Vinicius Cipriano Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 50009369120254025004
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000936-91.2025.4.02.5004/ES AUTOR : GABRIEL SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : VINICIUS CIPRIANO RAMOS (OAB ES021831) ADVOGADO(A) : JAIRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA (OAB ES041692) SENTENÇA Isto posto, JULGO O FEITO EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual, quanto ao pedido de concessão do benefício por incapacidade, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação em danos morais.  Sem condenação em custas judiciais, nem em honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, aplicáveis subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
3. Processo 50075352920258080030
   Tribunal: TJES | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007535-29.2025.8.08.0030 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: BRUNA ADOLFO PASSOS SOARES, DANIEL LOPES SOARES ADOLFO Advogados do(a) REQUERENTE: JAIRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA - ES41692, VINICIUS CIPRIANO RAMOS - ES21831 SENTENÇA Trata-se de ação de divórcio consensual proposta com base nos fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial (71063797). Após o recebimento da peça inicial, manifestou-se o douto membro do Ministério Público (72648052). Eis o sucinto relato da demanda. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, publicada em 14 de julho daquele ano, data em que entrou em vigor, estabeleceu-se novo paradigma para o instituto do divórcio no país, deixando de existir a figura da prévia separação judicial, em todas suas modalidades, ou mesmo o lapso temporal mínimo demandado para a concessão do divórcio direto. Prescreve o art. 226, § 6º, do texto constitucional que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Como é perceptível, não mais exige a ordem constitucional qualquer requisito específico para a decretação do divórcio, bastando o pressuposto lógico da existência do casamento válido, além da inequívoca manifestação de vontade no sentido da dissolução do vínculo conjugal. Isto posto, no caso vertente, verifico que as partes, segundo alegado, já se encontram desvinculadas, havendo manifestação acerca: a) dos bens; b) da guarda e visitação dos filhos incapazes; c) dos alimentos devidos aos filhos do casal porventura existentes. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 4º, ACOLHO a pretensão autoral, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal e HOMOLOGAR os termos do acordo descrito na petição inicial, para que surta os devidos efeitos jurídicos. Quanto aos nomes, observo que ambos os cônjuges optaram por manter os nomes atualmente utilizados, razão pela qual homologo tal escolha. DECLARO resolvido o mérito, na forma do art. 487, inc. I, Código de Processo Civil. CUSTAS processuais remanescentes, se houver, pelos requerentes. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, em razão da voluntariedade da jurisdição prestada nos autos. Tendo havido prévia concessão da AJG, permanecerá suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para ciência. Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após, cumpram-se as seguintes diligências: A) PROMOVA-SE junto ao Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação desta SENTENÇA, servindo uma via da presente, que segue assinada eletronicamente, como MANDADO de que trata a Lei 6.015/73, art. 97; B) estabelecida a obrigação alimentar, caso possua o alimentante vínculo empregatício, COMUNIQUE-SE a instituição, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia junto à entidade pagadora, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC; C) não havendo no momento informação quanto a vínculo empregatício ou ao número de conta para depósito da obrigação alimentícia, após sua apresentação, EXPEÇA-SE ofício ao órgão empregador para que proceda os descontos da pensão em folha de pagamento, ficando, desde já autorizado o Chefe de Secretaria a requisitar à agência local do BANCO BANESTES S/A, em sendo o caso, a abertura de caderneta de poupança em nome do representante legal do(s) menor(es); D) por fim, cumpridas as determinações lançadas, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe. LINHARES-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
4. Processo 50011130620248080052
   Tribunal: TJES | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001113-06.2024.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRA KARLA RAMOS SUFIATTI REQUERIDO: SANDRA APARECIDA RODRIGUES MARGOTO Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS CIPRIANO RAMOS - ES21831 Advogado do(a) REQUERIDO: ALECIO JOCIMAR FAVARO - ES5522 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para apresentar RÉPLICA à(s) Contestação(ões) ID(s): 69353189. LINHARES/ES, 25/07/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
5. Processo 00001620320205170161
   Tribunal: TRT17 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0000162-03.2020.5.17.0161 RECLAMANTE: ADELANDRA FELIPE RECLAMADO: RESTAURANTE DO PICANHA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a947610 proferido nos autos. Advogados do RECLAMANTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO Advogado do RECLAMADO: VINICIUS CIPRIANO RAMOS BARG   DESPACHO   Defiro a repetição de tentativa de bloqueio de contas do devedor, pelo SISBAJUD, na modalidade teimosinha, como requerido pelo exequente.  LINHARES/ES, 25 de julho de 2025. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE DO PICANHA LTDA - ME
6. Processo 00001620320205170161
   Tribunal: TRT17 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0000162-03.2020.5.17.0161 RECLAMANTE: ADELANDRA FELIPE RECLAMADO: RESTAURANTE DO PICANHA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a947610 proferido nos autos. Advogados do RECLAMANTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO Advogado do RECLAMADO: VINICIUS CIPRIANO RAMOS BARG   DESPACHO   Defiro a repetição de tentativa de bloqueio de contas do devedor, pelo SISBAJUD, na modalidade teimosinha, como requerido pelo exequente.  LINHARES/ES, 25 de julho de 2025. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADELANDRA FELIPE
7. Processo 00012004520235170161
   Tribunal: TRT17 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0001200-45.2023.5.17.0161 RECLAMANTE: SIMONE MOREIRA DE SOUZA RECLAMADO: BLS SERVICOS DE DESINFECCAO E IMUNIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69b03e0 proferido nos autos. Advogados do RECLAMANTE: ELIAS TAVARES, MARCOS ANTONIO PEREIRA Advogados do RECLAMADO: VINICIUS CIPRIANO RAMOS, ARTHUR REIS RIANI BRITTO BARG   DESPACHO Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da execução em face do devedor principal, BLS SERVICOS DE DESINFECCAO E IMUNIZACAO LTDA. Cientes as partes, nas pessoas de seus advogados, com a publicação no DEJT. LINHARES/ES, 25 de julho de 2025. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE MOREIRA DE SOUZA
8. Processo 00012004520235170161
   Tribunal: TRT17 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0001200-45.2023.5.17.0161 RECLAMANTE: SIMONE MOREIRA DE SOUZA RECLAMADO: BLS SERVICOS DE DESINFECCAO E IMUNIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69b03e0 proferido nos autos. Advogados do RECLAMANTE: ELIAS TAVARES, MARCOS ANTONIO PEREIRA Advogados do RECLAMADO: VINICIUS CIPRIANO RAMOS, ARTHUR REIS RIANI BRITTO BARG   DESPACHO Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da execução em face do devedor principal, BLS SERVICOS DE DESINFECCAO E IMUNIZACAO LTDA. Cientes as partes, nas pessoas de seus advogados, com a publicação no DEJT. LINHARES/ES, 25 de julho de 2025. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BLS SERVICOS DE DESINFECCAO E IMUNIZACAO LTDA - GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA