Aline Bragio

Processos do Advogado

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2. Processo 50034476820254025002
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003447-68.2025.4.02.5002/ES AUTOR : MARIA LUIZA PAIVA SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ALINE BRAGIO (OAB ES018312) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO (OAB ES014585) SENTENÇA Deste modo, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a decisão impugnada, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
3. Processo 50360564420244025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036056-44.2024.4.02.5001/ES RELATOR : LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MARIA DA PENHA MONTEIRO (Curador) ADVOGADO(A) : ALINE BRAGIO (OAB ES018312) AUTOR : MARCOS VINICIUS MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALINE BRAGIO (OAB ES018312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 25/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
4. Processo 60624628820244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6062462-88.2024.4.06.3800/MG AUTOR : SUELY MARIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ALINE BRAGIO (OAB ES018312) ADVOGADO(A) : FÁBATA DE CASTRO TAPAJÓS PEREIRA (OAB ES023859) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo : 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo : 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 22 de julho de 2025 Assinado digitalmente.
5. Processo 50058728020214025108
   Tribunal: TRF2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5005872-80.2021.4.02.5108/RJ RELATORA : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE : SAIONARA HOFFMANN BOEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALINE BRAGIO (OAB ES018312) ADVOGADO(A) : ANA ELISA MOSCHEN (OAB ES015429) ADVOGADO(A) : ITACIARA LUCENA CIRNE (OAB PB015846) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte autora, com fundamento no art. 1.022 do CPC, contra acórdão da 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, que negou provimento à apelação interposta por ela interposta. 2. Os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC. 3. O acórdão embargado enfrentou expressamente a questão discutida, com fundamentação clara e suficiente, não se verificando omissão ou vício que justifique a interposição dos embargos. 4. A discordância da parte com a solução dada ao caso não configura omissão, pois o julgador não está obrigado a enfrentar a controvérsia sob o exato enfoque pretendido pela parte, desde que apresente fundamentação suficiente (STJ, EDcl nos EREsp 1.240.899/SC). 5. Os embargos, embora formalmente apresentados com base no art. 1.022 do CPC, visam apenas à rediscussão da matéria já decidida, o que é inadmissível nessa via recursal (STJ, AgInt no REsp 1.921.188/DF). 6. A utilização dos embargos com finalidade de prequestionamento não é considerada protelatória (Súmula 98/STJ), mas, no caso, o acórdão enfrentou adequadamente a controvérsia, sendo desnecessária nova manifestação para tal fim. 7. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
6. Processo 50360503720244025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036050-37.2024.4.02.5001/ES AUTOR : WILSON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A) : ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO (OAB ES014574) ADVOGADO(A) : ALINE BRAGIO (OAB ES018312) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Talidomida De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
7. Processo 11102944220234063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1110294-42.2023.4.06.3800/MG RELATOR : CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE : JOAO BOSCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALINE BRAGIO (OAB ES018312) ADVOGADO(A) : ANA ELISA MOSCHEN (OAB ES015429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 18/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50034476820254025002
   Tribunal: TRF2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003447-68.2025.4.02.5002/ES AUTOR : MARIA LUIZA PAIVA SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ALINE BRAGIO (OAB ES018312) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO (OAB ES014585) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.