Gustavo Barcellos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00061190920198080035
   Tribunal: TJES | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0006119-09.2019.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MARCOS VINICIUS GUERREIRO DOS SANTOS REU: WILLIAN ZANOLI, EDUARDO JUNIOR LORETTI DA COSTA, ELIZEU DIAS BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) REU: GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA - ES18832, RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - ES13237 Advogados do(a) REU: CESAR DE ALMEIDA JUNIOR - ES23139, THIAGO DA SILVA VAZ - ES23334 SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada em face de: WILLIAN ZANOLI, vulgo “Terceirão”, pela prática do crime tipificado no art. 121, §2°, I e IV, c/c art. 29, do Código Penal; EDUARDO JUNIOR LORETTI DA COSTA, vulgo “Dudu”, pela prática dos delitos dos arts. 121, §2°, I e IV, e 121, §2°, IV e V, c/c 14, II e art. 29, todos do Código Penal; ELIZEU DIAS BARBOSA DOS SANTOS, vulgo “Elizeu”, pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, §2°, I e IV, e art. 121, §2°, IV e V, c/c 14, II, do Código Penal, e art. 14, caput, da Lei n° 10.826/2003. Narra a exordial acusatória: No dia 4 de janeiro de 2019, por volta das 17:00h, na Rua João Bonicenha, no Bairro Glória, em Vila Velha/ES, ELIZEU, com intenção de matar, desferiu disparos de arma de fogo – que portava sem autorização, em desacordo com disposição legal e regulamentar – em Maksuel César Nunes dos Santos, (vulgo “Pulga”), causando as lesões descritas no laudo de fls. 263/264, as quais, por sua natureza e sede, acarretaram-lhe a morte, e em Marcos Vinicius Guerreiro dos Santos, vulgo “Barriga”, causando as lesões descritas no laudo de fls. 52. O objetivo de matar Marcos Vinicius somente não foi alcançado porque este, mesmo ferido, conseguiu fugir. As vítimas tentavam trocar o pneu de um carro, tendo EDUARDO, que pilotava uma motocicleta, delas se aproximado, possibilitando que ELIZEU as surpreendesse e efetuasse os disparos sem prévia discussão, dificultando-lhes a defesa. EDUARDO, portanto, concorreu para o crime, pois, sabendo da intenção e da motivação de ELIZEU, às quais aderiu, conduziu-o de motocicleta até o local dos fatos e deu-lhe fuga. O motivo do homicídio consumado foi a guerra pelo tráfico de drogas, pois a vítima era integrante da facção do Bairro Jaburuna, rival daquela sediada no Bairro Aribiri, liderada por WILLIAN, que também concorreu para o crime, determinando a seus subordinados ELIZEU e EDUARDO que matassem Maksuel. Quanto ao crime cometido contra Marcos Vinicius, o motivo foi assegurar impunidade em relação ao homicídio de Maksuel, dificultando a apuração da autoria. A peça vestibular veio instruída do Inquérito Policial tombado sob o n° 003/2019, instaurado por Portaria de fl. 04, acompanhado, dentre outros elementos, do Relatório de Investigação em Local de Homicídio: por arma de fogo, fls. 05-19; do Boletim Unificado, fls. 38-41; do Auto de Reconhecimento de Pessoa por Fotografia, fls. 52-53; do Laudo de Lesões Corporais de Marcos Vinicius Guerreiro dos Santos, fl. 54; do Laudo Pericial, fls. 57-69; outro Auto de Reconhecimento de Pessoa por Fotografia, fls. 156-161; outro Boletim Unificado, fls. 192-201 e fls. 204-206; outros Autos de Reconhecimento de Pessoa por Fotografia, fl. 211, fl 214; outros Boletins Unificados, fls. 218-249; o Laudo de Exame Cadavérico de Maksuel Cesar Nunes, fls. 266-269 e o Relatório Final, fls. 270-280. A denúncia foi recebida em decisão de fls. 299-300, ocasião em que foi decretada a prisão preventiva dos acusados. O acusado Eduardo apresentou Resposta à Acusação em fls. 323-331. Expedido competente Edital de Citação em desfavor de Willian, às fls. 341-343. O acusado Elizeu foi citado em fl. 371, apresentando Resposta à Acusação, às fls. 396. Suspensão processual e do prazo prescricional decretada em relação ao acusado Willian, sendo determinada a antecipação da prova, fls. 405. Audiência realizada em 28/06/2022, fls. 474. Em Audiência realizada no dia 23/09/2022, fls. 500-501. Revogadas as custódias cautelares de Elizeu e Eduardo em fls. 517. Realizada Audiência em 14/09/2023, fls. 547, foram colhidos os depoimentos de testemunhas e realizado o interrogatório do acusado Eduardo. Realizado o interrogatório do acusado Elizeu em audiência de fls. 568, na data de 11/04/2024. Revogada a suspensão processual e do prazo prescricional em relação ao acusado Willian em despacho de ID 48310302. Resposta à Acusação apresentada pela Defensoria Pública, em Defesa de Willian, em ID 50455206. Audiência realizada em 10/10/2024, ocasião em que foi interrogado o acusado Willian, utilizando-se do seu direito ao silêncio, conforme termo de ID 52431464. Memoriais apresentados pelo Ministério Público, ID 54158581, requerendo a pronúncia dos acusados. Alegações Finais apresentadas pela Defesa de Willian Zanoli, ID 55085595, requerendo a absolvição do acusado. Alegações Finais apresentadas pela Defesa de Eduardo, requerendo, preliminarmente, nulidade do ato de reconhecimento pessoal do acusado, além de sua absolvição ou impronúncia. Alegações Finais pela Defensoria Pública em Defesa de Elizeu em ID 70626165, pela impronúncia ou, subsidiariamente, o decote das qualificadoras. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A presente decisão limita-se ao juízo de admissibilidade, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, sendo competência do Tribunal do Júri a apreciação definitiva do mérito. A materialidade está consubstanciada pelos laudos de fls. 54 e 266-267. Quanto aos indícios de autoria e participação, vislumbro correta imputação desta aos acusados. A corroborar, trago à baila destaques das oitivas colhidas em Juízo. Em audiência realizada neste Juízo, PC Yrlan alegou: QUE FOI INVESTIGADOR NESSE CASO; QUE O DEPOENTE RESPONDEU QUE, APÓS UM TELEFONEMA, UM COLABORADOR FORNECEU FOTOGRAFIAS DOS INVESTIGADOS, ELISEU E DUDU, COMO OS EXECUTORES; QUE O DEPOENTE NÃO ERA TESTEMUNHA PRESENCIAL; QUE O DEPOENTE EXPLICOU QUE, POR MORAR NO BAIRRO ONDE OCORREU O HOMICÍDIO, CONSEGUIU INFORMAÇÕES DE QUE ESSES DOIS SERIAM OS AUTORES POR UMA PESSOA; QUE ELA NÃO CHEGOU A RELATAR O MANDANTE; QUE O DEPOENTE INFORMOU QUE FOI COLHIDO, MAS NO DEPOIMENTO ELA NÃO REVELOU TUDO O QUE SABIA, POR TEMER A QUADRILHA; QUE O DEPOENTE DISSE QUE JÁ VINHA PROCURANDO A VÍTIMA, CUJO TESTEMUNHO OCULAR SERIA A PESSOA DE VULGO BARRIGA; QUE O DEPOENTE RECONHECEU QUE BARRIGA ERA A VÍTIMA; QUE A ADVOGADA ACOMPANHOU A VÍTIMA ATÉ A DELEGACIA, ONDE ELA TESTOU AS DECLARAÇÕES E IMEDIATAMENTE RECONHECEU ELISEU COMO O EXECUTOR; QUE O DEPOENTE RESPONDEU QUE, ENTREVISTANDO DIVERSOS COLEGAS QUE ATUAVAM NA ÁREA, ELES FORNECERAM INFORMAÇÕES QUE JÁ TINHA, COMO A DO "RARAS" E OUTROS; QUE FIZERAM UM RELATÓRIO SOBRE A VIDA PREGRESSA DELES E QUE TODOS ESTAVAM INTERLIGADOS; QUE O DEPOENTE ESCLARECEU QUE, APÓS TER CONTRAÍDO COVID-19, SUA MEMÓRIA NÃO ESTAVA TÃO CLARA; QUE O PRÓPRIO COLABORADOR E A VÍTIMA FALARAM QUE TERIA SIDO A MANDO DO TERCEIRÃO, O WILLIAM TERCEIRÃO; QUE A GUERRA DO TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO FOI TÃO IMPACTANTE QUE EM MENOS DE UM MÊS MUITA GENTE FOI MORTA; QUE OS ACUSADOS ESTÃO ENVOLVIDOS EM DIVERSAS MORTES; QUE A FACÇÃO DO ARIBIRI É DIVIDIDA EM DUAS, E A DA JABURUNA É MAIS COMPACTA; QUE O DEPOENTE MENCIONOU QUE ARAS É DO ARIBIRI, E QUE SÃO QUATRO: ARAS, WILLIAM TERCEIRÃO, DICO, E ESQUECEU O QUARTO NOME, MAS CONSTA NO RELATÓRIO A CHEFIA; QUE O DEPOENTE RESPONDEU QUE NÃO CONHECIA ELISEU; QUE HAVIA MAIS INVESTIGADORES PORQUE NAQUELA ÉPOCA, O DEPOENTE ESTAVA SAINDO DO CARTÓRIO ONDE TRABALHAVA E FOI COLOCADO NA RUA; QUE O DR. RICARDO, NA ÉPOCA, O DESLOCOU PARA FAZER PARTE DO GRUPO QUE ATENDE AQUELA ÁREA; QUE RECONHECEU ELISEU DUAS VEZES; QUE O DEPOENTE ASSEVEROU QUE É TOTALMENTE FIDEDIGNO, COM DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA PRESENCIAL; QUE O DEPOENTE CONCORDOU E DISCORDOU; QUE NO FINAL DO INQUÉRITO POLICIAL, É APRESENTADA A FOTOGRAFIA DO ELISEU; QUE ELE É RECONHECIDO; QUE O DEPOENTE AFIRMOU QUE EDUARDO FOI RECONHECIDO NO FINAL, UM POUCO ANTES DO DELEGADO RELATAR; QUE TEVE ALGUM ENGANO, POIS A COVID PERTURBOU MUITO A MEMÓRIA DO DEPOENTE. Após, Delegado Giano Pizzani Trindade declarou: QUE RESPONDEU NÃO SE RECORDAR COMO CHEGOU À AUTORIA DO CRIME; QUE ESSE CASO OCORREU LOGO QUANDO ASSUMIU A TITULARIDADE, APÓS SER ADJUNTO POR CERCA DE SEIS ANOS; QUE, EM 2019, A MORTE DO RAPAZ APELIDADO DE PULGA GEROU O ESTOPIM DE UMA GUERRA ENTRE OS BAIRROS ARIBIRI E JABURUNA, RESULTANDO EM APROXIMADAMENTE CINCO OU SEIS HOMICÍDIOS EM MENOS DE UM MÊS; QUE HOUVE UM HOMICÍDIO CONSUMADO E UM TENTADO DE UM RAPAZ APELIDADO DE BARRIGA; QUE BARRIGA PRESTOU DEPOIMENTO SOBRE A DINÂMICA DE TROCAR O PNEU DO CARRO QUANDO UMA MOTO VERMELHA COM DOIS INDIVÍDUOS PASSOU E EFETUOU DISPAROS, LEVANDO MAXWELL A ÓBITO E ATINGINDO BARRIGA NA PERNA DIREITA; QUE, SEGUNDO BARRIGA, OS AUTORES SERIAM ELISEU E CABRITO, POR OUVIR DIZER; QUE É IMPORTANTE RESSALTAR QUE, NO MOMENTO DOS FATOS, SEGUNDO BARRIGA, A VÍTIMA TERIA DITO QUE O CRIME SERIA A MANDO DE WILLIAM TERCEIRÃO; QUE ENCONTRARAM UMA TESTEMUNHA QUE VIU O MOMENTO EM QUE ELISEU SAIU DE MOTO COM DUDU E VOLTOU NARRANDO EM FORMA DE COMEMORAÇÃO QUE HAVIAM "QUEBRADO" UM INDIVÍDUO QUE ESTAVA SEM MUNIÇÕES; QUE, APRESENTADAS AS FOTOGRAFIAS DE ELISEU E DUDU EM ÁLBUNS FOTOGRÁFICOS PELA EQUIPE DE INVESTIGAÇÃO, A VÍTIMA SOBREVIVENTE RECONHECEU COMO SENDO OS AUTORES; QUE ESSA TESTEMUNHA QUE VIU A SAÍDA E A CHEGADA DOS AUTORES TAMBÉM OS RECONHECEU NO ÁLBUM FOTOGRÁFICO; QUE, DESSA FORMA, CONSEGUIRAM CONCLUIR A AUTORIA, LEMBRANDO QUE WILLIAM TERCEIRÃO, NA ÉPOCA DOS FATOS, ERA UM DOS CHEFES DO BAIRRO ARIBIRI; QUE O ASSEVEROU QUE O CRIME FOI MOTIVADO EXATAMENTE POR GUERRA DE TRÁFICO; QUE A VÍTIMA INTEGRAVA A FACÇÃO DO BAIRRO JABURUNA E OS AUTORES, DO BAIRRO ARIBIRI, COM CERTA CONEXÃO A UMA INVASÃO QUE DEPOIS SE TORNOU O BAIRRO DOM JOÃO; QUE RESPONDEU NÃO SE LEMBRAR SE BARRIGA ERA TRAFICANTE; QUE A VÍTIMA FALOU ESPECIALMENTE QUE NÃO OS CONHECIA; QUE AFIRMOU QUE CABRITO É OUTRO INTEGRANTE DA FACÇÃO A QUAL PERTENCEM OS AUTORES; QUE NÃO SABE SE FOI FEITA A JUNTADA DO DEPOIMENTO DELE, BRUNO DA SILVA ROCHA, NOS AUTOS; QUE É IMPORTANTE QUE ELE FOI OUVIDO E FALA QUE FOI O "NOSSO BONDE" QUE TERIA EFETUADO E SIDO RESPONSÁVEL PELA MORTE DO MAXWELL; QUE DESTACA A FIGURA DO WILLIAM TERCEIRÃO; QUE ELE É DO BONDE DO TERCEIRÃO; QUE ISSO É CITADO NO RELATÓRIO DO YRLAN, MAS NÃO SABE INDICAR QUEM SERIA ESSA TESTEMUNHA; QUE NA PRÁTICA É DIFÍCIL ENCONTRAR TESTEMUNHA E MUITAS VEZES ELA GANHA CONFIANÇA DAQUELE POLICIAL ESPECÍFICO; QUE EXISTIU UMA TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU A DINÂMICA DO CRIME, PROVAVELMENTE MORADORES DA REGIÃO; QUE PRESENCIOU A MORTE, PASSANDO, O INDIVÍDUO DA GARUPA SALTANDO E ATIRANDO; QUE, NA GÍRIA DE RUA, UM DOS ATIRADORES DEU O QUE CHAMAM DE "CONFERE", QUE SERIA ATIRAR QUANDO A VÍTIMA JÁ ESTÁ NO CHÃO; QUE RESPONDEU NÃO SE LEMBRAR QUANTAS ARMAS FORAM UTILIZADAS NESSE CRIME, NEM SE OS DOIS ATIRARAM OU APENAS UM; QUE, APÓS UMA TESTEMUNHA TER PRESENCIADO A SAÍDA E CHEGADA DA MOTO COM A FIGURA DO DUDU E DO ELISEU, NOVAMENTE CHAMARAM A VÍTIMA PARA VER SE AS INFORMAÇÕES CONFERIAM; QUE, APRESENTADO UM ÁLBUM FOTOGRÁFICO, ELA SIM, ENTÃO, RECONHECE A PESSOA DO EDUARDO COMO SENDO O PILOTO DA MOTO; QUE NÃO VIU O MOMENTO DO CRIME EM SI; QUE O ASSEVEROU QUE OS POLICIAIS PROTEGEM A TESTEMUNHA AO MÁXIMO. A posteriori, a testemunha Rafael alegou: QUE AFIRMOU NUNCA TER VISTO OS DENUNCIADOS WILLIAM ZANOLLI, EDUARDO JÚNIOR LOURETTI DA COSTA E ELISEU DIAS BARBOSA, NEM O RAPAZ PRESENTE; QUE NÃO OS CONHECE NEM PELO NOME; QUE CONHECIA PULGA; QUE NÃO TINHA INIMIZADE COM PULGA; QUE AFIRMOU NÃO SABER QUEM MATOU PULGA NEM O PORQUÊ; QUE NÃO SABE NEM DE QUAL FACÇÃO PULGA ERA LIGADO, NEM SE A MORTE DELE CAUSOU GUERRA OU TIROTEIO; QUE ESTÁ PRESO DESDE 2020; QUE NÃO CONHECE CABRITO, ALAIN E DICO; QUE NÃO FOI PERGUNTADO SOBRE SEU ENVOLVIMENTO NA MORTE DE MAXWELL, OU PULGA; QUE O DEPOENTE FAZIA PARTE DO TRÁFICO DE JABURUNA; QUE ATÉ ENTÃO, JABURUNA NÃO ERA RIVAL DE JARIBERI; QUE O DEPOENTE AFIRMOU QUE NA DELEGACIA QUEREM TERRORIZAR E OBRIGAR OS OUTROS A FALAR, PESSOAS QUE NÃO CONHECEM; QUE O DEPOENTE DISSE NÃO CONHECER NENHUMA DAS PESSOAS DESSE PROCESSO; QUE MENCIONOU QUE UMA PESSOA FALOU QUE JOGARIA O PROCESSO EM CIMA DELE, DIZENDO QUE NÃO TINHA NADA A VER; QUE LHE MOSTRARAM VÁRIAS FOTOS DE PESSOAS QUE NUNCA TINHA CONHECIDO OU VISTO NA VIDA; QUE O DEPOENTE AFIRMOU CONHECER PULGA, E QUE ESSE FOI O DEPOIMENTO QUE DEU; QUE O DEPOENTE ASSEVEROU QUE QUEM MATOU PULGA FORAM TRAFICANTES DE ARIBIRI, NÃO DO BAIRRO DELE; QUE AFIRMOU QUE “FI” É DONO DO MORRO, QUE LEOZINHO É DONO DO MORRO, E QUE DICO... ESSES OUTROS DOIS NOMES QUE MENCIONARAM SÃO PESSOAS QUE O DEPOENTE NEM CONHECE, NEM