Helda Bichi

Processos do Advogado

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2. Processo 00615000420105170007
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL E EXECUÇÃO CONCENTRADA ATOrd 0061500-04.2010.5.17.0007 RECLAMANTE: EXECUCAO CONCENTRADA E OUTROS (1) RECLAMADO: VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d7e11e proferido nos autos. chl DESPACHO Em manifestação datada de 22 de julho, as advogadas dos reclamantes no processo 0000501-73.2019.5.17.0006 informaram que duas exequentes receberam valores superiores aos demais. Segundo elas, a decisão em embargos de declaração confirmou a liberação de até R$ 2.800,00 para cada exequente, mas duas receberam o valor integral e quatro, apenas R$ 2.000,00. As advogadas argumentam que "não há, nos autos, qualquer despacho ou deliberação que autorize a redução do valor" e, por isso, solicitam a complementação dos valores devidos. Analisando o caso, verifico que os alvarás em favor de JOSILEIA SANTOS LOURES e ADRIELE TEODOLINO ABREU foram pagos em 25/02 e 28/02, respectivamente, conforme consta no sistema SISCONDJ. Estes alvarás foram emitidos em cumprimento à decisão de Id 5d68ce8, de 17/02/2025, que autorizou a liberação de valores aos exequentes até o limite de R$ 2.802,07. Contudo, em 10/03/2025, foi proferido o despacho de Id f655b91, determinando a suspensão da expedição de alvarás, data posterior à liberação dos valores às exequentes mencionadas. Posteriormente, em 13 de maio, o despacho de Id c975b49 retificou o valor a ser liberado para R$ 2.000,00 por exequente, pelos motivos ali expostos. Diante disso, a alegação das advogadas de que "não há, nos autos, qualquer despacho ou deliberação que autorize a redução do valor" não procede, uma vez que houve despacho determinando a redução dos valores. Por tais razões, indefiro o pedido de complementação dos valores. Intime-se. VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. GERMANA DE MORELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EXECUCAO CONCENTRADA
3. Processo 50010078720254025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001007-87.2025.4.02.5006/ES AUTOR : MARIA DA PENHA COSTA ADVOGADO(A) : HELDA BICHI (OAB ES021856) ADVOGADO(A) : THAMIRES ANDRADE DA VITORIA BICHI (OAB ES037768) SENTENÇA Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR, após o trânsito em julgado, o benefício de auxílio-doença; b) PAGAR as parcelas vencidas respectivas, no período compreendido entre 21/02/2025 (dia imediatamente posterior à cessação do NB 652.573.845-1) e 12/05/2025 (data da perícia judicial). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento da ação a 60 salários mínimos da época. O Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal deverá ser aplicado, contudo, somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021); e c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55). Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe. P.R.I.
4. Processo 50067790220234025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006779-02.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE : DOMINGOS MARTIN PAVANI ADVOGADO(A) : HELDA BICHI (OAB ES021856) ADVOGADO(A) : THAMIRES ANDRADE DA VITORIA BICHI (OAB ES037768) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte autora, no evento 121, PET1 , proceda-se à baixa dos autos no sistema processual. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias .
5. Processo 50020532420194025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002053-24.2019.4.02.5006/ES RELATOR : BRUNO DUTRA EXEQUENTE : GEOVANE ALVES DE MOURA ADVOGADO(A) : PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO (OAB ES026250) ADVOGADO(A) : HELDA BICHI (OAB ES021856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
6. Processo 00003319620225170006
   Tribunal: TST | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2025 e encerramento 20/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 331-96.2022.5.17.0006 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.
7. Processo 00005673020225170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000567-30.2022.5.17.0012 RECLAMANTE: AYSLA NASCIMENTO TAVARES RECLAMADO: HONRA SERVICOS PARA RESTAURANTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c900fb proferido nos autos. Vistos,etc. Considerando que a diferença entre os cálculos apresentados pelas partes é de pequena monta, hei por bem remeter o processo ao CEJUSC para tentativa de conciliação. VITORIA/ES, 28 de julho de 2025. ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GF4 PARTICIPACOES LTDA - HONRA SERVICOS PARA RESTAURANTES LTDA
8. Processo 00005673020225170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000567-30.2022.5.17.0012 RECLAMANTE: AYSLA NASCIMENTO TAVARES RECLAMADO: HONRA SERVICOS PARA RESTAURANTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c900fb proferido nos autos. Vistos,etc. Considerando que a diferença entre os cálculos apresentados pelas partes é de pequena monta, hei por bem remeter o processo ao CEJUSC para tentativa de conciliação. VITORIA/ES, 28 de julho de 2025. ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AYSLA NASCIMENTO TAVARES