Vinicius Araujo Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50008035220254025003
   Tribunal: TRF2 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000803-52.2025.4.02.5003/ES AUTOR : THEODORO ANTONIO ZANOTTI ADVOGADO(A) : VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA (OAB ES021489) ADVOGADO(A) : VITOR LUBIANA MACIEL (OAB ES020359) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO  PROCEDENTE a pretensão autoral para: 1. DECLARAR a inexistência de relação jurídica tributária que obrigue a parte autora a recolher as contribuições destinadas ao salário-educação, incidentes sobre a folha de salários de seus trabalhadores, referente à matrícula CEI objeto da demanda; 2. CONDENAR a União à repetição do indébito correspondente indicado acima (item ?1?), gerado nos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento desta ação e os recolhidos no decorrer da demanda até a cessação, respeitada a prescrição quinquenal, na forma da fundamentação supra; c orrigidos pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido, valor a ser restituído à parte autora mediante ofício requisitório, após o trânsito em julgado.
3. Processo 50022247220218080038
   Tribunal: TJES | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5002224-72.2021.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JUCIMARA RIBEIRO CORUMBA EXEQUENTE: ZANELATO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR ZANELATO MARTINS - ES12715 Advogados do(a) REQUERENTE: VICTOR ZANELATO MARTINS - ES12715, VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA - ES21489, WALISSON FERRUGINE CESCONETTO - ES37239 EXECUTADO: SPE NOVA VENECIA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LORENA RODRIGUES LACERDA - ES24416, VINICIUS SARNAGLIA DE ANGELI - ES40059 SENTENÇA Considerando que a parte executada adimpliu a sua obrigação, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à espécie. EXPEÇA-SE alvará e/ou PROMOVA a transferência judicial eletrônica dos valores em favor do(a)(s) exequente(s). Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes. Sem nova disposição acerca de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º do CPC. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado Em havendo restrições judiciais, determinados por este juízo nestes autos, EXPEÇA-SE ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) para baixa das restrições decorrentes do presente débito. Fica o(a) exequente advertido(a) que, em havendo restrições averbadas extrajudicialmente, a baixa dessas restrições é de sua inteira responsabilidade, devendo proceder administrativamente e diretamente aos órgãos de restrição para baixa das restrições. Com relação às custas, PROCEDA a Secretaria em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 7º do Ato Normativo Conjunto n 011/2025. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas legais. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
4. Processo 50015696620228080038
   Tribunal: TJES | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5001569-66.2022.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZANOTTI CAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: KRYSIENA BREDA SAMPAIO - ES23169, VICTOR ZANELATO MARTINS - ES12715, VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA - ES21489 REQUERIDO: RUBINALDO CARVALHO COSER, RUBINALDO JUNIOR ALBERTO COSER Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO LUIZ CAMPOS - ES5067 SENTENÇA com resolução de mérito - homologação de transação (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Em havendo restrições judiciais, determinados por este juízo nestes autos, EXPEÇA-SE ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) para baixa das restrições decorrentes do presente débito. c) Fica o exequente advertido que, em havendo restrições averbadas extrajudicialmente, a baixa dessas restrições é de sua inteira responsabilidade, devendo proceder administrativamente e diretamente aos órgãos de restrição para baixa das restrições. d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
5. Processo 50025909220204025003
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002590-92.2020.4.02.5003/ES RELATOR : NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE : ROSSANO CONTARATO MININO ADVOGADO(A) : VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA (OAB ES021489) ADVOGADO(A) : VICTOR ZANELATO MARTINS (OAB ES012715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 09/06/2025 - Expedição de Alvará
6. Processo 50025909220204025003
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002590-92.2020.4.02.5003/ES RELATOR : NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE : ROSSANO CONTARATO MININO ADVOGADO(A) : VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA (OAB ES021489) ADVOGADO(A) : VICTOR ZANELATO MARTINS (OAB ES012715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 09/06/2025 - Expedição de Alvará
7. Processo 50001075020244025003
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50044104420234025003
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais