Jamilson Serrano Porfirio

Processos do Advogado

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2. Processo 50029159320224025004
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002915-93.2022.4.02.5004/ES RELATOR : GUSTAVO MOULIN RIBEIRO REQUERENTE : ALINE PRANDO ADVOGADO(A) : JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 30/06/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50325878720244025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032587-87.2024.4.02.5001/ES AUTOR : ZELIA TRANCOSO ADVOGADO(A) : JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A) : HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) SENTENÇA Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a entidade associativa requerida na declaração de inexistência de vínculo com a parte autora, bem como na restituição dos valores indevidamente debitados do benefício e no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno o INSS subsidiariamente à entidade associativa em tela.  Sem custas nem honorários. Defiro Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Cálculos pelo requerido, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.
4. Processo 50325835020244025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032583-50.2024.4.02.5001/ES AUTOR : ADEMIR JOSE MILANEZI ADVOGADO(A) : JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A) : HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC,
5. Processo 50406279220234025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5040627-92.2023.4.02.5001/ES RELATOR : VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO : JACIRA MARIA SCHULTZ CALOT (AUTOR) ADVOGADO(A) : JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A) : HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) INTERESSADO : CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A) : CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 16/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
6. Processo 50349167220244025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034916-72.2024.4.02.5001/ES RELATOR : ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE : ANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A) : HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 27/06/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50045909520254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004590-95.2025.4.02.5001/ES RELATOR : LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE : DEVALSIR RODRIGUES MARQUES ADVOGADO(A) : JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 27/06/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50081582220254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008158-22.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ADELSON WAIANDT ADVOGADO(A) : JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A) : HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) SENTENÇA Demonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Intimem-se.