Jessica Cerqueira Viegas Lessa De Abreu

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00016227620245170131
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0001622-76.2024.5.17.0131 RECLAMANTE: ADER LOURENCO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d22497 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim CONHECE dos Embargos de Declaração opostos por GRUPO CASAS BAHIA S.A. e, no mérito, ACOLHE-OS PARCIALMENTE, para, sanando a omissão apontada, fazer constar na fundamentação e no dispositivo da sentença embargada que: a) Para a apuração das diferenças de comissões sobre vendas a prazo, os percentuais a serem utilizados serão aqueles previstos nas políticas comerciais e demais controles da Reclamada para cada produto e/ou serviço, a serem apresentados em fase de liquidação de sentença; b) O marco temporal para a apuração das referidas diferenças de comissões e seus reflexos, bem como para as diferenças de prêmio estímulo, corresponde ao período em que o autor laborou como vendedor (a partir de setembro de 2021) até a data da rescisão contratual (23/08/2024), sempre observado o marco prescricional fixado na decisão. Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação e às custas processuais. Intimem-se as partes. Cumpra-se.   JAILSON DUARTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADER LOURENCO DOS SANTOS
3. Processo 00016227620245170131
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0001622-76.2024.5.17.0131 RECLAMANTE: ADER LOURENCO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07778f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim CONHECE dos Embargos de Declaração opostos por ADER LOURENÇO DOS SANTOS e, no mérito, ACOLHE-OS PARCIALMENTE, para sanar a omissão apontada e determinar que, para a apuração das diferenças de prêmio estímulo, caso a Reclamada não apresente os documentos necessários para o cálculo em liquidação de sentença, será aplicado o percentual de 40% (quarenta por cento) sobre a totalidade das comissões (comissões pagas e diferenças deferidas), devendo incidir os reflexos já determinados na sentença. Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença. Mantido o valor da condenação. Intimem-se as partes.   JAILSON DUARTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
4. Processo 00016227620245170131
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0001622-76.2024.5.17.0131 RECLAMANTE: ADER LOURENCO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07778f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim CONHECE dos Embargos de Declaração opostos por ADER LOURENÇO DOS SANTOS e, no mérito, ACOLHE-OS PARCIALMENTE, para sanar a omissão apontada e determinar que, para a apuração das diferenças de prêmio estímulo, caso a Reclamada não apresente os documentos necessários para o cálculo em liquidação de sentença, será aplicado o percentual de 40% (quarenta por cento) sobre a totalidade das comissões (comissões pagas e diferenças deferidas), devendo incidir os reflexos já determinados na sentença. Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença. Mantido o valor da condenação. Intimem-se as partes.   JAILSON DUARTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADER LOURENCO DOS SANTOS
5. Processo 01003496020235010322
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f26c092 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   3. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido ACOLHER a prescrição quinquenal e declarar prescritos os direitos anteriores a 01/06/2018 e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARIA ROSILENE SILVA DE SOUZA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a pagar à autora a PLR de 2023 de forma proporcional (6/12) equivalente ao valor que foi pago a título de 13º salário proporcional, conforme o pedido. Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum. Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação. Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória da verba deferida. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para a reclamante. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas de R$ 30,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$1.500,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSILENE SILVA DE SOUZA
6. Processo 01003496020235010322
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f26c092 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   3. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido ACOLHER a prescrição quinquenal e declarar prescritos os direitos anteriores a 01/06/2018 e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARIA ROSILENE SILVA DE SOUZA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a pagar à autora a PLR de 2023 de forma proporcional (6/12) equivalente ao valor que foi pago a título de 13º salário proporcional, conforme o pedido. Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum. Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação. Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória da verba deferida. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para a reclamante. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas de R$ 30,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$1.500,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
7. Processo 00008517920235050192
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ROT 0000851-79.2023.5.05.0192 RECORRENTE: LUCIANO DE JESUS FERREIRA JUNIOR E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCIANO DE JESUS FERREIRA JUNIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e23653 proferido nos autos. Notifique-se a parte embargada - LUCIANO DE JESUS FERREIRA JUNIOR - para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de ID 52e0b3c, no prazo de cinco dias. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DE JESUS FERREIRA JUNIOR
8. Processo 01405000419925170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0140500-04.1992.5.17.0001 RECLAMANTE: MURILLO RIBEIRO DE SOUZA LIMA FILHO RECLAMADO: GETECOL - SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35fbbbf proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES AVENIDA DOS NOSSA SENHORA NAVEGANTES, 1245, 5 andar - Torre Horizontal, ENSEADA DO SUA, VITORIA/ES - CEP: 29050-335 Contato: (27) 31852171 - E-mail: vitv01@trt17.jus.br Processo: 0140500-04.1992.5.17.0001 - Processo Judicial Eletrônico Classe:  Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor:  MURILLO RIBEIRO DE SOUZA LIMA FILHO Réu: GETECOL - SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros (14)   DESPACHO O exequente requer a penhora dos bens dos sócios executados Caio Cesar Valeretto Faeti e Geraldo Teixeira da Costa, conforme exposto na petição de id bc7fdbf. Analiso.   O primeiro imóvel, matricula 83.166 (id 0e2dda9) - Apartamento, nº 1004 do Bloco A, do Edifício Marechal Rondon, situado à Avenida Cezar Hilal, n° 1405, Santa Lúcia, Vitória-ES, esta registrado em nome de Vivianni Piffano de Resende, casada com o sócio Caio Cesar Valeretto Faeti, sob o regime de comunhão universal de bens (AV-3-83.166 -  Vivianni Piffano de Resende Faetti - nome de casada). Em relação ao citado imóvel, constante na matricula que o bem é de propriedade de Vivianni Piffano de Resende, na proporção de 1/4, existindo coproprietários na mesma proporção. Nos termos do Art. 1.658 do CC, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. O art. 1.659, I do mesmo diploma informa que excluem-se da comunhão, os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. Desta forma, a proporção de 1/4 do imóvel não entra na comunhão de bens, tratando-se de bem particular de   Vivianni Piffano de Resende Faetti, estranha aos autos. Dito isso, o referido imóvel não pertence ao sócio executado Caio Cesar Valeretto Faeti.  O segundo imóvel, em nome do sócio Geraldo Teixeira da Costa (um apartamento, nº 604 do Edifício Homero Massena, localizado à Rua Henrique Moscoso, S/nº, Praia da Costa), é presumidamente bem de família e possui ônus hipotecário.  O citado imóvel, indicado na matricula 20.919 (id 067e67c), localiza-se no mesmo endereço residencial indicado na autuação destes autos, tratando-se de endereço residencial do sócio executado Geraldo Teixeira da Costa, o que sugere tratar-se de bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90, o que o torna impenhorável.  Dito isso, indefiro os pedidos de penhora.  Venha o exequente com meios realmente efetivos para garantir a presente execução, no prazo de 30 dias.  Ciente com a publicação.  VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. CASSIO ARIEL CAPONI MORO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MURILLO RIBEIRO DE SOUZA LIMA FILHO