DE VISTA, E NUNCA VIU NA VIDA; QUE O DEPOENTE AFIRMOU CONHECER BARRIGA; QUE O DEPOENTE AFIRMOU QUE EM NENHUM MOMENTO FICOU SABENDO QUE PULGA TINHA MORRIDO; QUE O DEPOENTE AFIRMOU NÃO TER OUVIDO FALAR NADA, NEM TEVE COMENTÁRIO NENHUM; QUE O DEPOENTE ASSEVEROU TER OUVIDO FALAR QUE PULGA ESTAVA JUNTO COM BARRIGA NO DIA DO CRIME. Em sua oitiva, Wanderson retratou o que disse em sede policial: QUE O DEPOENTE DECLAROU NÃO CONHECER WILLIAM ZANOLLI; QUE O DEPOENTE DECLAROU NÃO CONHECER DUDU OU ELISEU DIAS BARBOSA DOS SANTOS; QUE O DEPOENTE AFIRMOU NÃO TER CONHECIDO NENHUM DESSES; QUE NÃO FAZIA IDEIA DE SABER POR ESSES TEMPOS; QUE OS POLICIAIS PERGUNTARAM SE CONHECIA ESSA PESSOA, PORQUE TINHAM FOTO DO DEPOENTE COM ELES; QUE O DEPOENTE RESPONDEU QUE NÃO CONHECIA ESSES CARAS; QUE O DEPOENTE CONFIRMOU TER PERGUNTADO SE CONHECIA A PESSOA POR CAUSA DE UMA FOTO EM CONJUNTO; QUE DISSE NÃO CONHECER NINGUÉM; QUE NÃO SE LEMBRAVA DE TER FOTO SUA OU ALGO PARECIDO, E QUE APENAS LHE INFORMARAM, MAS NÃO LHE MOSTRARAM; QUE O DEPOENTE AFIRMOU NÃO TER DITO NADA SOBRE REVÓLVER, E QUE SÓ HAVIA PISTOLA NA RUA, QUE OS POLICIAIS PROCURARAM E ACHARAM; QUE A OUTRA PISTOLA ERA DO PEDRO, E TAMBÉM DO COELHO; QUE O INFORMANTE SÓ VOLTOU A ARIBIRI PARA BUSCAR SUAS COISAS E RETORNOU PARA A CASA DA FAMÍLIA EM CARIACICA DEPOIS DE SER LIBERADO; QUE O DEPOENTE CONFIRMOU QUE ESTAVA CORRETO; QUE O INFORMANTE CONHECEU LUIZ FELIPE DA SILVA HÁ QUASE UM ANO; QUE ALEGOU QUE O CONHECEU DANDO UMA VOLTA, E QUE SOMENTE FELIPE DA SILVA GOSTOU DE ESTAR PASSEANDO; QUE FELIPÃO PEDIU PARA FICAR EM CARIACICA, PORQUE OS MENINOS DO ARIBIRINHO ESTAVAM QUERENDO MATAR ELE; QUE O DEPOENTE CONFIRMOU QUE ESTAVA CORRETO; QUE O INFORMANTE ACREDITA QUE TENHA SIDO PORQUE MANDARAM ELE DAR UM ATAQUE, E NÃO FOI; QUE O INFORMANTE RESPONDEU QUE A DROGA ENCONTRADA NA SUA RESIDÊNCIA DURANTE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ERA DELE, OU SEJA, OS 23 PINOS DE COCAÍNA; QUE O INFORMANTE ALEGA TER PEGO A DROGA COM UM TRAFICANTE DE CRICICA, CUJO NOME NÃO SABE INFORMAR, E QUE VENDERIA ENTRE O MARINHO E CRICICA; QUE SE VENDESSE TODOS OS PINOS, RECEBERIA O VALOR DE 50 REAIS; QUE O DEPOENTE CONFIRMOU; QUE O DEPOENTE RESPONDEU QUE SIM, POIS TINHA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA ARMA DE FILIPÃO DENTRO DA SUA CASA; QUE O DEPOENTE REAFIRMOU A PERGUNTA; QUE O DEPOENTE AFIRMOU NÃO TER DITO QUE VIU ELISEU E DUDU SAINDO NA MOTO VERMELHA ARMADOS, E COMENTANDO QUE TINHAM QUEBRADO UM CARA; QUE O DEPOENTE REAFIRMOU NÃO TER FALADO ISSO; QUE O DEPOENTE AFIRMOU NÃO TER DITO QUE VIU ELISEU E DUDU SAINDO NA MOTO VERMELHA ARMADOS; QUE O DEPOENTE REAFIRMOU NÃO TER DITO ISSO; QUE O DEPOENTE AFIRMOU NÃO TER VISTO ELES SAINDO; QUE O DEPOENTE AFIRMOU NÃO TER LIDO O DEPOIMENTO NA DELEGACIA; QUE O DEPOENTE AFIRMOU QUE SUA MÃE NÃO LEU; QUE O DEPOENTE INFORMOU QUE ESTAVA SEM ADVOGADO NAQUELE DIA; QUE O DEPOENTE ALEGOU QUE SEU PRIMO PODE TER VISTO A OBRA COLOCANDO O CARA DENTRO DO CARRO; QUE O NOME DO PRIMO DEPOENTE É IAGO, APENAS O PRIMEIRO NOME. A testemunha Andrey declarou: QUE NÃO CONHECIA OS ACUSADOS; QUE NÃO CONHECIA NEM POR “OUVIR DIZER” OS NOMES DOS ACUSADOS; QUE NÃO CONHECIA NEM A PESSOA QUE MORREU NEM A SOBREVIVENTE; QUE SEU NOME FOI ENVOLVIDO COMO TESTEMUNHA PORQUE ELE MORAVA LÁ; QUE ESTAVA NO QUARTO, E UMA JANELA DAVA PARA A RUA; QUE OUVIU BARULHOS DE TIRO, MAS NÃO SABIA QUE ERA TIRO NA HORA, E FOI OLHAR PELA JANELA; QUE VIU AS DUAS VÍTIMAS CORRENDO LADEIRA ABAIXO; QUE UMA, A VÍTIMA FATAL, CORREU RETO, E A OUTRA PEGOU UM BECO PRÓXIMO E CONSEGUIU SE EVADIR; QUE VIU DOIS SUSPEITOS, UM DESCENDO CORRENDO SOZINHO, E O OUTRO FOI ATRÁS DE MOTO DELE; QUE QUANDO CHEGARAM NO FINAL DA RUA, ALCANÇARAM A VÍTIMA; QUE SÓ OUVIU A VÍTIMA GRITANDO "NÃO FUI EU, NÃO FUI EU"; QUE QUANDO UM DOS SUSPEITOS DEU UM TIRO, ALVEJOU A VÍTIMA, ELA CAIU; QUE DISSE QUE, SE NÃO SE ENGANAVA, DEU MAIS DOIS TIROS QUANDO A PESSOA ESTAVA NO CHÃO; QUE DEPOIS OS DOIS VOLTARAM, O QUE DEU O TIRO VOLTOU PARA A MOTO, SUBIU NA GARUPA E OS DOIS VOLTARAM NO MESMO SENTIDO EM QUE DESCERAM, AO CONTRÁRIO; QUE ANDREI AFIRMOU QUE SIM, MAS MAIS DE LONGE, NÃO FOI TÃO PERTO; QUE ANDREI DISSE QUE NÃO; QUE AFIRMOU QUE SÓ A PESSOA QUE DESCEU EFETUOU OS DISPAROS; QUE PELO QUE SE LEMBRAVA, UM ESTAVA DE CAPACETE E O OUTRO