Emerson Chieppe

Processos do Advogado

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2. Processo 00008415620245170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000841-56.2024.5.17.0001 RECLAMANTE: MARLENE GARCIA DA CUNHA RECLAMADO: MARIANGELA FIGUEIRA RAGI MARIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd290e4 proferida nos autos. DECISAO Vistos, etc. 1. Homologo os cálculos apresentados pelo perito  (Id. 838df0f), para que surtam seus jurídicos efeitos. 2. Fixo os honorários periciais pela reclamada, já inseridos na planilha pericial. 3. Cite-se a reclamada, para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução no valor total, de R$7.133,80 (12/06/2025). 4. Optando a reclamada pelo parcelamento da quantia devida em execução, deverá o devedor, nas mesmas 48 h acima, proceder o depósito judicial, nas agências da CEF (3993) ou do Banco do Brasil  (3665), de 30% do valor da execução, devendo efetuar o depósito do saldo remanescente em até 6 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após o depósito inicial e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, ou no primeiro dia útil seguinte, caso tal dia caia em sábado, domingo ou feriado. 5. À medida em que forem sendo depositadas as parcelas, expeçam-se os alvarás aos exequentes, na proporção equivalente aos seus créditos, observando-se a existência de créditos de naturezas previdenciárias e fiscais, bem como a existência de honorários periciais e advocatícios. Recolhidos todos os valores devidos, intime-se o autor para fins do art. 884 da CLT 6. Não verificado o pagamento pelo devedor em 48 horas, proceda-se penhora no sistema SISBAJUD. No insucesso, Proceda-se a inclusão da reclamada no BNDT e expeça-se mandado de pesquisa patrimonial em face do(s) executado(s) 7. Garantido o Juízo, intimem-se as partes, nos termos do art. 884 da CLT. Na hipótese da efetivação espontânea da garantia, pela executada, desnecessária sua intimação, começando afluir o prazo da data do depósito. 8. Sobrevindo embargo/impugnação à sentença de liquidação, intime-se a parte contrária para o contraditório. Prazo de 05 dias. 9. Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás devidos; juntadas as guias de recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos VITORIA/ES, 22 de julho de 2025. LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE GARCIA DA CUNHA
3. Processo 00010074920195170006
   Tribunal: TRT17 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001007-49.2019.5.17.0006 RECLAMANTE: LIDIA MORESCHI ALVES RECLAMADO: ESPOLIO DE ISA COELHO REP POR EDUARDO COELHO CEOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca8dbf5 proferido nos autos. DESPACHO A reclamada informa a transferência do valor de R$ 2.831,95, em 25/02/2025 e solicita a apuração do valor remanescente para quitação da dívida. Vejamos. Os sistemas da CEF e do BANCO DO BRASIL não indicam a disponibilidade do referido crédito, à disposição deste Juízo. Desta forma, intimo a parte ré para fornecer os dados da conta judicial, no prazo de 05 dias, bem como efetuar o pagamento da diferença de R$ 167,39. A reclamante deverá indicar dados bancários para onde serão transferidos os valores. Vindo a informação e os depósitos, expeça-se alvará e retornem conclusos para extinção da execução. VITORIA/ES, 21 de julho de 2025. WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESPOLIO DE ISA COELHO REP POR EDUARDO COELHO CEOTO
4. Processo 00010074920195170006
   Tribunal: TRT17 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001007-49.2019.5.17.0006 RECLAMANTE: LIDIA MORESCHI ALVES RECLAMADO: ESPOLIO DE ISA COELHO REP POR EDUARDO COELHO CEOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca8dbf5 proferido nos autos. DESPACHO A reclamada informa a transferência do valor de R$ 2.831,95, em 25/02/2025 e solicita a apuração do valor remanescente para quitação da dívida. Vejamos. Os sistemas da CEF e do BANCO DO BRASIL não indicam a disponibilidade do referido crédito, à disposição deste Juízo. Desta forma, intimo a parte ré para fornecer os dados da conta judicial, no prazo de 05 dias, bem como efetuar o pagamento da diferença de R$ 167,39. A reclamante deverá indicar dados bancários para onde serão transferidos os valores. Vindo a informação e os depósitos, expeça-se alvará e retornem conclusos para extinção da execução. VITORIA/ES, 21 de julho de 2025. WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIDIA MORESCHI ALVES
5. Processo 00002835020255170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000283-50.2025.5.17.0001 RECLAMANTE: MARIA DA PENHA BARBOZA NUNES RECLAMADO: EXPRESSO TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES AVENIDA DOS NOSSA SENHORA NAVEGANTES, 1245, 5 andar - Torre Horizontal, ENSEADA DO SUA, VITORIA/ES - CEP: 29050-335 Contato: (27) 31852171 - E-mail: vitv01@trt17.jus.br   INTIMAÇÃO   Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE e/ou RECLAMADA intimado(s) para: - Tomar ciência de que o(a) perito(a) engenheiro nomeada(o) nos autos apresentou seu laudo pericial. Sendo assim, da publicação desta notificação, deflagra-se o prazo comum de 5(cinco) dias para as partes se manifestarem acerca do referido laudo.  VITORIA/ES, 21 de julho de 2025. EVERTON FERREIRA BORGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA PENHA BARBOZA NUNES
6. Processo 00002835020255170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000283-50.2025.5.17.0001 RECLAMANTE: MARIA DA PENHA BARBOZA NUNES RECLAMADO: EXPRESSO TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES AVENIDA DOS NOSSA SENHORA NAVEGANTES, 1245, 5 andar - Torre Horizontal, ENSEADA DO SUA, VITORIA/ES - CEP: 29050-335 Contato: (27) 31852171 - E-mail: vitv01@trt17.jus.br   INTIMAÇÃO   Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE e/ou RECLAMADA intimado(s) para: - Tomar ciência de que o(a) perito(a) engenheiro nomeada(o) nos autos apresentou seu laudo pericial. Sendo assim, da publicação desta notificação, deflagra-se o prazo comum de 5(cinco) dias para as partes se manifestarem acerca do referido laudo.  VITORIA/ES, 21 de julho de 2025. EVERTON FERREIRA BORGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA
7. Processo 00010267020195170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001026-70.2019.5.17.0001 RECLAMANTE: VALDIRENE PARANHOS DOS SANTOS RECLAMADO: ESPÓLIO DE ISA COELHO REP EDUARDO COELHO CEOTTO CPF 952.063.537-87 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38fa51f proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES AVENIDA DOS NOSSA SENHORA NAVEGANTES, 1245, 5 andar - Torre Horizontal, ENSEADA DO SUA, VITORIA/ES - CEP: 29050-335 Contato: (27) 31852171 - E-mail: vitv01@trt17.jus.br Processo:                        0001026-70.2019.5.17.0001 - Processo Judicial Eletrônico Classe:  Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor:  VALDIRENE PARANHOS DOS SANTOS Réu: ESPÓLIO DE ISA COELHO REP EDUARDO COELHO CEOTTO CPF 952.063.537-87   DESPACHO Vistos etc. Porque decorrido o prazo legal sem manifestação, com a publicação deste despacho no DJEN, fica a exequente (Valdirene Paranhos dos Santos), por intermédio de seus patronos, devidamente intimada para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar os dados para liberação dos valores incontroversos. VITORIA/ES, 19 de julho de 2025. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDIRENE PARANHOS DOS SANTOS
8. Processo 00008231620215170009
   Tribunal: TRT17 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000823-16.2021.5.17.0009 RECLAMANTE: DEUSENIR DE SOUZA RECLAMADO: POLYANNA MATTOS MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 322f026 proferida nos autos. DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos, etc. Procedem as informações da certidão de #id:39865d7. Inclua-se o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO como terceiro interessado na autuação. Intime-se o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a fim de colocar os valores vincendos EFETIVAMENTE à disposição do MM Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, devendo digitar corretamente a numeração deste processo nas guias de depósitos, a saber: 0000823-16.2021.5.17.0009. Fica advertido ainda o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que o percentual a ser retido e depositado à disposição do Juízo é de 20% dos proventos brutos da executada, conforme decisão de #id:20ae0c6. Caso a desídia do Estado permaneça no cumprimento da ordem judicial, no que se refere à efetivação dos depósitos nos autos, fica desde já advertido que será apurada possível prática de crime de desobediência. Intime-se o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ainda, a mensalmente comprovar nos autos o respectivo depósito até a integral garantia do Juízo, valor atualizado em 17/07/2025 em R$ 72.549,56, conforme certidão de #id:d56d133. Oficie-se ao Banco do Brasil, com as cópias da decisão das guias de #id:285ce62, esclarecendo que houve erro material do depositante e, ato contínuo, determinando que, em 48 horas, coloque à disposição do MM Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES os seus respectivos valores indicando como destinatário os autos do processo 0000823-16.2021.5.17.0009. Quanto aos pedidos de liberação de valores por parte da exequente, INDEFIRO, ante o risco de irreversibilidade por se tratar de medida satisfativa. Por outro lado, em homenagem aos princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo, ficam as partes, desde já, intimadas para fins do artigo 884 da CLT. Prazo preclusivo de 05 dias, findos os quais não caberão mais a interposição dos incidentes processuais, salvo fato processual novo. Ainda por celeridade processual, atribuo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO para o Banco do Brasil. Considerando ainda que a conciliação confere efetividade ao princípio da celeridade processual, bem como a melhor forma de resolução de litígios é a composição,  remetam-se os autos para ao CEJUSC para tentativa de conciliação, com a finalidade de conferir maior efetividade. Retornando os autos do CEJUSC, sem acordo, sobreste-se o andamento do processo até a integral garantia do Juízo. VITORIA/ES, 17 de julho de 2025. LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEUSENIR DE SOUZA