Valcimar Pagotto Rigo

Processos do Advogado

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2. Processo 10692249620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1069224-96.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Villa Fiorano Industria e Comercio de Ca - Apelado: Cafézinho Transportes Eireli - Apelado: Mitsui Sumitomo Seguros S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Valcimar Pagotto Rigo (OAB: 9008/ES) - Rafael Pereira Lorencini (OAB: 30954/ES) - Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB: 131561/SP) - Rubens Walter Machado Filho (OAB: 242878/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 00090482020164036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0009048-20.2016.4.03.6105 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, LAERTE RAMOS, MARCELO DE JESUS SANTOS, MAX WILLIAM MARTINS, RONALDO DOS SANTOS RODRIGUES, SIDNEI VIEIRA ABSOLVIDO: DOUGLAS BARROS PINHEIRO DE SOUZA Advogados do(a) APELANTE: GUILHERME SOUSA BERNARDES - SP253295-A, LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS - SP190710-A Advogado do(a) APELANTE: VALCIMAR PAGOTTO RIGO - ES9008-A Advogados do(a) APELANTE: FILIPE PECANHA TAMASSIA RUIZ DE ARAUJO - SP263022-A, ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO - SP248345-A, SERGIO ALVARENGA DA SILVA - SP266870-A Advogados do(a) APELANTE: FABIOLA GOMES DA SILVA - PA23554-A, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753-A, SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE - PA29110 Advogados do(a) APELANTE: RAPHAEL DE MOURA FERREIRA CLARKE - SP280974-A, WAGNER LUCAS RODRIGUES DE MACEDO - SP332346-A APELADO: MARCELO DE JESUS SANTOS, SIDNEI VIEIRA, RONALDO DOS SANTOS RODRIGUES, MAX WILLIAM MARTINS, LAERTE RAMOS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) APELADO: FILIPE PECANHA TAMASSIA RUIZ DE ARAUJO - SP263022-A, ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO - SP248345-A, SERGIO ALVARENGA DA SILVA - SP266870-A Advogados do(a) APELADO: GUILHERME SOUSA BERNARDES - SP253295-A, LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS - SP190710-A Advogado do(a) APELADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGO - ES9008-A Advogados do(a) APELADO: FABIOLA GOMES DA SILVA - PA23554-A, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753-A, SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE - PA29110 Advogado do(a) APELADO: RAPHAEL DE MOURA FERREIRA CLARKE - SP280974-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O 1. Ante o teor da decisão proferida pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (ID 330029154), que deliberou pela inviabilidade de oferta do acordo de não persecução penal (ANPP), dê-se ciência às partes do prosseguimento do feito. 2. Após, tornem os autos conclusos. 3. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50144236820258080012
   Tribunal: TJES | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5014423-68.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: C.R.B. DEZAN - EPP REQUERIDO: SAQUE E PAGUE REDE DE AUTOATENDIMENTO S.A. CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: ( X ) CUSTAS: NÃO FOI ANEXADA A GUIA DE CUSTAS PRÉVIAS E RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, BEM COMO NÃO CONSTA QUITAÇÃO NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO (NÃO HÁ PEDIDO DE AJG) POR ESTE FATO, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO PRAZO LEGAL, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. LINK PARA ACESSAR A GUIA DE RECOLHIMENTO: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasProcLeiNova0.cfm CARIACICA-ES, 10 de julho de 2025. 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria
5. Processo 01978448120028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0197844-81.2002.8.26.0100 (583.00.2002.197844) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Unicafé Companhia de Comércio Exterior - Café Jaraguá Industria e Comércio Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - - Polar Lynx Vinte Vinte do Brasil Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda e outros - Abud Transporte Ltda - - Marta do Prado - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Elaine Ramos Montanheiro - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - - Marcelo Roberto Arico e outros - Angelina Elisa Motta de Souza - - Roberto Rezende - Lislei de Sousa - - Elias Conceição das Dores - - Adailson Adão dos Santos Silva - - Leandro Agatella Guaraná - - Carlos Donizete Mirandola - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Andrea Alves de Araujo - - Maria Helena Freitas da Silva - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Márcia Regina de Jesus - - Sara Cristina Pereira Chelegao - - Kelly Gisolde Marzano - - Elineide Ferreira de Alcantara - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Espolio de Manuel Augusto dos Santos - - Sergio Paulo Cassadore - - Eliana Aparecida Bertolini Judkiewicz e outros - Espolio de Santo Gonçalves Pires - Silvio Sztokfisz e outros - Pedro Oliveira de Menezes Quitete de Campos - - ARINDRO DA SILVA SOUZA - Vistos. 1 Homologação do QGC. Fls. 8447: O síndico solicitou a a juntada do QGC retificado (fls. 19.142/19.160). Tendo em vista esclarecimentos do síndico, ciência do novo QGC apresentado, retificado, às fls. 19.142/19.160. Fls. 8468/8474: Publicação de sua versão retificada. Fls. 8507: certidão de decurso de prazo da publicação do QGC sem insurgências. Fls. 8528/8529: Manifestação do MP pela homologação do GQC. À míngua de oposição, homologo Quadro Geral de Credores de fls. 19.142/19.160. 2 Expedição de ofício à instituição financeira. DEFIRO a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que junte aos autos extratos de todas contas judiciais vinculadas ao presente feito a fim de consolidar o ativo. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Com a resposta ou decorridos 30 dias do protocolo, providencie o Síndico a elaboração de conta de liquidação. Com a manifestação, abra-se vista ao Síndico. 3 Cessão de crédito. Fls. 8531/8532:Cessão de crédito noticiada. Vista ao Síndico. Após, ao MP para manifestação. Intimem-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), CRISTINA FERREIRA RODELLO (OAB 141292/SP), EDGAR NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB 73636/SP), ANTONIO DE ASSIS MILAGRES (OAB 95103/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), RAMON MARTINEZ GARCIA DE ALCARAZ (OAB 9008/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB 84747/SP), CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP), CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA (OAB 84315/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR (OAB 66159/SP), ANTONIO EVERTON DE SOUZA (OAB 65588/SP), LISLEI DE SOUSA (OAB 57278/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), NILSON CRUZ DOS SANTOS (OAB 248770/SP), LUANNA RODRIGUES PEPORINI (OAB 246316/SP), LEANDRO SANTOS BARBOSA (OAB 243256/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), LUCAS VINICIUS FERREIRA GUEDES (OAB 463809/SP), DEIVID BRUNO ALVES DOS SANTOS (OAB 445366/SP), LAURA COSTA DE MEDINA COELI (OAB 104779/RJ), CLODOALDO PEDRO ROMA (OAB 422102/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), SÂMIA PATRICIA MAGALHÃES LEANDRO (OAB 400086/SP), GABRIELA BORGES DOS SANTOS (OAB 361019/SP), VALCIMAR PAGOTTO RIGO (OAB 9008/ES), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), PAULO ROBERTO NEVES DA SILVA (OAB 303885/SP), PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA (OAB 303886/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (OAB 118576/SP), ARTUR FRANCISCO NETO (OAB 89892/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), MARCOS CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP), ERIC MINORU NAKUMO (OAB 272280/SP), MARCELO ROBERTO ARICO (OAB 106687/SP), SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL (OAB 150317/SP), RICHARD FLOR (OAB 146837/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), FATIMA REGINA SILVEIRA ARANHA (OAB 139849/SP), FATIMA REGINA SILVEIRA ARANHA (OAB 139849/SP), ZENILDO BORGES DOS SANTOS (OAB 134808/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), FELIPE AUGUSTO CORREA (OAB 116987/SP), FELIPE AUGUSTO CORREA (OAB 116987/SP), ORLANDO GOMES DE FREITAS (OAB 116826/SP), ROSEMEIRE MANETTA (OAB 116782/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), MICHEL DOMINGUES HERMIDA (OAB 182995/SP), ROSANA HERNANDES QUINTAL (OAB 235188/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), MATSUE TAKEMOTO VIEIRA DE BARROS (OAB 212399/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), LEOPOLDO LUIS LIMA OLIVEIRA (OAB 203522/SP), CAREEN NAKABASHI (OAB 203472/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), GUILHERME MIGUEL GANTUS (OAB 153970/SP), GEORGIANA BATISTA MONZANI (OAB 182437/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (OAB 171646/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB 162914/SP), RONALDO GRAVÉ (OAB 160840/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154476/SP)
6. Processo 00037053720208080024
   Tribunal: TJES | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0003705-37.2020.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: E-CARDES ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI REQUERIDO: SVA TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI, TEILA ROCHA DA SILVA PELANDA CERTIDÃO Certifico que o 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Vitória - ES agendou audiência de conciliação de forma virtual, através da Plataforma MOL, para o dia 27/08/2025, às 15:00 horas. Para a realização do ato, as partes e os advogados devem juntar aos autos cópia de documento com foto, e-mail pessoal e número de telefone celular, com antecedência, a fim de serem lançados na plataforma, permitindo o envio do link a todos os participantes através da plataforma mol. Os dados não podem ser enviados por e-mail ou Whatsapp, mas somente juntados aos autos. Em caso de dúvidas ou para pedir o link da audiência, ligar para o 12º CEJUSC: (27) 99926-3216. VITÓRIA-ES, 10 de julho de 2025.
7. Processo 50246043420218080024
   Tribunal: TJES | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5024604-34.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE GAZZOLI ARAUJO, DECIO FERREIRA ARAUJO, VALCIMAR PAGOTTO RIGO EXECUTADO: TAO VILA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALCIMAR PAGOTTO RIGO - ES9008 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO - RJ134854 DECISÃO Exclua os autores da conta de custas, uma vez que a terça parte que lhe cabia foi paga. Inscreva os demais em Divida Ativa, após arquivem-se. VITÓRIA-ES, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito
8. Processo 00103934120048080035
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no AREsp 2671932/ES (2024/0222553-1) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EMBARGANTE : JOAO DARIO BATISTA ADVOGADOS : MARCELO MIGUEL NOGUEIRA - ES004348 EDUARDO COSTA LADEIRA - ES033205 EMBARGADO : JENY REBULI EMBARGADO : JOÃO REBULI EMBARGADO : JOSE REBULI EMBARGADO : IODEVANI MARIA DAS NEVES EMBARGADO : FRANCISCO REBULI EMBARGADO : ELIZANGELA REBULI EMBARGADO : MARCIA REBULI SCHLIWE EMBARGADO : THEREZINHA REBULI LIMA ADVOGADO : VALCIMAR PAGOTTO RIGO - ES009008 INTERESSADO : IMOBILIARIA GARANTIA LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).