NÃO, MAS NÃO SE RECORDAVA QUAL; QUE OUVIU ALGO FALAR DE "PULGA", DIZENDO QUE ERA ENVOLVIDA EM ALGUMA COISA, MAS NÃO TINHA TANTA INFORMAÇÃO; QUE NÃO CONHECIA NEM NUNCA OUVIU NOMES OU APELIDOS DOS AUTORES. Em seu interrogatório, Eduardo trouxe a seguinte narrativa dos fatos: QUE O FATO DE ESTAR RESPONDENDO NO 121 NÃO ERA VERDADEIRO EM RELAÇÃO A ELE; QUE NÃO SE LEMBRAVA ONDE ESTAVA NA DATA DE 4 DE JANEIRO DE 2019; QUE NÃO SABIA POR QUE SEU NOME APARECIA NO PROCESSO; QUE CONHECIA ELISEU; QUE ELISEU NÃO ESTAVA COM ELE NESSA DATA E QUE ELE NÃO ERA SEU AMIGO; QUE NÃO SABIA SE ELISEU TINHA PARTICIPAÇÃO NESSE CASO; QUE CONFIRMOU QUE ELE HAVIA RESPONDIDO SOBRE UM PORTE; QUE AFIRMOU QUE TINHA DOIS PORTES, UM DE 2018; QUE INFORMOU QUE FOI ABSOLVIDO EM UMA PASSAGEM POR TRÁFICO DE DROGAS; QUE NÃO TINHA ENVOLVIMENTO NO TRÁFICO DE DROGAS NESSA ÉPOCA, EM 2019; QUE NÃO CONHECIA “PULGA” NEM “BARRIGA”; QUE TINHA UMA MOTO NESSA ÉPOCA; QUE NÃO SABIA SE ESSE RAPAZ QUE MORREU TINHA ENVOLVIMENTO COM DROGAS; QUE NÃO CONHECIA AS TESTEMUNHAS DO FATO; QUE JÁ TINHA OUVIDO FALAR DE BRUNO DA SILVA ROCHA, O CABRITO; QUE WANDERSON ALVES TAMBÉM; QUE CONHECIA MAURÍCIO FERREIRA PEREIRA JÚNIOR; QUE A TIA DO “CABRITO” E DO WANDERSON MORAVAM EM ARIBIRI; QUE NÃO CONHECIA MAURÍCIO; QUE SÓ CONHECIA ELISEU E QUE JÁ TRABALHOU COM O PAI DELE; QUE NÃO TINHA COSTUME DE SAIR COM ELISEU; QUE ELISEU TINHA MOTO; QUE AFIRMOU QUE NUNCA TER TIDO ENVOLVIMENTO NO TRÁFICO; QUE NÃO SABIA SE ELISEU TINHA ENVOLVIMENTO. O acusado Eliseu apresentou a seguinte narrativa: QUE NÃO É VERDADEIRO O QUE FOI LIDO SOBRE ELE; QUE CONHECIA APENAS EDUARDO; QUE CONHECE EDUARDO DO BAIRRO DOM JOÃO BATISTA; QUE NÃO CONHECE WILLIAN ZANNOLI “TERCEIRÃO” NEM POR OUVIR DIZER; QUE NÃO CONHECE MAXWELL CÉSAR NUNES DOS SANTOS (VULGO PULGA); QUE NÃO CONHECE MARCOS VINÍCIUS GUERREIRO DOS SANTOS (VULGO BARRIGA); QUE NUNCA FOI ENVOLVIDO NO TRÁFICO DE DROGAS ANTES DE 2023; QUE SE ENVOLVEU NO TRÁFICO EM 2023 NO BAIRRO VALE ENCANTADO; QUE DISSE QUE ESTAVA PRESO NAQUELE MESMO PROCESSO; QUE CONFIRMOU TER SAÍDO DA CADEIA; QUE AFIRMOU TER TIDO UMA ARMA .45 (PISTOLA) QUANDO SAIU; QUE DISSE TER TIDO ARMA PARA SE DEFENDER; QUE EXPLICOU QUE, POR TER SE ENVOLVIDO NO CRIME, COMPROU A ARMA; QUE AFIRMOU QUE ROUBAVA COM ARMA SIMULACRO; QUE CONFIRMOU SER SIMULACRO; QUE AFIRMOU NUNCA TER ROUBADO COM ARMA DE VERDADE; QUE RESPONDEU QUE SÓ RESPONDE A PROCESSO POR ROUBO NA ADOLESCÊNCIA; QUE CONFIRMOU SER MENOR; QUE DISSE TER 19 ANOS NA ÉPOCA DOS FATOS; QUE CONFIRMOU ESTAR ENVOLVIDO COM ROUBO NA ÉPOCA DOS FATOS E USAVA SÓ ARMA DE BRINQUEDO (SIMULACRO); QUE RESPONDEU NÃO TER PROCESSO MAIOR POR ROUBO; QUE AFIRMOU NUNCA TER SIDO PRESO POR ISSO; QUE DISSE NÃO SABER POR QUE ESTÁ SENDO ACUSADO; QUE AFIRMOU NÃO TER COMO FALAR SOBRE O MOTIVO DA ACUSAÇÃO; QUE RESPONDEU AFIRMATIVAMENTE QUANDO PERGUNTADO SE TINHA O BRAÇO DIREITO TATUADO; QUE AFIRMOU SER ESTRANHO O FATO DE ALGUÉM QUERER PREJUDICÁ-LO SEM CONHECÊ-LO; QUE RESPONDEU AFIRMATIVAMENTE QUANDO QUESTIONADO SE CONHECE A PESSOA DE EDUARDO; QUE AFIRMOU QUE O APELIDO DE EDUARDO É "DUDU"; QUE DISSE QUE EDUARDO É "DA MINHA COR, MORENO". Pois bem. Acerca do pedido de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial, considero descabido, no atual momento processual, a supracitada arguição. Sob essa ótica, colaciono a seguir trecho de Julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, II, POR DUAS VEZES E ARTIGO 146, §1°, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 2º, §2º, DA LEI N° 12.850/13. 1. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO INVÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVAS DE MATERIALIDADE DEMONSTRADOS POR OUTROS MEIOS DE PROVA. 2. ORDEM DENEGADA. 1. [...] Ao contrário do abordado no julgado, os indícios de autoria não estão amparados tão somente no reconhecimento fotográfico. Conforme bem elucidado pelo douto Magistrado de primeiro grau, os depoimentos prestados pelas testemunhas e relatórios de investigação são meios aptos a corroborarem a autoria delitiva. [...] Sendo assim, em havendo outras provas robustas e suficientes de demonstração de indícios de autoria, fortuita ilegalidade do reconhecimento fotográfico realizado no inquérito policial não macula o procedimento, por não ser a única prova apta a subsidiar eventual condenação. Somado a isso, cumpre ressaltar que a instrução processual ainda está em curso, sendo o reconhecimento, até o momento, apenas um dos indícios que levaram a autoridade policial a concluir pela autoria delitiva dos denunciados. TJES - HC 0021161-38.2021.8.08.0000 - 2.ª Câmara Criminal - j. 1/12/2021 - julgado por Fernando Zardini Antonio - DJe 16/12/2021 Em consonância, é imperioso ressaltar que a decisão de pronúncia é mero Juízo de admissibilidade da acusação, cabendo ao Conselho de Sentença o deliberar sobre referidas versões dos fatos. Nesse sentido, colaciono a seguir Julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II, IV E VI, E § 2º-A, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IMPRONÚNCIA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia constitui uma decisão interlocutória mista não terminativa, que encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de uma sentença condenatória. 2. Havendo duas versões plausíveis nos autos, deve ser mantida a pronúncia para submeter o feito a julgamento pelo Tribunal do Júri. Jurisprudência. 3. Eventual tese defensiva de mérito, como a de desistência voluntária levantada pelo recorrente nas razões recursais, deverá ser suscitada em plenário de julgamento [...] (TJES; RESE 0003602-30.2020.8.08.0024; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Helimar Pinto; Julg. 09/03/2022; DJES 19/04/2022) (grifei) Não obstante, é cediço que, nos crimes "’praticados no contexto do tráfico de drogas’, circunstâncias que revelam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, [...] ‘a instrução processual contará com a inquirição de testemunhas, sendo notório o temor dessas em prestar seus depoimentos em crime de tentativa de homicídio, notadamente quando têm que efetuar o reconhecimento dos autores do delito’” (EDcl no AgRg no HC 562.875/ES, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 18/8/2020, DJe de 31/8/2020.) É sabido que as provas colhidas na fase inquisitorial não podem ser valoradas de forma exclusiva quando da decisão de pronúncia em razão do seu valor relativo e caráter informativo. No entanto, tratando-se de provas lícitas, essas não devem ser desprezadas na formação do livre convencimento motivado do julgador, mesmo porque não se tornam automaticamente mentirosas apenas porque a testemunha não as confirmou em Juízo – assim como as declarações em Juízo também não se tornam automaticamente verdadeiras somente porque coletadas em contraditório. É razoável que seja analisado todo o conjunto probatório visando a melhor solução possível para que não se concretizem as tentativas de tentar ludibriar o Judiciário com apresentações, sem qualquer motivo plausível, de declarações contraditórias e de retratações dúbias, assim como ocorreu nos autos. Confira-se aresto do colendo Superior Tribunal de Justiça nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. NÃO OCORRÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. ART. 159 DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o entendimento desta Corte Superior, não é admissível que a condenação do réu seja fundada, exclusivamente, em elementos de informação colhidos durante o inquérito e não submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa, ressalvadas as provas cautelares e não repetíveis. Contudo, mister se faz reconhecer que tais provas, em atendimento ao princípio da livre persuasão motivada do juiz, desde que corroboradas por elementos de convicção produzidos na fase judicial, podem ser valoradas na formação do juízo condenatório, tal como ocorrido na espécie. 2. No caso, o Tribunal a quo, tanto no acórdão que julgou a apelação, quanto naquele que apreciou os embargos de declaração, pronunciou-se expressamente, de forma fundamentada, acerca dos motivos que o levaram a manter a condenação dos acusados pela prática do crime que lhes foi imputado. 3. O aresto impugnado destacou que, à exceção da conselheira tutelar, em juízo as testemunhas e os demais envolvidos no crime, incluindo a vítima, fizeram retratações vagas e duvidosas, acerca dos fatos, quando confrontadas com os depoimentos detalhados e coesos prestados na fase inquisitiva. 4. Quanto à conselheira tutelar, o Tribunal ressaltou que o seu depoimento na fase inquisitiva foi integralmente confirmado na etapa judicial. 