119/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ANDREA FERDINANDO DAMICO (Espólio) ADVOGADO(A) : GUILHERME CANDELORO RIBEIRO (OAB RJ202750) ADVOGADO(A) : FABIO RODRIGO CANDELORO (OAB RJ096378) RÉU : FLAVIO D AMICO (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUILHERME CANDELORO RIBEIRO (OAB RJ202750) ADVOGADO(A) : FABIO RODRIGO CANDELORO (OAB RJ096378) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca da designação de Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2025 às 15:30:00 , nos termos do 334,§7º do CPC, a ser realizada através da plataforma Zoom, conforme dados abaixo: CEJUSC – BARRA DO PIRAÍ Entrar no Zoom da Reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/9197154019?pwd=FP00EZ2eMxbBvzdrvVlYiHNyrwL7JX. Fica intimada o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e OUTRO para expressamente se manifestar sobre eventual desinteresse na conciliação, no prazo de 05 dias (art. 334, §4°, I, do CPC), sob pena de o silêncio ser interpretado como interesse na realização de conciliação. Ciente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e OUTRO de que o prazo para contestar, em caso de insucesso da autocomposição, terá termo inicial na data de protocolo da petição que manifestar desinteresse na conciliação ou na data da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I e II, CPC). Ademais, o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (art. 334, §8º, CPC). Diante dos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais e do dever de cooperação processual das partes, fica indeferido, desde já, qualquer pedido de dilação de prazo, ressalvado motivo de força maior devidamente comprovado. É facultativa a presença do autor, desde que o patrono possua poderes para transacionar e dar quitação. Na hipótese de a parte autora postular sem assistência de advogada/o, para todas as intimações necessárias neste despacho, deverá o CEJUSC intimá-la através do meio mais eficaz disponível. Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da parte ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular andamento do feito. Frisa-se que a parte autora deverá se comprometer, nos termos do artigo 455, §2º do CPC, a levar suas testemunhas à audiência, independentemente da intimação. Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e, não havendo, retornarão ao juízo de origem com nossas homenagens.