Gabriel Pio Dalla

Processos do Advogado

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2. Processo 00915006520115170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0091500-65.2011.5.17.0002 RECLAMANTE: TARCISO MARQUES DIAS RECLAMADO: GECEL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18a2a8b proferido nos autos. DESPACHO   Ficam mantidas as determinações contidas no despacho Id 4fe6a8c e os cálculos elaborados pela contadoria (Id f461fcf). Venha a ré com a comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 48 horas, conforme plano de recuperação judicial. Ciente a reclamada, por seu advogado, com a publicação do despacho no DJEN. VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. ADIB PEREIRA NETTO SALIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GECEL S/A - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 00001726820225170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO ROT 0000172-68.2022.5.17.0002 RECORRENTE: ROGER CALEGARI GALVANI E OUTROS (2) RECORRIDO: ROGER CALEGARI GALVANI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 999fdee proferida nos autos. ROT 0000172-68.2022.5.17.0002 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ROGER CALEGARI GALVANI ALISSON AGIB SOUZA CABRAL (ES15982) GABRIEL PIO DALLA (ES11646) Recorrido:   Advogado(s):   HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR (SP258967) RODRIGO D ALMEIDA E CASTRO (ES35518) ROWENA TABACHI DOS SANTOS (ES14989) Recorrido:   Advogado(s):   TELEFONICA BRASIL S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (PE18855)   RECURSO DE: ROGER CALEGARI GALVANI CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 07/04/2025 - Id fe42b77; petição recursal apresentada em 22/04/2025 - Id bfd11a4). Regular a representação processual (Id 13ef489). Inexigível o recolhimento de custas, uma vez que a parte recorrente não foi condenada a efetuar o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Insurge-se a parte recorrente em face do v. acórdão, no que concerne à diferença de produção.  No intuito de demonstrar o prequestionamento da matéria em epígrafe, a parte recorrente transcreveu o seguinte trecho do v. acórdão: "(...) Observa-se que a reclamada não carreou aos autos os Boletins de Atendimento/Ordens de Serviços cumpridos pelo autor, mas forneceu o relatório final das atividades exercidas diariamente, onde constam os dias trabalhados, as atividades e o número da OS (Id 23fc180). Ressalte-se que a Perita, em resposta aos quesitos do reclamante, salientou que a empresa entregou documentos satisfatórios. (...)".   Tendo a C. Turma manifestado entendimento no sentido de que, não obstante a ré não tenha colacionado aos autos os Boletins de Atendimento/Ordens de Serviços cumpridos pelo autor,  forneceu o relatório final das atividades exercidas diariamente, no qual consta os dias trabalhados, as atividades e o número da OS, o que foi considerado satisfatório pela perita, não se verifica, em tese, a alegada violação, conforme exige a alínea "c" do artigo 896 Consolidado. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Insurge-se a parte recorrente em face do v. acórdão, no que concerne à rescisão indireta.  No intuito de demonstrar o prequestionamento da matéria em epígrafe, a parte recorrente transcreveu o seguinte trecho do v. acórdão: "(...) Em relação à ausência de depósito do FGTS reputo que tal fato não constitui falta grave suficiente para reconhecimento da rescisão indireta, mormente em face da possibilidade de regularização do pagamento por meio de parcelamento dos depósitos junto ao órgão gestor do FGTS, como também da postulação por meio de reclamatória trabalhista.  (...)".    Ante o exposto, resulta demonstrada a contrariedade do julgado à tese jurídica aprovada em RRAg - 1000063-90.2024.5.02.0032 (tema 70), a qual tem natureza equiparada à Súmula do TST para o exame do recurso de revista, o que viabiliza o recurso, nos termos do artigo 297, parágrafo único do Regimento Interno do C. TST.   CONCLUSÃO RECEBO parcialmente o recurso. Fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TST. Publique-se e intimem-se.   /GR-15 VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ROGER CALEGARI GALVANI - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
4. Processo 00001726820225170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO ROT 0000172-68.2022.5.17.0002 RECORRENTE: ROGER CALEGARI GALVANI E OUTROS (2) RECORRIDO: ROGER CALEGARI GALVANI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 999fdee proferida nos autos. ROT 0000172-68.2022.5.17.0002 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ROGER CALEGARI GALVANI ALISSON AGIB SOUZA CABRAL (ES15982) GABRIEL PIO DALLA (ES11646) Recorrido:   Advogado(s):   HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR (SP258967) RODRIGO D ALMEIDA E CASTRO (ES35518) ROWENA TABACHI DOS SANTOS (ES14989) Recorrido:   Advogado(s):   TELEFONICA BRASIL S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (PE18855)   RECURSO DE: ROGER CALEGARI GALVANI CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 07/04/2025 - Id fe42b77; petição recursal apresentada em 22/04/2025 - Id bfd11a4). Regular a representação processual (Id 13ef489). Inexigível o recolhimento de custas, uma vez que a parte recorrente não foi condenada a efetuar o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Insurge-se a parte recorrente em face do v. acórdão, no que concerne à diferença de produção.  