5. Assim, não há falar em ausência de prova judicializada suficiente para amparar a condenação. Com efeito, embora o Tribunal Estadual tenha se valido do acervo probatório amealhado na fase inquisitiva, utilizou-se também de elementos produzidos na etapa judicial para formar sua convicção, tais como o laudo de conjunção carnal, o depoimento dos pais da vítima e da funcionária do Conselho Tutelar, tudo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, circunstância que inviabiliza o acolhimento da tese de nulidade por violação ao art. 155 do Código de Processo Penal. 6. Nesse contexto, fica afastada também a alegação de ofensa ao art. 385 do referido Diploma Processual Penal. 7. Uma vez que restaram satisfatoriamente demonstradas nos autos a autoria e materialidade do delito e estando o édito condenatório devidamente fundamentado, não há falar em absolvição por falta de provas. (AgInt nos EDcl no AREsp 1438774/ES, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 14/05/2019, DJe 20/05/2019) Saliente ao pedido de absolvição sumária, cito: “Decisão de pronúncia não exige um regime de certeza. Juiz apenas pode impronunciar na medida em que não houver indícios suficientes de autoria. Reiterados depoimentos durante as fases inquisitória e processual atestam indícios de autoria. 2. Tese de absolvição sumária requer um regime de certeza. Uma vez que, nos autos, não há prova inequívoca de que o réu é inocente, a tese não deve prosperar”. (TJES - RSE 0016911-42.2007.8.08.0035 - 2.ª Câmara Criminal - j. 3/6/2020 - julgado por Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça - DJe 30/9/2020). Desse modo, demonstra-se incompatível com a descrição fática apurada nos fatos a supracitada hipótese de absolvição. Outrossim, as qualificadoras demonstram-se compatíveis com a descrição fática apurada na instrução criminal, sendo o seu decote somente possível quando concluir-se, de pronto, a sua dissociação dos elementos carreados nos autos. Nesse ensejo, verifica-se que a prova testemunhal produzida em juízo logrou amealhar um conjunto suficiente de indícios acerca da imputação dos fatos narrados na exordial aos acusados, não havendo motivo para a improcedência da peça vestibular. Além disso, mister ponderar que a decisão de pronúncia é ato provisório, não tendo por objetivo tornar certa a responsabilidade dos acusados pelos atos praticados, pois nesta fase não vige o princípio “in dubio pro reo”, mas brocardo de sentido inverso, “in dubio pro societate”, uma vez que as eventuais dúvidas se resolvem em favor da sociedade, bastando ao Juízo de pronúncia a existência de indícios de autoria, o que restou presente no caso em tela. DISPOSITIVO Ante o exposto PRONUNCIO WILLIAN ZANOLI, vulgo “Terceirão”, pela prática do crime tipificado no art. 121, §2°, I e IV, c/c art. 29, do Código Penal; EDUARDO JUNIOR LORETTI DA COSTA, vulgo “Dudu”, pela prática dos delitos dos arts. 121, §2°, I e IV, e 121, §2°, IV e V, c/c 14, II,, c/c art. 29, todos do Código Penal; ELIZEU DIAS BARBOSA DOS SANTOS, vulgo “Elizeu”, pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, §2°, I e IV, e art. 121, §2°, IV e V, c/c 14, II, do Código Penal, e art. 14, caput, da Lei n° 10.826/2003. No que concerne a situação prisional do acusado Willian Zanoli, tendo em vista a existência de sua longa lista de antecedentes, além da gravidade concreta do crime, a periculosidade evidenciada pelas circunstâncias do delito e a necessidade de garantia da ordem pública, entendo que permanecem hígidos os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado. Assim, com base no artigo 316, parágrafo único, e no artigo 413, §3º, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO sua custódia cautelar. Decisão publicada e registrada. Intimem-se. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 23 de junho de 2025. PAULA CHEIM JORGE Juiz(a) de Direito
3. Processo 50029015120248080021
   Tribunal: TJES | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002901-51.2024.8.08.0021 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WILLIAN ZANOLI Advogado do(a) REU: GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA - ES18832 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Defesa Prévia. GUARAPARI-ES, 2 de julho de 2025. LUISA JEKEL FREIRE Assistente Avançado
4. Processo 00025040720248080012
   Tribunal: TJES | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal , 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465509 PROCESSO Nº 0002504-07.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: KELMER BAPTISTA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA - ES18832 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [69927666]. CARIACICA-ES, 29 de junho de 2025. JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR Diretor de Secretaria
5. Processo 00018551120218080024
   Tribunal: TJES | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Av. Fernando Ferrari, 1000, Fórum Desembargador Mathias de Almeida Neto, Mata da Praia, Vitória/ES - 29060-220 Telefone: (27) 3198-3000 PROCESSO Nº 0001855-11.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAVID GONALVES SANTOS, WELLITON REZENDE DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA - ES18832 Advogado do(a) REU: GABRIEL SIMOES ALVES - ES34560 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal, fica o advogado supramencionado, do acusado DAVID GONALVES SANTOS, intimado para ciência e manifestação da sentença ID: 71121200 VITÓRIA-ES, 26 de junho de 2025.
6. Processo 00009024420258080012
   Tribunal: TJES | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465521 CERTIFICO E DOU FÉ que este mandado foi remetido à Central de Mandados para distribuição DATA: PROCESSO Nº 0000902-44.2025.8.08.0012 AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(a): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RÉU: ARTHUR GIMENES PERINI, RÉU PRESO REQUISITADO. MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO LEI 11.343/06 MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais. FINALIDADE a) INTIMAÇÃO DO(S) ACUSADOS(S) acima qualificado(s) para comparecer(em) na sala de audiência de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, situado na FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES CEP:29151-230 Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br a fim de participar(em) da audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em referência. b) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de acusação/Vítima: ofícios expedidos. c) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de defesa: INGRYD SANTOS DE OLIVEIRA, residente e domiciliada no Beco 52, casa n 09, Castelo Branco, Cariacica/ES, CEP: 29.140.824 - Próximo à igreja Assembleia de Deus). POLIANA DE SOUZA CAMARGO, residente e domiciliada no Beco 52, casa n 03, Castelo Branco, Cariacica/ES, CEP: 29.140.824. DIANA HENRIQUE DE SOUZA, residente e domiciliada no Beco 52, casa n 03, Castelo Branco, Cariacica/ES, CEP: 29.140.824. d) INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) Público(a) ou Advogado(a): DR. Gustavo Barcellos da Silva (OAB/ES 18832) e DRA. Ana Cristina Favato Costa (OAB/ES 21255), intimados eletronicamente (e-diário). DATA DA AUDIÊNCIA: 01/07/2025 HORÁRIO: 14:00 ADVERTÊNCIAS A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial. Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). Cariacica-ES, na data da assinatura eletrônica. Analista Judiciário(a) Especial/Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 73 do Código de Normas
7. Processo 00070284520238080024
   Tribunal: TJES | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0007028-45.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: RAPHAEL PAULO VICENTE FIGUEREDO Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA - ES18832 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar alegações finais, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 24 de junho de 2025. FERNANDA MORGADO HORTA CORREA Diretor de Secretaria
8. Processo 00027762920248080035
   Tribunal: TJES | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492781 PROCESSO Nº 0002776-29.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA, KAUA GAMA PEREIRA Advogado do(a) REU: GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA - ES18832 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para APRESENTAR MEMORIASI NO PRAZO DE LEI. VILA VELHA-ES, 23 de junho de 2025. CRISTIANA LOURENÇO DE LOYOLA 4ª Secretaria Inteligente de Vila Velha