Marcio Mendonça Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 50012173320248080008
   Tribunal: TJES | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 3ª Vara Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001217-33.2024.8.08.0008 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILMAR COLOMBI BREDA, ISALDINO BREDA JUNIOR, WELINGTON NOGUEIRA BREDA, MARINALDO BREDA, MARIA DAS GRACAS BREDA JUSTO, CELIO BREDA, MARILDO BREDA, NIVALDO TADEU BREDA, RITA DE LOURDES BREDA INVENTARIANTE: GILMAR COLOMBI BREDA Advogados do(a) REQUERENTE: ILZA VIANA EVANGELISTA - ES7404, JESSICA PIRES PINAFFO - ES34618 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIO MENDONCA BATISTA - ES13565, DESPACHO Considerando o interesse na busca de soluções consensuais para os conflitos e a promoção da pacificação social, em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Processo Civil; Considerando a realização do Mutirão de Mediação e Conciliação organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) deste Egrégio Tribunal de Justiça, conforme planejamento e diretrizes estabelecidas no Processo SEI n. 7001986-94.2025.8.08.0000; Considerando que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição; Determino a inclusão do presente feito na pauta do referido mutirão e, por conseguinte, designo audiência de mediação, a ser realizada por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) vinculado ao NUPEMEC. A audiência será realizada no dia 19/08/2025, às 14:00h, de forma presencial neste Fórum de Barra de São Francisco, na sala 11. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados constituídos ou outros meios céleres disponíveis, para que compareçam à audiência designada, acompanhadas de seus patronos. Advirta-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa, nos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Fica desde já autorizada a citação/intimação eletrônica, a ser cumprida por meio de Oficial de Justiça, nos moldes do Provimento nº 63/2021 do TJES. Ficam as partes cientes de que a sessão de mediação será conduzida por mediador devidamente capacitado, que atuará de forma imparcial e facilitará o diálogo, com o objetivo de auxiliá-las a construir uma solução satisfatória para ambas. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. DENER CARPANEDA Juiz de Direito
3. Processo 50014169620238080038
   Tribunal: TJES | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5001416-96.2023.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. K. S. X., MAXIS ERIQUE LOURENCO XAVIER PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA REQUERIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a tomar ciência da(s) Petição(ões) do Perito id 74897912 e providenciar o pagamento dos honorários periciais em conta judicial no Banco do Banestes, no prazo de 05 dias, conforme disposto no item 04, da Decisão (4. Após, intime-se o perito nomeado - com cópia dos quesitos e dos documentos apresentados pelas partes - para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte interessada para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão do pedido de prova pericial, e fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC) NOVA VENÉCIA-ES, 30 de julho de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
4. Processo 00005734020225170011
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: DANIELE CORREA SANTA CATARINA ROT 0000573-40.2022.5.17.0011 RECORRENTE: GVF TRANSPORTES - EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: BIANCOGRES CERAMICA S/A E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51800c0 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000573-40.2022.5.17.0011 - 3ª Turma Valor da condenação: R$ 972.356,09 Recorrente:   Advogado(s):   1. MARIA LIDUINA IZIDORIO ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   2. OSEIAS IZIDORIO ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   3. MOISES IZIDORIO ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   4. NIRLEY IZIDORIO ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   5. LUANA FERREIRA ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   6. NICACIA FERREIRA ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   7. FERNANDA DE JESUS SANTOS ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   8. THAIS JUSSARA SANTOS DE JESUS ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   9. MARLENE DE JESUS SANTOS ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrido:   ADEMILSON DOS SANTOS DIAS Recorrido:   ANTONIO EUSTAQUIO ARAUJO Recorrido:   Advogado(s):   BIANCOGRES CERAMICA S/A UDNO ZANDONADE (ES9141) Recorrido:   Advogado(s):   GMA TRANSPORTES EIRELI ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA (MG133360) Recorrido:   Advogado(s):   GVF TRANSPORTES - EIRELI ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA (MG133360) Recorrido:   MARQUES YOHAYANAN PEIXOTO Recorrido:   Advogado(s):   MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA (PB14271) LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES SILVA (PB14266) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido:   Advogado(s):   THOR GRANITOS E MARMORES LTDA LIETE VOLPONI FORTUNA (ES7180) MARCIO MENDONCA BATISTA (ES13565)   RECURSO DE: MARIA LIDUINA IZIDORIO (E OUTROS) CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 09/07/2025 - Id c9a7461; petição recursal apresentada em 13/07/2025 - Id 4f2285f). Regular a representação processual. Também se encontra regular a representação processual quanto à Reclamante Marlene de Jesus Santos (SÚMULA 383, I/TST - Id 37ab296). Inexigível o recolhimento de custas, uma vez que a parte recorrente não foi condenada a efetuar o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.5  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Quanto às matérias em epígrafe, nego seguimento ao recurso, porquanto a parte recorrente não cuidou de indicar o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o artigo 896, §1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei nº 13.015/2014 publicada no DOU de 22.07.2014).   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se.   /GR-11 VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - GVF TRANSPORTES - EIRELI - GMA TRANSPORTES EIRELI
5. Processo 00005734020225170011
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: DANIELE CORREA SANTA CATARINA ROT 0000573-40.2022.5.17.0011 RECORRENTE: GVF TRANSPORTES - EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: BIANCOGRES CERAMICA S/A E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51800c0 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000573-40.2022.5.17.0011 - 3ª Turma Valor da condenação: R$ 972.356,09 Recorrente:   Advogado(s):   1. MARIA LIDUINA IZIDORIO ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   2. OSEIAS IZIDORIO ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   3. MOISES IZIDORIO ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   4. NIRLEY IZIDORIO ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   5. LUANA FERREIRA ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   6. NICACIA FERREIRA ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   7. FERNANDA DE JESUS SANTOS ALVES ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   8. THAIS JUSSARA SANTOS DE JESUS ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrente:   Advogado(s):   9. MARLENE DE JESUS SANTOS ADEMIR JOSE DA SILVA (ES7457) FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA (ES19880) Recorrido:   ADEMILSON DOS SANTOS DIAS Recorrido:   ANTONIO EUSTAQUIO ARAUJO Recorrido:   Advogado(s):   BIANCOGRES CERAMICA S/A UDNO ZANDONADE (ES9141) Recorrido:   Advogado(s):   GMA TRANSPORTES EIRELI ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA (MG133360) Recorrido:   Advogado(s):   GVF TRANSPORTES - EIRELI ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA (MG133360) Recorrido:   MARQUES YOHAYANAN PEIXOTO Recorrido:   Advogado(s):   MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA (PB14271) LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES SILVA (PB14266) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido:   Advogado(s):   THOR GRANITOS E MARMORES LTDA LIETE VOLPONI FORTUNA (ES7180) MARCIO MENDONCA BATISTA (ES13565)   RECURSO DE: MARIA LIDUINA IZIDORIO (E OUTROS) CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 09/07/2025 - Id c9a7461; petição recursal apresentada em 13/07/2025 - Id 4f2285f). Regular a representação processual. Também se encontra regular a representação processual quanto à Reclamante Marlene de Jesus Santos (SÚMULA 383, I/TST - Id 37ab296). Inexigível o recolhimento de custas, uma vez que a parte recorrente não foi condenada a efetuar o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.5  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Quanto às matérias em epígrafe, nego seguimento ao recurso, porquanto a parte recorrente não cuidou de indicar o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o artigo 896, §1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei nº 13.015/2014 publicada no DOU de 22.07.2014).   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se.   /GR-11 VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - GMA TRANSPORTES EIRELI - NICACIA FERREIRA ALVES - BIANCOGRES CERAMICA S/A - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA - MARLENE DE JESUS SANTOS - THAIS JUSSARA SANTOS DE JESUS - NIRLEY IZIDORIO ALVES - FERNANDA DE JESUS SANTOS ALVES - MARIA LIDUINA IZIDORIO - LUANA FERREIRA ALVES - MOISES IZIDORIO ALVES - O.I.A. - GVF TRANSPORTES - EIRELI - MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
6. Processo 50052718720244025005
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005271-87.2024.4.02.5005/ES RELATOR : GUILHERME ALVES DOS SANTOS REQUERENTE : SELMA SOARES BENTO ADVOGADO(A) : MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 29/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 00000107520255070025
   Tribunal: TRT7 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0000010-75.2025.5.07.0025 RECLAMANTE: EMERSON BARBOZA FREIRE RECLAMADO: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb840f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Em razão do exposto, consoante critérios fixados na fundamentação, que integram a presente para todos os efeitos legais, nos autos da ação trabalhista de nº 0000010-75.2025.5.07.0025 proposta por EMERSON BARBOZA FREIRE contra THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, DECIDO, rejeitar a preliminar e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados, conforme art. 487, I, do CPC/2015 e CONDENAR a parte autora a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte RECLAMADA, conforme fundamentação. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários periciais, conforme fundamentação. Custas processuais, a cargo da reclamante, no importe de R$ 8.950,49, calculadas sobre o valor da causa de R$ 447.524,41, nos termos do artigo 789, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispensadas em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Os cálculos de liquidação já estão no corpo da sentença. Intimem-se as partes. Despicienda a intimação da União para os fins do art. 832, § 5º, da CLT, em face da improcedência dos pleitos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. THEANNA DE ALENCAR BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA
8. Processo 00000107520255070025
   Tribunal: TRT7 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0000010-75.2025.5.07.0025 RECLAMANTE: EMERSON BARBOZA FREIRE RECLAMADO: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb840f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Em razão do exposto, consoante critérios fixados na fundamentação, que integram a presente para todos os efeitos legais, nos autos da ação trabalhista de nº 0000010-75.2025.5.07.0025 proposta por EMERSON BARBOZA FREIRE contra THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, DECIDO, rejeitar a preliminar e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados, conforme art. 487, I, do CPC/2015 e CONDENAR a parte autora a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte RECLAMADA, conforme fundamentação. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários periciais, conforme fundamentação. Custas processuais, a cargo da reclamante, no importe de R$ 8.950,49, calculadas sobre o valor da causa de R$ 447.524,41, nos termos do artigo 789, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispensadas em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Os cálculos de liquidação já estão no corpo da sentença. Intimem-se as partes. Despicienda a intimação da União para os fins do art. 832, § 5º, da CLT, em face da improcedência dos pleitos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. THEANNA DE ALENCAR BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON BARBOZA FREIRE