Vinicius Bresciani Bourguignon

Processos do Advogado

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2. Processo 00321009520085170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES AP 0032100-95.2008.5.17.0012 AGRAVANTE: DYER NOGUEIRA COUTINHO AGRAVADO: JDH INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS, PARAFINAS E SAPONACEO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JDH INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS, PARAFINAS E SAPONACEO LTDA - ME [3ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. MATHEUS GABRIEL DAYUBE FIGUEIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JDH INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS, PARAFINAS E SAPONACEO LTDA - ME
3. Processo 00321009520085170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES AP 0032100-95.2008.5.17.0012 AGRAVANTE: DYER NOGUEIRA COUTINHO AGRAVADO: JDH INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS, PARAFINAS E SAPONACEO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JORGE MARCEL FERNANDES [3ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. MATHEUS GABRIEL DAYUBE FIGUEIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JORGE MARCEL FERNANDES
4. Processo 00321009520085170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES AP 0032100-95.2008.5.17.0012 AGRAVANTE: DYER NOGUEIRA COUTINHO AGRAVADO: JDH INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS, PARAFINAS E SAPONACEO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ELZA MACENA DOS SANTOS [3ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. MATHEUS GABRIEL DAYUBE FIGUEIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELZA MACENA DOS SANTOS
5. Processo 50120937220244020000
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5012093-72.2024.4.02.0000/ES AGRAVADO : KARINA MAZZINI CLINICA DERMATOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s)  para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar  Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A
6. Processo 00013061720195170009
   Tribunal: TRT17 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001306-17.2019.5.17.0009 RECLAMANTE: ELTON FALQUETO RAMOS RECLAMADO: NINA EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO EIRELI - ME E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af9c191 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4- DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reconheço a sucessão de empresas e determino a inclusão das empresas A S DE S BEVERLY HILLS EMBALAGENS COMERCIAIS LTDA (Nome Fantasia BH DISTRIBUIDORA) – CNPJ 42.812.215/0001-5, A.M.D embalagens de papelão ondulado LTDA - CNPJ 36.637.291/0001-70 e DEKTROM comercial e serviços LTDA – CNPJ 86.774.353/0001-64. no polo passivo da execução. Julgo improcedente o incidente em relação à FERNANDA RIBEIRO GOMES RANGEL e à LUCIANA LIMA RIBEIRO GOMES RANGEL e determino exclusão delas do polo passivo da execução. Julgo improcedente o pedido do exequente que pretendia a penhora, avaliação e arresto dos bens móveis que guarnecem o bem de família dos executados e determino que seja cancelada a penhora sobre imóvel matriculado sob no. 121.581, livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis – 1ª Ofício, 1ª Zona de Vila Velha/ES. Intimem-se as partes. Prazo preclusivo de 08 dias. Decorrido o prazo ou transitado em julgado, fica desde já intimada as empresas suscitadas, no prazo de 48 horas do artigo 880 da CLT, a fim de proceder ao pagamento do valor atualizado da execução de R$ 225.251,95 (atualizado até 30/09/2024 - cálculos Id. e31f4bf), sob pena de SISBAJUD. Decorrido o prazo de 48 horas do art. 880 da CLT, in albis, proceda-se à penhora online via SISBAJUD, na forma contínua, por 30 dias. Sendo infrutífera a tentativa de SISBAJUD, expeça-se mandado de investigação patrimonial em face das suscitadas. Em face da natureza do presente instituto, deixo de arbitrar custas processuais.   LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NINA EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO EIRELI - ME - DESCART BOX - EMBALAGENS EIRELI - ME
7. Processo 00013061720195170009
   Tribunal: TRT17 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001306-17.2019.5.17.0009 RECLAMANTE: ELTON FALQUETO RAMOS RECLAMADO: NINA EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO EIRELI - ME E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af9c191 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4- DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reconheço a sucessão de empresas e determino a inclusão das empresas A S DE S BEVERLY HILLS EMBALAGENS COMERCIAIS LTDA (Nome Fantasia BH DISTRIBUIDORA) – CNPJ 42.812.215/0001-5, A.M.D embalagens de papelão ondulado LTDA - CNPJ 36.637.291/0001-70 e DEKTROM comercial e serviços LTDA – CNPJ 86.774.353/0001-64. no polo passivo da execução. Julgo improcedente o incidente em relação à FERNANDA RIBEIRO GOMES RANGEL e à LUCIANA LIMA RIBEIRO GOMES RANGEL e determino exclusão delas do polo passivo da execução. Julgo improcedente o pedido do exequente que pretendia a penhora, avaliação e arresto dos bens móveis que guarnecem o bem de família dos executados e determino que seja cancelada a penhora sobre imóvel matriculado sob no. 121.581, livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis – 1ª Ofício, 1ª Zona de Vila Velha/ES. Intimem-se as partes. Prazo preclusivo de 08 dias. Decorrido o prazo ou transitado em julgado, fica desde já intimada as empresas suscitadas, no prazo de 48 horas do artigo 880 da CLT, a fim de proceder ao pagamento do valor atualizado da execução de R$ 225.251,95 (atualizado até 30/09/2024 - cálculos Id. e31f4bf), sob pena de SISBAJUD. Decorrido o prazo de 48 horas do art. 880 da CLT, in albis, proceda-se à penhora online via SISBAJUD, na forma contínua, por 30 dias. Sendo infrutífera a tentativa de SISBAJUD, expeça-se mandado de investigação patrimonial em face das suscitadas. Em face da natureza do presente instituto, deixo de arbitrar custas processuais.   LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELTON FALQUETO RAMOS
8. Processo 50040388720244036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004038-87.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GOMES MARQUES REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS GOMES MARQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON - ES17848, YASMIN EPICHIN AMORIM - ES40605, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Diante dos esclarecimentos prestados pela Receita Federal, fls. 07 do documento de ID 394068297, constato que o recolhimento do imposto de renda retido na fonte incidente sobre a indenização pela rescisão do contrato de representação comercial ocorreu em 04/05/2018: "Em atendimento ao despacho de fls. 243, informamos que foi localizado nos sistemas de arrecadação da RFB pagamento realizado em 04/05/2018 no valor de R$ 50.082,87 (fls. 245 e 246) e não foi localizado pagamento em 14/01/2020 (fls. 247 e 248). Salientando que o referido valor no código 9685 não foi localizado de 0101/2020 a 21/07/2025. Diante do exposto, devolva-se para prosseguimento." Assim, reconheço a ocorrência da prescrição quinquenal para o caso. Isto posto, com fundamento nos art. 485, VI e 925, CPC, julgo extinto o processo, tendo em vista a falta de interesse processual no prosseguimento da execução. Intime-se. SANTOS, 23 de julho de 2025.