No intuito de demonstrar o prequestionamento da matéria em epígrafe, a parte recorrente transcreveu o seguinte trecho do v. acórdão: "(...) Observa-se que a reclamada não carreou aos autos os Boletins de Atendimento/Ordens de Serviços cumpridos pelo autor, mas forneceu o relatório final das atividades exercidas diariamente, onde constam os dias trabalhados, as atividades e o número da OS (Id 23fc180). Ressalte-se que a Perita, em resposta aos quesitos do reclamante, salientou que a empresa entregou documentos satisfatórios. (...)".   Tendo a C. Turma manifestado entendimento no sentido de que, não obstante a ré não tenha colacionado aos autos os Boletins de Atendimento/Ordens de Serviços cumpridos pelo autor,  forneceu o relatório final das atividades exercidas diariamente, no qual consta os dias trabalhados, as atividades e o número da OS, o que foi considerado satisfatório pela perita, não se verifica, em tese, a alegada violação, conforme exige a alínea "c" do artigo 896 Consolidado. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Insurge-se a parte recorrente em face do v. acórdão, no que concerne à rescisão indireta.  No intuito de demonstrar o prequestionamento da matéria em epígrafe, a parte recorrente transcreveu o seguinte trecho do v. acórdão: "(...) Em relação à ausência de depósito do FGTS reputo que tal fato não constitui falta grave suficiente para reconhecimento da rescisão indireta, mormente em face da possibilidade de regularização do pagamento por meio de parcelamento dos depósitos junto ao órgão gestor do FGTS, como também da postulação por meio de reclamatória trabalhista.  (...)".    Ante o exposto, resulta demonstrada a contrariedade do julgado à tese jurídica aprovada em RRAg - 1000063-90.2024.5.02.0032 (tema 70), a qual tem natureza equiparada à Súmula do TST para o exame do recurso de revista, o que viabiliza o recurso, nos termos do artigo 297, parágrafo único do Regimento Interno do C. TST.   CONCLUSÃO RECEBO parcialmente o recurso. Fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TST. Publique-se e intimem-se.   /GR-15 VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ROGER CALEGARI GALVANI - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
5. Processo 00018636020175170013
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001863-60.2017.5.17.0013 RECLAMANTE: ALVARO DE JESUS SILVA RECLAMADO: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (1) Fica o beneficiário (TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. STEPHAN PRATTI DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
6. Processo 00001610620225170013
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000161-06.2022.5.17.0013 RECLAMANTE: EBERTON SALMORA DA SILVA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Fica o beneficiário (EBERTON SALMORA DA SILVA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. STEPHAN PRATTI DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EBERTON SALMORA DA SILVA
7. Processo 00001610620225170013
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000161-06.2022.5.17.0013 RECLAMANTE: EBERTON SALMORA DA SILVA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Fica o beneficiário (ALISSON AGIB SOUZA CABRAL) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. STEPHAN PRATTI DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EBERTON SALMORA DA SILVA
8. Processo 00012154320225170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001215-43.2022.5.17.0001 RECLAMANTE: ROBERTO SOUZA DE PAULA RECLAMADO: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 395f102 proferida nos autos. Advogados do RECLAMANTE: ALISSON AGIB SOUZA CABRAL, GABRIEL PIO DALLA Advogados do RECLAMADO: RODRIGO D ALMEIDA E CASTRO, ROWENA TABACHI DOS SANTOS, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA   DECISÃO   Dispensada a atuação da União/PGF na forma da portaria MF 582/13. Homologo os cálculos da D. perita, de id. a1cc7f3, com a atualização procedida pela contadoria (doc. Id 9ef2827 ao Id da2d2a7), de modo que declaro líquida a condenação. Registra-se que a despeito de o relatório de cálculo apresentar o texto “IRRF apurado com base nos artigos 12 e 12-A, da Lei 7.713/88”, deve ser considerado que foi observada a regra prevista na Instrução Normativa nº 1.127/2011. Fica autorizado expedição de alvará em favor do exequente pelo (s) depósito (s) id 53b7ffa (3600119300370), cuja atualização já foi considerada nos cálculos, pois incontroverso(s), como demonstram os cálculos da reclamada depositante. Deverão ser indicados previamente dados bancários do reclamante  para transferência. A responsabilidade da 2ª reclamada (TELEFONICA BRASIL S.A.) é SUBSIDIÁRIA. Intime-se o 1º reclamado, por meio de seu advogado, independentemente de mandado específico de citação, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de numerário. Intime-se também o autor e o 2º reclamado  para ciência dos cálculos. Informa-se às partes que eventuais divergências quanto aos cálculos homologados deverão ser suscitadas em momento oportuno. Decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia da execução, proceda-se à penhora on line dos ativos financeiros, em face do 1º reclamado, por meio do convênio Bacenjud.  Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da celeridade processual, bem como tendo em vista que a melhor forma de resolução dos processos é a composição, poderão as partes dizer sobre eventual interesse na inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação.    MDP VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SOUZA DE PAULA