Jorge Haddad Tapias Ceglias

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00016482020175170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001648-20.2017.5.17.0002 RECLAMANTE: LIVIA PEDRO E OUTROS (2) RECLAMADO: SERTORSOL SERVICOS DE TORNO E SOLDA LTDA - ME E OUTROS (3) Fica o beneficiário (LIVIA PEDRO) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. DENISE SOUZA PEREIRA PADUA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA PEDRO
3. Processo 00016482020175170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001648-20.2017.5.17.0002 RECLAMANTE: LIVIA PEDRO E OUTROS (2) RECLAMADO: SERTORSOL SERVICOS DE TORNO E SOLDA LTDA - ME E OUTROS (3) Fica o beneficiário (CAMILA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. DENISE SOUZA PEREIRA PADUA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS
4. Processo 00016482020175170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001648-20.2017.5.17.0002 RECLAMANTE: LIVIA PEDRO E OUTROS (2) RECLAMADO: SERTORSOL SERVICOS DE TORNO E SOLDA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec1147a proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais no valor R$1.000,00 em favor do perito Alexandre Pacheco Terra em cumprimento ao acórdão de id a297248 (Fls. 1835 do pdf). Com a publicação deste despacho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficam intimados os exequente, nas pessoas de seus advogados, para requererem o que entenderem de direito no prazo de cinco (5) dias. VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. ADIB PEREIRA NETTO SALIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRA DE OLIVEIRA SANTOS - LIVIA PEDRO - CAMILA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS
5. Processo 50095818220254020000
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 5 DE AGOSTO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441/ 2282-8718/ 2282-8913. Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5009581-82.2025.4.02.0000/ES (Aditamento: 11) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PACIENTE/IMPETRANTE: PETERSON ROOS ADVOGADO(A): JORGE HADDAD TÁPIAS CEGLIAS (OAB ES014192) IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF Criminal de Vitória Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
6. Processo 00016605020165170008
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001660-50.2016.5.17.0008 RECLAMANTE: EDI WILSON NUNES RECLAMADO: SERTORSOL SERVICOS DE TORNO E SOLDA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5011a30 proferida nos autos. DESPACHO Vistos etc. Proceda-se ao bloqueio do valor dos honorários periciais nas contas da 1ª ré, no valor de R$ 1.500,00. VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDI WILSON NUNES
7. Processo 00016605020165170008
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001660-50.2016.5.17.0008 RECLAMANTE: EDI WILSON NUNES RECLAMADO: SERTORSOL SERVICOS DE TORNO E SOLDA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5011a30 proferida nos autos. DESPACHO Vistos etc. Proceda-se ao bloqueio do valor dos honorários periciais nas contas da 1ª ré, no valor de R$ 1.500,00. VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERTORSOL SERVICOS DE TORNO E SOLDA LTDA - ME - EVALTEC SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO TECNICA LTDA - EPP - PEDRINI METAL MECANICA LTDA - EPP
8. Processo 00112611020128080012
   Tribunal: TJES | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0011261-10.2012.8.08.0012 EMBARGANTE: SÉRGIO ADRIANO BARBOSA EMBARGADAS: GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRAS RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por SÉRGIO ADRIANO BARBOSA contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da parte adversa, GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, e negou provimento ao apelo do embargante. A parte embargante sustenta omissão do acórdão quanto à aplicação do art. 98, § 3º, do CPC, que determina a suspensão da exigibilidade das verbas de sucumbência em razão da concessão da gratuidade da justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão quanto à necessidade de consignar a suspensão da exigibilidade das verbas de sucumbência impostas ao embargante, beneficiário da justiça gratuita. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 1.022 do CPC autoriza a oposição de embargos de declaração para sanar omissão em decisão judicial, especialmente quando o ponto omitido for relevante à resolução da controvérsia. 4. A decisão embargada, embora tenha redistribuído os ônus sucumbenciais em desfavor do autor, deixou de se manifestar expressamente sobre a suspensão de sua exigibilidade, prevista no § 3º do art. 98 do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita. 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais estaduais reconhece que a concessão da assistência judiciária gratuita abrange todas as fases do processo e suspende a exigibilidade das verbas decorrentes da sucumbência, enquanto perdurar o estado de hipossuficiência ou até cinco anos após o trânsito em julgado, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. 6. A omissão quanto à aplicação do referido dispositivo legal acarreta prejuízo à parte hipossuficiente e deve ser suprida mediante acolhimento dos embargos declaratórios com efeitos modificativos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração providos. Tese de julgamento: 1. A concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, suspende a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência enquanto perdurar a situação de hipossuficiência do beneficiário ou até o prazo legal, ainda que tal efeito não tenha sido expressamente consignado no acórdão. 2. A omissão quanto à suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais configura vício sanável por meio de embargos de declaração, devendo ser corrigida para garantir a eficácia da assistência judiciária gratuita. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 98, §§ 2º e 3º; Lei nº 1.060/1950, art. 9º. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg no REsp 1497537/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 03.09.2015, DJe 15.09.2015; TJMG, EDcl 5022926-68.2021.8.13.0145, Rel. Des. Lailson Braga Baeta Neves, j. 12.03.2025; TJPR, Rec 0048661-86.2024.8.16.0021, Rel. Des. Francisco Carlos Jorge, j. 21.03.2025; TJDF, APC 07191.98-81.2022.8.07.0020, Rel. Des. Eustáquio de Castro, j. 10.08.2023.