Walas Oliveira Soares

Processos do Advogado

1. Processo 50062252220248080030
   Tribunal: TJES | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5006225-22.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROGELIO MANTOVANI Advogados do(a) REQUERENTE: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA - ES13596, WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 REQUERIDO: OMEGA ENERGIA SOLAR E ENGENHARIA LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE VICENTE PEIXOTO - ES26945, SEBASTIAO VIGANO NETO - ES19792 DECISÃO Vistos, etc. 1.Considerando que a análise da tutela de urgência pleiteada pela parte autora fora postergada para momento posterior à manifestação dos réus, sendo o que passo a fazer. Pleiteou a parte autora em sede liminar, tutela de urgência de natureza antecipada, para que seja determinada à parte ré que proceda com a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária. Pois bem. Como é cediço, o deferimento de tutela de urgência somente é cabível quando o juiz se convence da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Esses requisitos, diga-se de passagem, são irremovíveis e devem fluir dos autos para gerar a certeza de que o provimento invocado está juridicamente resguardo e não cause dano irreversível àquele contra quem se pede. Consoante dispõe o art. 300 do CPC, exige-se apenas para sua concessão que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito, entretanto, em face da sumariedade da cognição e da possibilidade de concessão inaudita altera pars, essa probabilidade deve consistir numa convicção firme, com elementos objetivamente verossímeis e consistentes. Ao analisar os presentes autos, verifico a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a rubrica constante no contrato juntado aos autos pela parte ré é divergente a do autor, bem como que a alegada assinatura eletrônica não se encontra apensa no contrato, há somente uma "selfie" juntada à manifestação do banco réu. Dessa forma, resta demonstrada a probabilidade do direito alegado, em razão da possível falha na prestação dos serviços ofertados pela parte ré. Ademais, o periculum in mora é eminente, do qual advém das consequências negativas de dano ao crédito com a permanência do registro da dívida e do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Para além disso, o deferimento é reversível, em caso de eventual improcedência, nada impedirá a ré de novamente inscrever o nome do autor em bancos de proteção ao crédito, o que poderá fazer em exercício regular de seu direito. Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado pela parte autora para determinar que a parte ré proceda com a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$500,00 limitada a R$10.000,00. 2.Defiro o pedido formulado pela parte ré (ID. 64039828) de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, motivo pelo qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2025 às13 horas, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES. Informo as partes que a audiência também ocorrerá por meio virtual, através do aplicativo Zoom, acessível pelo link abaixo, sendo facultado o comparecimento pessoal das partes e dos seus patronos. 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 5006225-22.2024.8.08.0030 - AIJ Horário: 26 ago. 2025 13:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/88519303219?pwd=JCC6kh92smERgc6n9mbCyhgv9bIMRL.1 ID da reunião: 885 1930 3219 Senha: 08410235 3.Intimem-se as partes para ciência da audiência supra designada e advirta-se aos patronos das partes acerca do disposto no art. 455 do CPC1, bem como sobre o disposto no art. 357, § 4º do CPC2. Prazo de 05 dias. 4.Considerando que foi determinado o depoimento pessoal da parte autora, intime-as com a advertência contida no §1° do art. 385 do CPC. 5.Esclareço que a parte que for intimada para prestar depoimento pessoal também terá facultado comparecimento pessoal, podendo optar por prestar o seu depoimento por meio virtual, entretanto, nesse caso, deverá permanecer em sala reservada. 6.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: ROGELIO MANTOVANI Endereço: Sítio Santa Rosa, Rio Quartel de Cima, zona rural, sn, Rio Quartel, LINHARES - ES - CEP: 29913-971 Nome: OMEGA ENERGIA SOLAR E ENGENHARIA LTDA Endereço: Avenida Eldes Scherrer Souza, 2162, Shopping MontSerrat, salas 433/434, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-080 Nome: BANCO VOTORANTIM S.A. Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.171, Torre A, 18 andar, Vila Gertrudes, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000
2. Processo 50072766820248080030
   Tribunal: TJES | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5007276-68.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REQUERENTE: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA, JAILTON BAPTISTA BARCELLOS REQUERIDO: REQUERIDO: FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE, ESPÓLIO DE ALEXANDRE FEITOSA GOMES, CARLOS ALMEIDA FILHO, UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INVENTARIANTE: ANNE RAFAEL GOMES Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: MIRIAN PEREIRA KUSTER - ES32807, WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - ES5381 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA - ES8834 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimado(a/s) para tomar ciência dos ARs IDs 67852574 e 67852570, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal. LINHARES-ES, 5 de junho de 2025. Diretor de Secretaria
3. Processo 50052080220234025004
   Tribunal: TRF2 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005208-02.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA FERNANDES ROCHA FELIX (AUTOR) ADVOGADO(A): WALAS OLIVEIRA SOARES (OAB ES014742) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
4. Processo 50052080220234025004
   Tribunal: TRF2 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5005208-02.2023.4.02.5004/ES RECORRENTE : MARIA FERNANDES ROCHA FELIX (AUTOR) ADVOGADO(A) : WALAS OLIVEIRA SOARES (OAB ES014742) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.