Aparecida Serrano De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00004532420194036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000453-24.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: GLOBAL EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) AUTOR: APARECIDA SERRANO DE MELO - ES8528, CIBELLE SOBRAL MAGALHAES - SP398410, LANIA ROVENIA CORA CARVALHO - ES4768, LESLIE APARECIDO MAGRO - SP130460, LETICIA MARA PEREIRA SILVA - SP194803, PEDRO VIEIRA DE MELO - SP206207-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Trasladem-se cópias das r. decisões IDs 348826076 e 348826082, bem como da certidão de trânsito em julgado ID 348826083 para os autos da EF nº 0007077-94.2016.4.03.6106. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.
3. Processo 50111455720248080024
   Tribunal: TJES | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5011145-57.2024.8.08.0024 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: MAURICIO DE MELO CARVALHO, ISABELLA POLLYANNA DE CARVALHO, ALINE CRISTINA DE CARVALHO, M. D. M. C. F. REQUERIDO: ALECIMAR CRISTINA FIRMINO SEGHETO Advogados do(a) REQUERENTE: APARECIDA SERRANO DE MELO - ES8528, JAQUELINE SERRANO DE MELO - ES29027 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) ADVOGADOS DOS REQUERENTES para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 72321957. VITÓRIA-ES, 22 de julho de 2025. Diretor de Secretaria
4. Processo 00007539620168080001
   Tribunal: TJES | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 0000753-96.2016.8.08.0001 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: FLAVIANA ALMEIDA HERZOG, CARLA RENATA WOLFFGRAMM Advogados do(a) REQUERIDO: ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI - ES11324, APARECIDA SERRANO DE MELO - ES8528, JAQUELINE SERRANO DE MELO - ES29027 Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER - ES29596 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Afonso Cláudio - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão ID 70230565, bem como da certidão ID 73442738. AFONSO CLÁUDIO-ES, 21 de julho de 2025. ANA PAULA DIAS SOARES Diretor de Secretaria
5. Processo 00053902920164025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005390-29.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO : CAPIXABA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO VIEIRA DE MELO (OAB ES005216) ADVOGADO(A) : LANIA ROVENIA COURA CARVALHO (OAB ES004768) ADVOGADO(A) : APARECIDA SERRANO DE MELO (OAB ES008528) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
6. Processo 50002853220228080035
   Tribunal: TJES | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5000285-32.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DAYVERSON EXECUTADO: JULIA MADEIRA DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - ES9557, KARINA BRAVIN GOMES GUERZET - ES15508 Advogados do(a) EXECUTADO: APARECIDA SERRANO DE MELO - ES8528, JAQUELINE SERRANO DE MELO - ES29027 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Acolho os Embargos Declaratórios ID 65743743, para: I – Anular a Sentença ID 65529978; II - HOMOLOGAR o acordo extrajudicial (ID 56945404) celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com substrato no art. 57, da Lei 9.099/95 e art. 924, III do CPC. Sem custas. P.R.I-se. Oportunamente, arquivem-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DAYVERSON Endereço: Avenida Hugo Musso, 2380, - de 2002 ao fim - lado par, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-786 Nome: JULIA MADEIRA DE MELO Endereço: Rua B 8, 21, Conjunto Carapina I, SERRA - ES - CEP: 29160-308
7. Processo 50002853220228080035
   Tribunal: TJES | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5000285-32.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DAYVERSON EXECUTADO: JULIA MADEIRA DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - ES9557, KARINA BRAVIN GOMES GUERZET - ES15508 Advogados do(a) EXECUTADO: APARECIDA SERRANO DE MELO - ES8528, JAQUELINE SERRANO DE MELO - ES29027 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Acolho os Embargos Declaratórios ID 65743743, para: I – Anular a Sentença ID 65529978; II - HOMOLOGAR o acordo extrajudicial (ID 56945404) celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com substrato no art. 57, da Lei 9.099/95 e art. 924, III do CPC. Sem custas. P.R.I-se. Oportunamente, arquivem-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DAYVERSON Endereço: Avenida Hugo Musso, 2380, - de 2002 ao fim - lado par, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-786 Nome: JULIA MADEIRA DE MELO Endereço: Rua B 8, 21, Conjunto Carapina I, SERRA - ES - CEP: 29160-308
8. Processo 00018096320218190073
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Trata-se de requerimento por parte da defesa técnica de LEVI HAAGSMA e NILTON APARECIDO DE LIMA, no qual pleiteia que seja expedido ofício à 10ª DEAC com o objetivo de solicitar o relatório final do inquérito de n° 933-00835/2017 por estar o presente procedimento com aquela delegacia (fls. 2476/2478). Analisando os presentes autos, verifica-se que a instrução foi finalizada, em 04/08/2023 (fl. 2255). Em 30/08/2024, este juízo determinou nova intimação para a 10ª DEAC, assim como para a DDSD com o objetivo de apresentarem os relatórios finais dos inquéritos policiais elaborados a partir do Registro de Ocorrência n° 933- 0110/2016 e 933-00835/2017 (fl. 2418). Compulsando os autos, verifica-se que, com relação ao inquérito policial n° 933-0110/2016, este se encontra na 10ª DEAC aguardando ser relatado (fl. 2441). No tocante ao relatório 933-00835/2017, este juízo oficiou à 10ª DEAC determinado a remessa do presente inquérito, conforme fl. 2495. Como se verifica do ofício n° 038820-1226/2024, de fl. 2500, o órgão policial encaminhou o inquérito policial n° 933-00835/2017 ao representante do Ministério Público da 2ª PIP de Guapimirim requerendo novo prazo para a elaboração de relatório final. Insta salientar que, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, é direito do réu a obtenção da prova. Não obstante, é imperioso considerar que tal direito não é absoluto cabendo ao magistrado sopesá-lo à luz do caso concreto. Nos presentes autos, como bem pontuou o Parquet em sua manifestação de fl. 2530, a instrução findou-se em 04/08/2023. Embora este juízo tenha concedido prazo para a juntada do presente inquérito, não há qualquer informação sobre o mesmo. Ademais, a defesa técnica não demonstrou, em sua última manifestação, a imprescindibilidade da vinda do aludido inquérito para a apresentação das alegações finais. Desta forma, considerando que já se passaram quase dois anos do fim da instrução criminal, bem como o princípio da duração razoável do processo, conforme previsto artigo 4º, do CPC c/c art. 3º, do CPP e artigo 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, bem como o artigo 400, §1º, do CPP, o qual permite que o magistrado indefira provas consideradas impertinentes ou protelatórias, INDEFIRO os pedidos formulados pela defesa de LEVI HAAGSMA e NILTON APARECIDO DE LIMA. Às partes em alegações finais. 2. Desentranhe-se a petição de fl. 2508/2516 e intime-se a Defesa de PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO para que a distribua por dependência a estes autos, como já determinado na decisão de fl. 2493. Naqueles autos, dê-se vista ao MPERJ e às defesas sobre o pleito de alienação antecipada de bens. Certifique-se quando do cumprimento.