Carlos Augusto Motta Murrer

Processos do Advogado

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2. Processo 50047237420238130699
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5004723-74.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SIMONE DE ALMEIDA BRAGA registrado(a) civilmente como SIMONE DE ALMEIDA BRAGA CPF: 100.846.346-93 HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 e outros Nos termos do Provimento 355/2018, fica a parte autora INTIMADA de ID 10486696927. Prazo 05 dias. ADRIANA DE CASTRO Ubá, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50022135420248130699
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5002213-54.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MONICA MARIA MARQUES PINTO CPF: 818.266.306-78 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 Fica a parte autora intimada para manifestar, caso queira, dos embargos opostos pelo réu no ID 10503261893. CAIO MENDES DO NASCIMENTO , data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50006031720258130699
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5000603-17.2025.8.13.0699 REQUERENTE: ANDRE ALBINO ALVES DE SOUZA CPF: 102.665.366-54 REQUERENTE: RAFAELA PACHECO AGOSTINHO DE SOUZA CPF: 133.563.696-01 REQUERIDO(A): Decolar CPF: 03.563.689/0001-50 REQUERIDO(A): NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - SCP 003 CPF: 34.253.026/0001-63 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido. Considerando o pagamento do valor atualizado da condenação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime a parte exequente para juntar aos autos os dados constantes no “Anexo II’ da Portaria Conjunta da Presidência nº. 1.350/2022, bem como informar o tipo de conta de destino (corrente ou poupança), caso deseje a transferência de valores. Prazo de 5 (cinco) dias. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria com os trâmites necessários para a transferência de valores em favor da parte e arquivem-se os autos. Ubá, 25 de julho de 2025 CAMILA MARTINS MOREIRA ALBINO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5000603-17.2025.8.13.0699 REQUERENTE: ANDRE ALBINO ALVES DE SOUZA CPF: 102.665.366-54 REQUERENTE: RAFAELA PACHECO AGOSTINHO DE SOUZA CPF: 133.563.696-01 REQUERIDO(A): Decolar CPF: 03.563.689/0001-50 REQUERIDO(A): NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - SCP 003 CPF: 34.253.026/0001-63 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Ubá, 25 de julho de 2025. CRISTIANE MELLO COELHO GASPARONI Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
5. Processo 50056437720258130699
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5005643-77.2025.8.13.0699 CLASSE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) ASSUNTO: [Alteração de Coisa Comum] AUTOR: ANTONIA MARIA MEGRES PIRES CPF: 765.819.346-15 RÉU: JOSE EUDES NICOLAU OLIVEIRA CPF: não informado DESPACHO Nos termos da manifestação constante do Id. 10494446252, e considerando os argumentos nela expostos, defiro o pedido de dilação de prazo. Ubá, data da assinatura eletrônica. FELIPE TEIXEIRA CANCELA JR Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC
6. Processo 50009049620258130558
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PARTE AUTORA - providenciar recolhimento verba oficial justiça para fins de expedição de mandado
7. Processo 50008997420258130558
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 5000899-74.2025.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARLUCE BIANCHI CPF: 05.272.176/0001-16 EXECUTADO(A): TIAGO MOTA COMERCIO DE GAS LTDA CPF: 54.675.745/0001-80 CERTIDÃO Certifico que não foi possível expedir o mandado, tendo em vistasaldo insuficiente, conforme tela anexa. Rio Pomba, 23 de julho de 2025. JOANA DARC MOREIRA COELHO Servidor(a) e Retificador(a)
8. Processo 50000509620258130657
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Senador Firmino / Juizado Especial da Comarca de Senador Firmino Praça: Raimundo Carneiro, 111, Centro, Senador Firmino - MG - CEP: 36540-000 PROCESSO Nº: 5000050-96.2025.8.13.0657 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: NESTOR CARLOS DA MATA RÉU: VALERIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA DESPACHO Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada (ID. 10470923601), a executada deixou de informar a localização do veículo (ID. 10494873257), aplico a ela a multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, cabendo à própria parte exequente a apuração do quantum e sua execução, que pode ocorrer nos próprios autos. Entendo que a fixação de multa diária não seria capaz de compelir a parte executada a prestar informação acerca da localização do veículo constrito, além de que é medida que não coaduna com os princípios específicos dos Juizados Especiais, pois não se pode aguardar indefinidamente a localização do bem. A parte exequente pode, munida de cópia dos autos, acionar o Ministério Público ou a Polícia Civil para que apurem a eventual prática de crime de descumprimento de decisão judicial. Seja designada a audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que, até a data do ato, apresente sua impugnação às penhoras, caso queira. Intime-se. Cumpra-se. Senador Firmino, data da assinatura eletrônica. THIAGO BREGA DE ASSIS Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Senador Firmino