Marco Antonio Bruneli Pessoa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 80144339420228050256
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014433-94.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS MENOR: L. E. M. G. e outros Advogado(s): KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (OAB:BA36760), EDER KARLLO FERNANDES LIMA (OAB:BA54597) REU: FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE e outros Advogado(s): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA (OAB:ES8834), AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES (OAB:MG136656)   DESPACHO Vistos, etc. Considerando a manifestação do Sr. Perito anteriormente nomeado (Id. 503759105), que declinou do encargo por motivo de foro íntimo, revogo a nomeação anteriormente realizada. Diante disso, nomeio a Sra. Jordana Mol Teixeira Vieira, CRM nº 82.287, CPF nº 090.343.356-74, para atuar como perita nos autos. A profissional poderá ser contatada por meio do e-mail: perito137@smartpericias.com.br, bem como pelos telefones: (44) 99107-9898 e (44) 99173-9295. Intime-se a perita nomeada para que manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários.  Cumpra-se. Teixeira de Freitas - BA, 22 de julho de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito
3. Processo 80144339420228050256
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014433-94.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS MENOR: L. E. M. G. e outros Advogado(s): KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (OAB:BA36760), EDER KARLLO FERNANDES LIMA (OAB:BA54597) REU: FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE e outros Advogado(s): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA (OAB:ES8834), AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES (OAB:MG136656)   DESPACHO Vistos, etc. Considerando a manifestação do Sr. Perito anteriormente nomeado (Id. 503759105), que declinou do encargo por motivo de foro íntimo, revogo a nomeação anteriormente realizada. Diante disso, nomeio a Sra. Jordana Mol Teixeira Vieira, CRM nº 82.287, CPF nº 090.343.356-74, para atuar como perita nos autos. A profissional poderá ser contatada por meio do e-mail: perito137@smartpericias.com.br, bem como pelos telefones: (44) 99107-9898 e (44) 99173-9295. Intime-se a perita nomeada para que manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários.  Cumpra-se. Teixeira de Freitas - BA, 22 de julho de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito
4. Processo 00090576520148080030
   Tribunal: TJES | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 Número do Processo: 0009057-65.2014.8.08.0030 AUTOR: ADRIANNE MACHADO CALMON, DURVALI MARIA MACHADO CALMON, LILIANNE MACHADO CALMON, TADEU MACHADO CALMON, ROSIANE ARSARI CALMON, PAULO ROBERTO RODRIGUES SALLES, LUCIENE PERUCHO SALLES Advogado do(a) AUTOR: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES - ES29865 Nome: GASTAO CALMON Endereço: DA CONCEICAO, 388, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: JOAQUIM CALMON FILHO Endereço: desconhecido Nome: LOMAR CALMON FERNANDES Endereço: Rua Conceição, 355, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: MARIO CARVALHO CALMON Endereço: desconhecido Nome: EDINA CARVALHO CALMON Endereço: JOAO FRANCISCO CALMON, 1856, - de 1605 ao fim - lado ímpar, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-143 Nome: JOLINDA CALMON MACHADO Endereço: Rua Conceição, 327, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: HENRIQUE MACHADO FILHO Endereço: desconhecido Nome: DULCE ARRIVABENE MACHADO Endereço: Rua Conceição, 329, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: MIRIAM CALMON MACHADO E SILVA Endereço: Rua Padre Anchieta, 12, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-010 Nome: LUCIO DE ALMEIDA E SILVA Endereço: Rua Conceição, 327, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: FELOMENA CALMON MACHADO ARAUJO Endereço: Avenida Governador Santos Neves, 2018, - de 260 a 400 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-030 Nome: JOSE CARLOS CALMON DE ARAUJO Endereço: DA CONCEICAO, 388, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: EDVALTER CALMON MACHADO Endereço: CASTRO ALVES, 196, TERREO, PONTAL, ILHÉUS - BA - CEP: 45654-440 Nome: JOACIR CARVALHO CALMON Endereço: DA CONCEICAO, 303, CASA, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: ROWENA CALMON MACHADO ARAÚJO Endereço: Avenida Governador Santos Neves, - de 1759 ao fim - lado ímpar, Colina, LINHARES - ES - CEP: 29900-393 Nome: ALEXANDRE MACHADO ARAÚJO Endereço: Avenida Nogueira da Gama, - de 451 a 1051 - lado ímparApto. 201, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-041 Nome: JOCAFE MACHADO ARAÚJO Endereço: Rua Álvaro Garcia Durão, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-160 Nome: THANYSE ARRIVABENE MACHADO Endereço: desconhecido Nome: HENRIQUE ARRIVABENE MACHADO Endereço: desconhecido Nome: MARCELO MACHADO E SILVA Endereço: desconhecido Nome: LUCIELLE MACHADO E SILVA Endereço: desconhecido Nome: ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA TRISTÃO CALMON Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação de dissolução de condomínio cumulada com partilha de bens ajuizada por ADRIANNE MACHADO CALMON e outros, em face de diversos réus, dentre os quais figurava JOAQUIM CALMON FILHO, falecido no curso da demanda. Consta dos autos, às fls. 906/907 e documentos correlatos, a comprovação do falecimento de Joaquim Calmon Filho e a informação de que tramita o respectivo inventário sob o nº 0008809-89.2020.8.08.0030, em curso na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES, tendo como inventariante a Sra. RITA DE CÁSSIA FREDMAMM CALMON DE SOUZA, conforme certidão emitida por aquela unidade judicial. Assim, diante da constatação do óbito e da identificação formal da inventariante, bem como para viabilizar a regular tramitação do feito sem nulidade, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE JOAQUIM CALMON FILHO, nos termos do art. 110 e art. 313, §2º, ambos do CPC. Consequentemente, determino: 1. HABILITAÇÃO/SUCESSÃO PROCESSUAL Fica o ESPÓLIO DE JOAQUIM CALMON FILHO habilitado no polo passivo da presente ação, sucedendo o falecido, com a inventariante RITA DE CÁSSIA FREDMAMM CALMON DE SOUZA, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Avenida Prefeito Samuel Salustiano de Souza, Quadra 21, Casa 22, Bairro Novo Horizonte, Linhares/ES. 2. CITAÇÃO Proceda-se à citação pessoal da inventariante RITA DE CÁSSIA FREDMAMM CALMON DE SOUZA, no endereço supracitado, para que, no prazo legal, apresente contestação aos pedidos formulados na petição inicial, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelos autores (CPC, art. 344). 3. REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Verifique a Secretaria quais são os advogados atualmente constituídos nos autos pelas partes. 4. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DEVARCINO AUGUSTO PEISINO Considerando a certidão de ID 70505555, a qual indica que, após intimação regularmente promovida (ID 69605512), manifestou-se apenas o patrono de GASTÃO CALMON FILHO, e que a petição de ID 69765178, embora dirigida aos autores, também envolve a parte requerida LOMAR CALMON FERNANDES, representado nos autos pelo advogado DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, cujo substabelecimento ou renúncia não foi localizado nos autos, INTIME-SE o advogado DEVARCINO AUGUSTO PEISINO (OAB/ES 3674) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se expressamente sobre a sua representação nos autos em relação à parte requerida LOMAR CALMON FERNANDES, esclarecendo se ainda atua como patrono constituído ou se houve renúncia/substabelecimento válido, com respectivo comprovante. 4. INTIMAÇÃO DAS PARTES Intimem-se os autores para ciência desta decisão e, caso queiram, manifestarem-se sobre a habilitação deferida. 5. CUMPRIMENTO E DILIGÊNCIAS Cumpra-se com a urgência necessária, diante da antiguidade da demanda e da diretriz estabelecida pela Meta 2 do CNJ, conferindo prioridade a processos mais antigos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Emília Coutinho Lourenço Juíza de Direito DEMAIS DISPOSIÇÕES: a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) acima descrito, para, querendo, se defender de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070409281144400000026289244 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23080213483428100000027695927 Intimação - Diário Intimação - Diário 23080213483454300000027695928 Petição (outras) Petição (outras) 23080314275298500000027758519 Petição (outras) Petição (outras) 23082119124226700000028473623 Petição (outras) Petição (outras) 23092510402847800000029991244 Decisão Decisão 24041016191430600000038647995 Despacho Despacho 24071918143858300000044681173 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100914490516600000049680117 Petição (outras) Petição (outras) 24101010245929800000049732996 Petição (outras) Petição (outras) 24101010273247900000049733004 Petição (outras) Petição (outras) 24101016502086100000049786256 reitera-pedido Documento de representação 24101016502104900000049787904 Petição (outras) Petição (outras) 24111212241412300000051645417 Certidão Certidão 25052709043940100000061792735 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052709205001600000061794612 Petição (outras) Petição (outras) 25052816265215600000061938081 Petição (outras) Petição (outras) 25060522461220300000062491405 Decurso de prazo Decurso de prazo 25060910562206000000062597491
5. Processo 80144339420228050256
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde]8014433-94.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: MENOR: L. E. M. G. AUTOR: ELAINE MUNIZ AMERICO GUIMARAES Advogado(s):    REQUERIDO: REU: FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE, ROBERTO GARONI JUNIOR Advogado(s):     Vistos, etc.  Defiro a perícia requerida pelos Requeridos, em Id. 424151511 e 424264168. Considerando o quanto preceitua o art. 95 do CPC, a perícia será paga pela parte que houver requerido, no presente caso, os requeridos, devendo efetuar depósito judicial em até quinze dias. Nomeio como perito do juízo o profissional José Wilson Lopes de Sousa, médico, CRM/BA 9829 / RQE 9012, que será intimado por telefone (73) 3791-1576, ou no endereço Av. Cárter, 101, Jardim Caraipe, nesta cidade, para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte interessada para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da pericia. Fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se o Ilustre Perito nomeado - com cópia dos quesitos e documentos. Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. Em seguida, intimar os Assistentes Técnicos e as partes para comparecerem no dia e hora ao local indicado. Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 02 de abril de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito
6. Processo 50121300820248080030
   Tribunal: TJES | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Infância e Juventude Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5012130-08.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) REQUERENTE: A. C. S. REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA - ES8834 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - Vara da Infância e Juventude, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [66644380]. LINHARES-ES, 22 de julho de 2025. EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO Diretor de Secretaria
7. Processo 50058753420248080030
   Tribunal: TJES | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005875-34.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRENDA LUIZA CHUQUE PEREIRA, A. C. P. M. Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA LUIZA CHUQUE PEREIRA - ES37759 REQUERIDO: RIO DOCE SAUDE, LINHARES MEDICAL CENTER S/A Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL ASSAD GALVEAS - ES16849 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA - ES8834 DESPACHO Vistos, etc. 1.Considerando que as rés comprovaram que não conseguiram realizar depósito judicial vinculado ao presente feito proceda-se à Secretaria com a abertura de conta judicial vinculada aos autos. 2.Após, indique as partes o número da conta judicial e intime a parte ré para efetuar o depósito do valor devido a título de honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. 3.Efetuado o depósito proceda-se nos termos das disposições precedentes. 4.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
8. Processo 50006893220228080052
   Tribunal: TJES | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000689-32.2022.8.08.0052 DESAPROPRIAÇÃO (90) REQUERENTE: NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA - PR82780 REQUERIDO: JUREMA HOLDING LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA - ES8834 DECISÃO Vistos, etc. 1.Cuida-se de DESAPROPRIAÇÃO ajuizada por NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. em face de JUREMA HOLDING LTDA. A referida unidade judiciária por meio do Ato Normativo nº 78/2025, do Poder Judiciário do Estado do ES foi convertida em Comarca Digital sendo determinada a atribuição dos feitos às unidades judiciárias da Comarca de Linhares, razão pela qual o presente feito foi distribuído a este juízo. Todavia, o referido Ato Normativo dispõe no §3° do art. 3° que: [...] §3º. Os casos novos e o acervo atual da Comarca Digital serão atribuídos de modo equitativo e automatizado, em solução a ser desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação – STI/TJES, às unidades judiciárias do juízo de Linhares, observadas as regras de competência para o processamento e julgamento. O artigo 63, inciso III, ‘b’, da Lei Complementar Estadual 234/2002 dispõe que: Art. 63. Compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de interesse da Fazenda Pública: [...] III - processar e julgar: [...] as desapropriações por necessidade e utilidade pública, nos termos da lei respectiva; Nesta senda, considerando que o Ato Normativo nº 78/2025 disciplina que na atribuição dos feitos da Comarca Digital de Rio Bananal deve ser observado as regras de competência para processamento e julgamento, determino a redistribuição do feito para a Vara Da Fazenda Pública da Comarca de Linhares. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito