Wiler Coelho Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00007989220195170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN AP 0000798-92.2019.5.17.0002 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES,ESCOLTA ARMADA, RONDA MOTORIZADA,MONITORAMENTO ELETRONICO E VIA SATELITE, AGENTE DE SE AGRAVADO: VERTICE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 548ec62 proferida nos autos. AP 0000798-92.2019.5.17.0002 - 2ª Turma Valor da condenação: R$ 30.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES,ESCOLTA ARMADA, RONDA MOTORIZADA,MONITORAMENTO ELETRONICO E VIA SATELITE, AGENTE DE SE BARBARA MARTINELLI BARTH (ES25497) BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (ES10856) INGRID FERREIRA BARROS NOGUEIRA (ES15751) RENATTA GUIMARAES FRANCA (ES17171) VINICIUS LIMA LOPES WANDERLEY (ES18839) WILER COELHO DIAS (ES11011) Recorrido:   Advogado(s):   VERTICE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - ME CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES9100) RENATO ANTUNES (ES8766) VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (ES12196)   RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES,ESCOLTA ARMADA, RONDA MOTORIZADA,MONITORAMENTO ELETRONICO E VIA SATELITE, AGENTE DE SE CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 26/06/2025 - Id 432d733; petição recursal apresentada em 08/07/2025 - Id 9074d28). Regular a representação processual (Id cb0e59a). Inexigível a garantia do juízo, uma vez que o presente recurso foi interposto pela parte exequente.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): Requer a parte recorrente que sejam deferidos a apreensão e bloqueio da CNH e do passaporte dos executados. Ante a restrição do artigo 896, § 2º, da CLT, descabe análise de violação à legislação infraconstitucional  e divergência jurisprudencial. Ademais,  tendo a C. Turma manifestado entendimento no sentido de que as diversas tentativas frustradas de localização de bens dos executados passíveis de penhora não autorizam, por si só, a aplicação das medidas coercitivas requeridas, sobretudo quando a exequente não aponta especificamente como poderiam garantir a eficácia do processo, não se verifica, em tese, a alegada violação, como requer o artigo 896, § 2.º, da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se.   /GR-03 VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES,ESCOLTA ARMADA, RONDA MOTORIZADA,MONITORAMENTO ELETRONICO E VIA SATELITE, AGENTE DE SE
3. Processo 00011098920245170008
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CSAC 0001109-89.2024.5.17.0008 REQUERENTE: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR E ELETRONICO E ESPIRITO SANTO REQUERIDO: TECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ed8bfa proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Intime-se o autor a informar o novo endereço da ré, sob pena de arquivamento. VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. LUIS EDUARDO COUTO DE CASADO LIMA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR E ELETRONICO E ESPIRITO SANTO
4. Processo 00002783620205170152
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ExProvAS 0000278-36.2020.5.17.0152 EXEQUENTE: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR E ELETRONICO E ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ec955d proferida nos autos. DECISÃO   Recebo o Agravo de Petição interposto, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Fica intimada a parte contrária para apresentar contraminuta, no prazo de 8 (oito) dias.  Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRT.   GUARAPARI/ES, 23 de julho de 2025. VITOR HUGO VIEIRA MIGUEL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA
5. Processo 00002783620205170152
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ExProvAS 0000278-36.2020.5.17.0152 EXEQUENTE: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR E ELETRONICO E ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ec955d proferida nos autos. DECISÃO   Recebo o Agravo de Petição interposto, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Fica intimada a parte contrária para apresentar contraminuta, no prazo de 8 (oito) dias.  Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRT.   GUARAPARI/ES, 23 de julho de 2025. VITOR HUGO VIEIRA MIGUEL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR E ELETRONICO E ESPIRITO SANTO
6. Processo 00002363720255170014
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RORSum 0000236-37.2025.5.17.0014 RECORRENTE: SVA SEGURANCA E VIGILANCIA ARMADA EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSE MARTINS NERIS E OUTROS (1) Fica V. Sa. Intimado para tomar ciência da Decisão de #id:3e0bbc6, proferida nos autos.  VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. MATHEUS GABRIEL DAYUBE FIGUEIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SVA SEGURANCA E VIGILANCIA ARMADA EIRELI
7. Processo 00006627020255170007
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000662-70.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b4577b proferida nos autos. Advogados do RECLAMANTE: FLAVIA SMITH LACERDA, MARCELA MELO DARROUY, WILER COELHO DIAS Advogado do RECLAMADO: SANDRO VIEIRA DE MORAES   DECISÃO                                              1. Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(a) reclamante (ID 5cefb54)  eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. 3. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas homenagens.  Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da celeridade processual, bem como tendo em vista que a melhor forma de resolução dos processos é a composição, poderão as partes apresentar manifestação acerca de eventual interesse na inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação.   RSF   VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES
8. Processo 00000939120245170011
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumPrSe 0000093-91.2024.5.17.0011 REQUERENTE: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR E ELETRONICO E ESPIRITO SANTO REQUERIDO: DETRONIC DESMONTES E TERRAPLENAGEM SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e39dbb9 proferido nos autos. DESPACHO  Defiro o prazo de 8 dias à executada.  Transcorrido o prazo sem manifestação, à Contadoria para verificação e posterior homologação da conta apresentada pela executada.  VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - DETRONIC DESMONTES E TERRAPLENAGEM SA