Danilo Simoes Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 50008921420248080055
   Tribunal: TJES | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV. ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 5000892-14.2024.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L. B. R., DIONES AUGUSTO RIBEIRO REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REQUERENTE: DANILO SIMOES MACHADO - ES9291, KARINA SIMOES MACHADO - ES13634, PEDRO MARTINS SIMOES - ES41222 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marechal Floriano - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) ao autor conforme item 1 do r. despacho id 68785594. MARECHAL FLORIANO-ES, 15 de julho de 2025. ALINE BARROS MENDES Diretor de Secretaria
3. Processo 00009106720245170008
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000910-67.2024.5.17.0008 RECLAMANTE: WELLITON SOUZA CASTRO RECLAMADO: IATE CLUBE DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 258cdde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por WELLITON SOUZA CASTRO e por IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO, por preenchidos os requisitos legais, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. ROSALY STANGE AZEVEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IATE CLUBE DO ESPIRITO SANTO
4. Processo 00009106720245170008
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000910-67.2024.5.17.0008 RECLAMANTE: WELLITON SOUZA CASTRO RECLAMADO: IATE CLUBE DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 258cdde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por WELLITON SOUZA CASTRO e por IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO, por preenchidos os requisitos legais, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. ROSALY STANGE AZEVEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELLITON SOUZA CASTRO
5. Processo 10738610519988080024
   Tribunal: TJES | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 1073861-05.1998.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: AILTON GOMES DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: DANILO SIMOES MACHADO - ES9291 Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO - ES12242 DESPACHO 1. INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação sobre a planilha de ID 71239515, no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo, conclusos para decisão. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
6. Processo 50436370520248080024
   Tribunal: TJES | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5043637-05.2024.8.08.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DINIZ DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO - ES14952 REQUERIDO: IATE CLUBE DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERIDO: DANILO SIMOES MACHADO - ES9291, RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - ES16201 SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória de Processo Administrativo Disciplinar com pedido de tutela de urgência movida por ANTONIO CLAUDIO DINIZ DE OLIVEIRA SANTOS em face de IATE CLUBE DO ESPIRITO SANTO ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição de ID 71147701, as partes informaram a composição e postularam a homologação do acordo. Pois bem. Por verificar o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Em observância ao art. 90, §3º, do CPC, dispenso as partes de custas processuais remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
7. Processo 00022775320248080000
   Tribunal: TJES | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 0002277-53.2024.8.08.0000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRUNO FRITOLI ALMEIDA, JOAO AUTIMIO LEAO MARTINS, VICTOR HUGO DE MATTOS MARTINS, MAURO PANSINI JUNIOR, RICARDO NUNES DE SOUZA, VELDIR JOSE XAVIER, MAURICIO CAMATA RANGEL, VICENTE SANTORIO FILHO, DENISON CHAVES METZKER, LUAM FERNANDO GIUBERTI MARQUES, JOSE JOELSON MARTINS DE OLIVEIRA, HAYALLA ESPERANDIO, GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA, VAGUINER COELHO LOPES, WISLEY OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ ANTONIO ESPERANDIO, LUANA ESPERANDIO NUNES DE SOUZA, CLAUDIO MARCIO MOTHE CRUZEIRO, JUAREZ JOSE CAMPOS, ERALDO ARLINDO VERA CRUZ Advogado do(a) REU: INACIO REIS - ES23760 Advogados do(a) REU: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS - ES10441, CAIO DE FREITAS SANTOS - ES34676, LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - ES33083 Advogados do(a) REU: BEATRIZ AOUN - ES22589, JOAO GUILHERME GUALBERTO TORRES - ES23450, LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES21748-A Advogado do(a) REU: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - RJ218632 Advogado do(a) REU: IGOR SILVEIRA FINCK - ES24814 Advogado do(a) REU: RODOLFO ACIOLI BRILHANTE - PB24311 Advogados do(a) REU: ANTONIO LUIZ DE SOUZA - ES19451, IVAN NEIVA NEVES NETO - ES10212, VAGUINER COELHO LOPES - ES23926-A Advogado do(a) REU: ANDERSON BURKE GOMES - ES29763 Advogados do(a) REU: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL - ES24514-A, JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER - ES22676-A Advogados do(a) REU: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA - ES36296-A, BRINY ROCHA DE MENDONÇA - ES29039-A, JULIO CORREA PERRONE - SP233974, RODOLFO MILANEZZI SANTORIO - ES35627-A Advogados do(a) REU: NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO - ES3925, WISLEY OLIVEIRA DA SILVA - ES18249-A Advogado do(a) REU: DOUGLAS DE JESUS LUZ - ES22766 Advogado do(a) REU: ANDREIA DA PENHA SILVA - ES32037-A Advogado do(a) REU: CLEUDIMA LUCIA DA SILVA - ES33118 Advogados do(a) REU: CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL - ES7192-A, LEONARDO DOS SANTOS GOMES - ES32740-A Advogado do(a) REU: CLAUDIO MARCIO MOTHE CRUZEIRO - ES7571 Advogados do(a) REU: MARCELO ALVES - ES19186, ZADIR DO NASCIMENTO - ES32509-A Advogados do(a) REU: CAMILA BARRETO CASTELLINI - ES31158, LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS - ES32290, MARIAH SARTORIO JUSTI - ES26136, RAFAEL FREITAS DE LIMA - RJ140402 DECISÃO / OFÍCIO/ MANDADO Conforme Ata anexa, o Juiz Instrutor deste feito, Dr. André Guasti Mota, presidiu a audiência de instrução e julgamento realizada em 16 de junho de 2025. Observa-se da ata de audiência que os requerimentos contidos nas petições da defesa de Luam Fernando Giuberti Marques (ID nº 14192172), relativos à oitiva por videoconferência da testemunha Thiago Diaz, e da Defensoria Pública Estadual (ID nº 14189344), quanto ao prazo para ciência dos autos, foram devidamente apreciados naquele ato, razão pela qual, ratifico as decisões proferidas em audiência pelo MM. Juiz Instrutor, por estarem em consonância com o entendimento já manifestado por este Relator em deliberações anteriores no bojo desta ação penal, além de se encontrarem em conformidade com a jurisprudência aplicável. Intimem-se as partes. Intime-se o Ministério Público (através da remessa de cópia desta decisão para o e-mail institucional) para que promova a juntada, na pasta “PERÍCIA GRAFOTÉCNICA” do drive desta ação penal, dos documentos deferidos na decisão de ID nº 13478618, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de indeferimento da prova pericial postulada, considerada a imprescindibilidade da documentação indicada para a adequada delimitação do objeto da perícia. Com fundamento no § 3º do art. 159 do Código de Processo Penal, intimem-se os réus para que, no mesmo prazo de cinco (5) dias, apresentem, querendo, quesitos e indicação de assistente técnico, em relação à perícia grafotécnica. Oficie-se, por fim, aos cartórios extrajudiciais que ainda não atenderam às requisições anteriores, para que apresentem as informações solicitadas no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, sob pena de comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual infração administrativa e/ou penal. Caso a resposta já tenha sido encaminhada, deverá a serventia desconsiderar esta intimação. Vitória/ES, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA RELATOR
8. Processo 00022775320248080000
   Tribunal: TJES | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 0002277-53.2024.8.08.0000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRUNO FRITOLI ALMEIDA, JOAO AUTIMIO LEAO MARTINS, VICTOR HUGO DE MATTOS MARTINS, MAURO PANSINI JUNIOR, RICARDO NUNES DE SOUZA, VELDIR JOSE XAVIER, MAURICIO CAMATA RANGEL, VICENTE SANTORIO FILHO, DENISON CHAVES METZKER, LUAM FERNANDO GIUBERTI MARQUES, JOSE JOELSON MARTINS DE OLIVEIRA, HAYALLA ESPERANDIO, GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA, VAGUINER COELHO LOPES, WISLEY OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ ANTONIO ESPERANDIO, LUANA ESPERANDIO NUNES DE SOUZA, CLAUDIO MARCIO MOTHE CRUZEIRO, JUAREZ JOSE CAMPOS, ERALDO ARLINDO VERA CRUZ Advogado do(a) REU: INACIO REIS - ES23760 Advogados do(a) REU: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS - ES10441, CAIO DE FREITAS SANTOS - ES34676, LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - ES33083 Advogados do(a) REU: BEATRIZ AOUN - ES22589, JOAO GUILHERME GUALBERTO TORRES - ES23450, LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES21748-A Advogado do(a) REU: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - RJ218632 Advogado do(a) REU: IGOR SILVEIRA FINCK - ES24814 Advogado do(a) REU: RODOLFO ACIOLI BRILHANTE - PB24311 Advogados do(a) REU: ANTONIO LUIZ DE SOUZA - ES19451, IVAN NEIVA NEVES NETO - ES10212, VAGUINER COELHO LOPES - ES23926-A Advogado do(a) REU: ANDERSON BURKE GOMES - ES29763 Advogados do(a) REU: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL - ES24514-A, JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER - ES22676-A Advogados do(a) REU: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA - ES36296-A, BRINY ROCHA DE MENDONÇA - ES29039-A, JULIO CORREA PERRONE - SP233974, RODOLFO MILANEZZI SANTORIO - ES35627-A Advogados do(a) REU: NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO - ES3925, WISLEY OLIVEIRA DA SILVA - ES18249-A Advogado do(a) REU: DOUGLAS DE JESUS LUZ - ES22766 Advogado do(a) REU: ANDREIA DA PENHA SILVA - ES32037-A Advogado do(a) REU: CLEUDIMA LUCIA DA SILVA - ES33118 Advogados do(a) REU: CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL - ES7192-A, LEONARDO DOS SANTOS GOMES - ES32740-A Advogado do(a) REU: CLAUDIO MARCIO MOTHE CRUZEIRO - ES7571 Advogados do(a) REU: MARCELO ALVES - ES19186, ZADIR DO NASCIMENTO - ES32509-A Advogados do(a) REU: CAMILA BARRETO CASTELLINI - ES31158, LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS - ES32290, MARIAH SARTORIO JUSTI - ES26136, RAFAEL FREITAS DE LIMA - RJ140402 DECISÃO / OFÍCIO/ MANDADO Conforme Ata anexa, o Juiz Instrutor deste feito, Dr. André Guasti Mota, presidiu a audiência de instrução e julgamento realizada em 16 de junho de 2025. Observa-se da ata de audiência que os requerimentos contidos nas petições da defesa de Luam Fernando Giuberti Marques (ID nº 14192172), relativos à oitiva por videoconferência da testemunha Thiago Diaz, e da Defensoria Pública Estadual (ID nº 14189344), quanto ao prazo para ciência dos autos, foram devidamente apreciados naquele ato, razão pela qual, ratifico as decisões proferidas em audiência pelo MM. Juiz Instrutor, por estarem em consonância com o entendimento já manifestado por este Relator em deliberações anteriores no bojo desta ação penal, além de se encontrarem em conformidade com a jurisprudência aplicável. Intimem-se as partes. Intime-se o Ministério Público (através da remessa de cópia desta decisão para o e-mail institucional) para que promova a juntada, na pasta “PERÍCIA GRAFOTÉCNICA” do drive desta ação penal, dos documentos deferidos na decisão de ID nº 13478618, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de indeferimento da prova pericial postulada, considerada a imprescindibilidade da documentação indicada para a adequada delimitação do objeto da perícia. Com fundamento no § 3º do art. 159 do Código de Processo Penal, intimem-se os réus para que, no mesmo prazo de cinco (5) dias, apresentem, querendo, quesitos e indicação de assistente técnico, em relação à perícia grafotécnica. Oficie-se, por fim, aos cartórios extrajudiciais que ainda não atenderam às requisições anteriores, para que apresentem as informações solicitadas no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, sob pena de comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual infração administrativa e/ou penal. Caso a resposta já tenha sido encaminhada, deverá a serventia desconsiderar esta intimação. Vitória/ES, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA RELATOR