Hocilon Rios

Processos do Advogado

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2. Processo 00044917720218080014
   Tribunal: TJES | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004491-77.2021.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: REGINALDO ANTONIO FERRON Advogado do(a) REU: HOCILON RIOS - ES13359 INTIMAÇÃO - CONTRARRAZÕES Pelo presente, fica(m) intimado(s) a defesa do(s) acusado(s) para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões recursais. COLATINA/ES, na data da assinatura eletrônica. ANALISTA JUDICIARIO
3. Processo 00000458920258080014
   Tribunal: TJES | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 0000045-89.2025.8.08.0014 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: LUCAS ALDO BATISTA RODRIGUES, LUCAS BORGHI MARIANO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: HOCILON RIOS - ES13359 Advogados do(a) APELANTE: JEFFERSON CARVALHO GRAMELIK - ES34933, MARINA VOTICOSKI LINTZ - ES27387-A DESPACHO Determino que seja intimada a defesa técnica para apresentar as razões de apelação. Ofertadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público, para que apresente as contrarrazões. Na sequência, vistas à Procuradoria de Justiça, para emissão do competente parecer. Após, nova conclusão. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. Desembargador UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Relator
4. Processo 50005056220248080034
   Tribunal: TJES | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000505-62.2024.8.08.0034 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MILTON LOURENCO DE SOUZA, EDVAN LUIS ALVES GOMES, BRENO SANTOS DIAS Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ BAPTISTA LANDEIRA PEIXOTO - ES29654, CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - ES27626, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175, SAMILA SAMPAIO DE OLIVERIRA - ES23682 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ BAPTISTA LANDEIRA PEIXOTO - ES29654, CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - ES27626, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 Advogados do(a) REU: HOCILON RIOS - ES13359, PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA - ES33715 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mucurici - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomarem ciência da certidão/laudos de id 73785951, 73785952 e 73787704, bem como para, em 05 dias, apresentarem/ratificarem as respectivas alegações finais (apenas o réu Breno apresentou as memoriais). MUCURICI-ES, 25 de julho de 2025. EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA Diretor de Secretaria
5. Processo 50008121720248080066
   Tribunal: TJES | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000812-17.2024.8.08.0066 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: LORIANE DO NASCIMENTO GUARNIERI PERIM REQUERIDO: JOAO EUDES PERIM Advogados do(a) REQUERENTE: HUGO TESSARO - ES37535, LEONARDO TRABACH - ES23563 Advogado do(a) REQUERIDO: HOCILON RIOS - ES13359 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO Trata-se de requerimento por medidas protetivas de urgência, previstas no art. 19 da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), formulado por LORIANE DO NASCIMENTO GUARNIERI PERIM em face de JOAO EUDES PERIM. O pedido foi analisado e deferido em 20/09/2024 (id 51041621), sendo os envolvidos devidamente intimados. Decorrido considerável lapso temporal, no intuito de reavaliar a situação, foi determinado que a requerente fosse intimada para informar se persiste a situação de risco que levou à concessão das medidas protetivas ou se ocorreram novos episódios de violência (id 68698325). Cumprida a diligência, a requerente informou persistir a situação de risco, e expressamente declarou que deseja a manutenção das medidas protetivas de urgência (id 69496994). O Ministério Público pugnou pela manutenção das presentes medidas protetivas (id 73750051). Sucintamente relatado. Passo a decidir. Cuida-se de procedimento urgente iniciado após a notícia da prática de violência contra a mulher nas relações familiares ou afetivas, tendo por objetivo resguardar a saúde física e psicológica da requerente. Não obstante a discussão sobre a natureza jurídica do presente procedimento, se de natureza cautelar ou satisfativa, é certo que a medida deve continuar enquanto houver necessidade, sendo oportuno reavaliar a existência de risco para a mulher. No caso em tela, ao ser intimada, a requerente afirmou que ainda se sente em situação de risco, relatando que, após o deferimento das medidas protetivas de urgência, o requerido apresentou comportamentos desrespeitosos em relação as cautelares concedidas, pois, mesmo com a ordem de que este mantenha distância mínima da requerente, ele ainda passava em frente a sua casa, além de já ter ignorado o fato dela estar presente no mesmo estabelecimento que ele. É certo que, em se tratando de conflito entre a preservação da integridade física da vítima e a liberdade irrestrita do suposto ofensor, atende aos mandamentos da proporcionalidade e razoabilidade a restrição moderada do direito de ir e vir. Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a requerente. Aguarde-se em cartório no escaninho referente ao mês corrente. Surgindo novos fatos ou passados 03 (três) meses, venham conclusos para reavaliação. Intime-se novamente o requerido, dando-lhe ciência da permanência das medidas protetivas de urgência bem como que seu descumprimento configura crime, tipificado no art. 24-A da Lei Federal Nº. 11.340/2006, cuja pena varia de 03 (três) meses a 02 (dois) anos, podendo resultar na decretação de prisão preventiva na forma do art. 313, III, do CPP. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
6. Processo 00109206520188080014
   Tribunal: TJES | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 0010920-65.2018.8.08.0014 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, EVA REGINA CHARRA Advogado do(a) APELADO: HOCILON RIOS - ES13359 Advogado do(a) APELADO: PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR - ES15169-A DESPACHO Intime-se a defesa dos apelantes JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO e EVA REGINA CHARRA técnica para apresentar as razões de apelação. Ofertadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público, para que apresente as contrarrazões. Na sequência, vistas à Procuradoria de Justiça, para emissão do competente parecer. Após, nova conclusão. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. Desembargador UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Relator
7. Processo 00004689620198080034
   Tribunal: TJES | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000468-96.2019.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PONTO BELO Advogado do(a) REQUERENTE: HOCILON RIOS - ES13359 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mucurici - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da EXEQUENTE supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão id 73398954, pugnando o que de direito, em 10 dias. MUCURICI-ES, 19 de julho de 2025. GUILHERME SANTOS PERCIANO Diretor de Secretaria
8. Processo 00016740620138080019
   Tribunal: TJES | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0001674-06.2013.8.08.0019 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: LEONARDO VIEIRA FELIX, LUIZ EDUARDO MOREIRA, ELLI HANDER SOUZA REIS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Verifico que quando da interposição do recurso de Apelação Criminal (ID 14628061) a defesa pleiteou a apresentação de suas razões recursais perante este E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, §4°, do CPP. Diante do exposto, intime-se a fim de apresentar as devidas razões recursais. Caso se mantenha inerte, intime-se pessoalmente o réu, oportunizando-lhe a constituição de novo advogado de sua confiança no âmbito desta apelação criminal. Deixando o réu de constituir advogado, baixem os autos ao Juízo de primeiro grau para que nomeie defensor, público ou dativo, abrindo-lhe novo prazo para interpor razões da apelação. Apresentadas as razões de apelação por parte da defesa, remetam-se os autos ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões de recurso. Em seguida, vista à douta Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. Vitória/ES, 15 de julho de 2025. MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator