Danielle Polidoro Marquetti De Castilho

Processos do Advogado

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2. Processo 00001483620195170005
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000148-36.2019.5.17.0005 RECLAMANTE: JOSE LOUZA BARBOSA RECLAMADO: PORTEK SERVICOS E SOLUCOES LTDA E OUTROS (2) Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT INTIMAÇÃO - DEJT   Processo n.: 0000148-36.2019.5.17.0005 Fica a  Dra. DANIELLE POLIDORO MARQUETTI DE CASTILHO, OAB/ES 18.077 intimada da expedição de certidão de prática jurídica, para os devidos fins.  VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. SAMANTHA CEVIDANES PEREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LOUZA BARBOSA
3. Processo 00119004020115130023
   Tribunal: TRT13 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE ATOrd 0011900-40.2011.5.13.0023 AUTOR: UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU: TREZE FUTEBOL CLUBE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3b2bcb proferido nos autos. DESPACHO A Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, alterou a Lei 11.101/05, incluindo os §§ 7-B e 11 ao art. 6º, os quais dispõem literalmente: “§ 7º-B. O disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica às execuções fiscais, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código.” “§ 11. O disposto no § 7º-B deste artigo aplica-se, no que couber, às execuções fiscais e às execuções de ofício que se enquadrem respectivamente nos incisos VII e VIII do caput do art. 114 da Constituição Federal, vedados a expedição de certidão de crédito e o arquivamento das execuções para efeito de habilitação na recuperação judicial ou na falência. Em virtude das alterações acima listadas, tem-se que é plenamente possível a execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho, mesmo nos casos de decretação de falência ou de deferimento de processamento de recuperação judicial. Dito isto, indefere-se o pedido do executado (ID. a611459). Cumpra-se a última parte do despacho ID. 92fa799 por meio de mandado de intimação à Cooperativa de Livre Admissão da Paraiba – Sicoob Paraíba (CNPJ 11.907.520/0001-07; Rua Presidente Epitácio Pessoa, 221 B, Campina Grande – PB, CEP 58.400-025), advertindo ao presidente daquela instituição, Sr. Paulo Cézar de Barros Martins ou quem o estiver substituindo, que sua inércia será interpretada pelo Juízo como desobediência à ordem judicial, passível de responsabilização pessoal, nos termos do art. 77 do CPC, com a devida comunicação ao Ministério Público Federal para apuração e denúncia ao Juízo criminal, caso assim entenda o MP. Faculta-se ao Sr. Meirinho o cumprimento do mandado por hora certa. Apure-se o saldo devedor remanescente considerando-se os valores que permanecem à disposição desta ação nas contas judiciais do Banco do Brasil S.A. e da CEF.     JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2025. MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TREZE FUTEBOL CLUBE
4. Processo 00008652320225170141
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ACum 0000865-23.2022.5.17.0141 RECLAMANTE: CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA. RECLAMADO: SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C P B S F P NO E E SANTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0488071 proferido nos autos. DESPACHO Conforme planilha de ID 67ab69e, o valor oriundo do processo de nº 000867-90.2022.5.17.0141 já fora transferido, levantado, e deduzido. Prossiga-se com a busca de bens via SISBAJUD. COLATINA/ES, 07 de julho de 2025. MAURICIO CORTES NEVES LEAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C P B S F P NO E E SANTO - DIEGO NUNES DA SILVA
5. Processo 00008652320225170141
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ACum 0000865-23.2022.5.17.0141 RECLAMANTE: CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA. RECLAMADO: SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C P B S F P NO E E SANTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0488071 proferido nos autos. DESPACHO Conforme planilha de ID 67ab69e, o valor oriundo do processo de nº 000867-90.2022.5.17.0141 já fora transferido, levantado, e deduzido. Prossiga-se com a busca de bens via SISBAJUD. COLATINA/ES, 07 de julho de 2025. MAURICIO CORTES NEVES LEAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA.
6. Processo 00006877420225170141
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ACum 0000687-74.2022.5.17.0141 RECLAMANTE: SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C P B S F P NO E E SANTO RECLAMADO: CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca09697 proferida nos autos. DECISÃO Porque não impugnados, homologo os cálculos de ID 7fb4c34. Intimem-se as partes para ciência, devendo o ente sindical quitar os débitos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a penhora de valores via SISBAJUD. Se infrutífera, inclua-se o executado no BNDT e expeça-se mandado de busca patrimonial. Adeque-se a fase processual para execução.                COLATINA/ES, 07 de julho de 2025. MAURICIO CORTES NEVES LEAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA.
7. Processo 00006877420225170141
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ACum 0000687-74.2022.5.17.0141 RECLAMANTE: SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C P B S F P NO E E SANTO RECLAMADO: CLIMPET CLINICA INTEGRADA DE MEDICINA PREVENTIVA E TERAPEUTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca09697 proferida nos autos. DECISÃO Porque não impugnados, homologo os cálculos de ID 7fb4c34. Intimem-se as partes para ciência, devendo o ente sindical quitar os débitos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a penhora de valores via SISBAJUD. Se infrutífera, inclua-se o executado no BNDT e expeça-se mandado de busca patrimonial. Adeque-se a fase processual para execução.                COLATINA/ES, 07 de julho de 2025. MAURICIO CORTES NEVES LEAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C P B S F P NO E E SANTO
8. Processo 00010855820245170009
   Tribunal: TRT17 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001085-58.2024.5.17.0009 RECLAMANTE: RAQUEL SIQUEIRA ANTUNES PEREIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd0ddfe proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O reclamado interpõe Recurso Ordinário, Id 9269242. Representação processual regular, interposição tempestiva, depósito recursal e custas dispensadas. Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.  Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRT para julgamento.     VITORIA/ES, 02 de julho de 2025. LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH