Nivalda Zanotti

Processos do Advogado

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2. Processo 50045417620244025005
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004541-76.2024.4.02.5005/ES AUTOR : RITA DE CASSIA KIRMSE PEREIRA ADVOGADO(A) : NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) AUTOR : MARIA DA PENHA ADVOGADO(A) : NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) AUTOR : SONIA LOURENCO RIBEIRO ADVOGADO(A) : NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) AUTOR : JANETE DA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) AUTOR : RITA DE CASSIA CAPATO BURGARELLI ADVOGADO(A) : NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido. Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
3. Processo 00008469020175170141
   Tribunal: TRT17 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0000846-90.2017.5.17.0141 RECLAMANTE: RITA VIEIRA E OUTROS (8) RECLAMADO: MUNICIPIO DE COLATINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e8cfef proferido nos autos. DESPACHO O pedido de expedição de precatório apenas em nome dos exequentes habilitados nos autos fora recusado nos termos do ofício de ID 405427d. Nada a deferir. Notifiquem-se as pessoas listadas na peça de ID 4004420 para ciência da presente execução, podendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, nova conclusão. COLATINA/ES, 22 de julho de 2025. PEDRO ETIENNE ARREGUY CONRADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDIVANIA ZANOLE DE OLIVEIRA - ELIANA DE OLIVEIRA CORREIA - ELISANGELA ZANOLE DE OLIVEIRA - VALDECI ZANOLE DE OLIVEIRA - SANDRA VITOR - JULIANO DIAS DE OLIVEIRA - RITA VIEIRA - DEVANIRA DIAS DE OLIVEIRA
4. Processo 00001233220215170141
   Tribunal: TRT17 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0000123-32.2021.5.17.0141 RECLAMANTE: JOSE SOARES DE JESUS RECLAMADO: MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4098ed1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o Executado depositou valores a maior, fica intimado o Município para apresentar seus dados bancários, no prazo de 05 dias. Com a informação, expeça-se alvará ao Ente público. COLATINA/ES, 22 de julho de 2025. MAURICIO CORTES NEVES LEAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO
5. Processo 00066724019954025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006672-40.1995.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : LUCAS ZUCOLOTTO (Pais) ADVOGADO(A) : NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) EXEQUENTE : THIARLES ZUCOLOTTO ADVOGADO(A) : NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 431, parte final: Evento 434: a União impugna a execução. Apresentada eventual impugnação, intime-se a parte-Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.
6. Processo 00013712920255170000
   Tribunal: TRT17 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIO E RPV Relatora: ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Precat 0001371-29.2025.5.17.0000 REQUERENTE: AGNALDO FERNANDES GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c8b546 proferida nos autos. DECISÃO  Diante do relatado na certidão de ID 7ae0fef, no Ofício Requisição de Precatório constam os dados e informações, nos termos do art. 6º, da Resolução nº CNJ 303/2019, inclusive os dados bancários da beneficiária, conforme exigência do art. 14º, da Resolução CSJT nº 314/2021. Verifico, portanto, que o Ofício Precatório de ID a1ca786 e o respectivo pré-cadastro nº 13343, junto ao GPrec - Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios -, estão regulares e atendem às normas disciplinadoras constantes do art. 100, § 5º, da Constituição Federal e arts. 1º, 3º, 7º § 1º, 13, bem como 15, “a” e “b”, da Resolução CSJT nº 314/2021; Diante do exposto, com fulcro na competência da Presidência para examinar a regularidade formal das requisições de pagamento, a teor do art 15, "a", da Resolução CSJT nº 314/2021:  I. Defiro a autuação do Precatório referente ao Ofício Requisição de Pagamento, porque de acordo com as exigências legais; II- Notifiquem-se as partes para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias; III - Inclua-se a RP autuada na lista de ordem cronológica de precatórios no GPrec para aguardar o repasse de verbas para pagamento junto ao orçamento de 2027; IV - Sobrestem-se os autos até a expedição do ofício requisitório à entidade devedora e, posteriormente, até a disponibilização de crédito para pagamento; V - Disponibilizada a verba para pagamento, e não havendo óbice, após verificada a situação de regularidade do CPF do beneficiário, transfira-se o valor correspondente ao credor na conta bancária indicada no Ofício Precatório, bem como efetuem-se os devidos recolhimentos previdenciários e fundiários, se houver, devendo os comprovantes serem anexados aos autos bem como efetuada a baixa nos registros do sistema GPrec; VI - Em seguida, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se e intimem-se. VITORIA/ES, 17 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - A.F.G.
7. Processo 00013782120255170000
   Tribunal: TRT17 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIO E RPV Relatora: ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Precat 0001378-21.2025.5.17.0000 REQUERENTE: NIVALDA ZANOTTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 220d86d proferida nos autos. DECISÃO Certifica a Coordenadoria de Precatórios (ID 10e52b8) que no Ofício Precatório ID 417b0fd, vinculado ao pré-cadastro GPrec nº 13345, constam os dados e informações, nos termos do art. 6º da Resolução nº CNJ 303/2019, inclusive os dados bancários da beneficiária, conforme exigência do art. 14º da Resolução CSJT nº 314/2021. Verifico, portanto, que o Ofício Precatório de ID 417b0fd e o respectivo pré-cadastro nº 13345, junto ao GPrec, estão regulares e atendem às normas disciplinadoras constantes do art. 100, § 5º da Constituição Federal e arts. 1º, 3º, 7º §1º, 13 e 15, “a” e “b” da Resolução nº 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Registra-se, que a beneficiária é pessoa idosa e que a surperpreferência já fora deferida pelo juízo da execução, inclusive com registro no ofício e no sistema GPrec. Destaco, ainda, que nos termos do artigo 25 da Resolução CSJT 314/2021, a superpreferência não importa em pagamento imediato, mas sim em preferência de pagamento, e que o valor do crédito superpreferencial corresponde ao limite de 03 RPV's da entidade devedora, permanecendo o restante do crédito devido na ordem cronológica de quitação, conforme disposto no artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, in verbis: "Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório".   Diante do exposto, e com fulcro na competência da Presidência para examinar a regularidade formal das requisições de pagamento, a teor do art 15, "a", da Resolução CSJT nº 314/2021:   I. Defiro a autuação da requisição referente ao Ofício Precatório, porque de acordo com as exigências legais;  II- Notifiquem-se as partes para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias; III - Inclua-se a RP autuada na lista de ordem preferencial de precatórios no GPrec para aguardar o repasse de verbas para pagamento junto ao orçamento de 2027; IV - Sobrestem-se os autos até a expedição do ofício requisitório à entidade devedora e, posteriormente, até a disponibilização de crédito para pagamento; V - Disponibilizada a verba para pagamento, e não havendo óbice, após verificada a situação de regularidade do CPF da beneficiária, transfira-se o valor correspondente à credora na conta bancária indicada no Ofício Precatório, devendo os comprovantes serem anexados aos autos bem como efetuada a baixa nos registros do sistema GPrec; VI - Em seguida, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se e intimem-se. VITORIA/ES, 17 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - N.Z.
8. Processo 00015495520165170141
   Tribunal: TRT17 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0001549-55.2016.5.17.0141 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE COLATINA E OUTROS (1) RECLAMADO: SINDICATO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS MUNIC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b82663b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, declaro a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Cientes as partes com a publicação desta. Desnecessária a intimação da União, uma vez que os valores de contribuições previdenciárias não ultrapassam o limite de R$ 40.000,00 (art. 1º Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Com os devidos lançamentos, ao arquivo. MAURICIO CORTES NEVES LEAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO DOS SERV PUBLICOS FEDER ESTAD E MUNIC DO EES - SINDICATO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS MUNIC