Daniele Pela Bacheti

Processos do Advogado

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2. Processo 00000744720225170014
   Tribunal: TRT17 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA PAULA TAUCEDA BRANCO ROT 0000074-47.2022.5.17.0014 RECORRENTE: WEBERSON LEAO BORGES ALEIXO RECORRIDO: VITORIA APART HOSPITAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ed1672 proferida nos autos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE(S): WEBERSON LEAO BORGES ALEIXO EMBARGADO(A)(S): VITORIA APART HOSPITAL S/A   Os embargos declaratórios são tempestivos e regular se encontra a representação processual. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que negou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte embargante. Sustenta que a referida decisão restou omissa quanto à negativa de prestação jurisdicional. Contudo, ante o disposto no artigo 1º, §1º, da IN 40/TST, depreende-se que o cabimento dos embargos declaratórios em face de decisões de admissibilidade de recurso de revista restringe-se, quanto à alegação de omissão, à hipótese em que esse vício ocorre no que tange à análise de um ou mais temas objeto do recurso examinado, o que não se coaduna com as alegações da parte embargante. Nego provimento aos embargos declaratórios. Intimem-se. Gr-09 VITORIA/ES, 15 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA APART HOSPITAL S/A
3. Processo 00000822320235170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000082-23.2023.5.17.0003 RECLAMANTE: ECLELFAS FERREIRA RECLAMADO: ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb3c4e8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Em atenção à manifestação da Contadoria da Vara (ID. f3f9dc3), ficam os advogados credores intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem os dados bancários necessários à confecção dos alvarás. Vinda a informação, expeçam-se os alvarás e façam-se conclusos para extinção da execução. Indefiro o requerido no ID. adbed7d, pois trata-se de medida ao alcance da parte interessada. Intimem-se. VITORIA/ES, 15 de julho de 2025. ITAMAR PESSI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERDAU ACOMINAS S/A - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
4. Processo 00010692520245170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6ae5da1. Intimado(s) / Citado(s) - T.O.D.C.S.
5. Processo 00010692520245170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID fe6a21c. Intimado(s) / Citado(s) - T.V.S.
6. Processo 00014854720165170011
   Tribunal: TST | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante e Recorrente: GERDAU AÇOMINAS S.A. ADVOGADO: MATHEUS MENEZES ROCHA Agravante e Recorrido: JOSE ALVES NETO ADVOGADA: DANIELE PELA BACHETI ADVOGADO: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS Agravante e Recorrente: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES Agravante e Recorrente: VIX LOGÍSTICA S.A. ADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAES Agravada e Recorrida : ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI Agravada e Recorrida : SMT SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (GMDMA/BOM) D E S P A C H O Petições apreciadas: 553601/2022-0 - Depósito recursal (substituição por seguro garantia); 148917/2025-6 - Agravo. Junte-se. Contra o despacho proferido por esta Relatora, em que se rejeitou o pedido de substituição dos depósitos recursais existentes nos autos por apólices de seguro garantia judicial, a reclamada, ora agravante, interpõe agravo interno. Analiso. Verifica-se, de plano, que o agravo interno foi interposto contra despacho de mero expediente. Cumpre ressaltar que tais atos judiciais são desprovidos de conteúdo decisório, motivo pelo qual, nos termos do art. 1.001 do CPC, deles não cabe recurso. Em sendo assim, à mingua de conteúdo decisório no despacho agravado, o recurso não se enquadra nas hipóteses previstas nos arts. 1.021 do CPC de 2015 e 265 do RITST. Revela-se, portanto, incabível, na espécie, a interposição do agravo interno. INDEFIRO o processamento do recurso manejado pela parte. À Secretaria da Segunda Turma para regular prosseguimento do feito. Publique-se. Brasília, 11 de julho de 2025. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora
7. Processo 50180886420254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018088-64.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : JOSE CARLOS DA CONCEICAO CRAVO ADVOGADO(A) : DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) DESPACHO/DECISÃO Desse modo, indefiro o pedido liminar. Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça ao Impetrante, de acordo com o art. 98 do NCPC.
8. Processo 00019179120155170014
   Tribunal: TRT17 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001917-91.2015.5.17.0014 RECLAMANTE: JOSIAS NASCIMENTO RECLAMADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba14fdd proferido nos autos. Vistos etc. Autos desarquivados em decorrência da petição #id:28010be e do Projeto Garimpo ante a existência de valores ainda não levantados pelas partes. Remetam-se os autos à Contadoria para verificação acerca da titularidade dos valores sobejantes. Caso pertencentes à  2ª reclamada, expeça-se alvará de transferência para o processo nº  0000171-91.2015.5.17.0014, apto ao recebimento. Após, retornem os autos ao arquivo. VITORIA/ES, 14 de julho de 2025. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIAS NASCIMENTO